Este breve artigo tem como objetivo esclarecer um pouco o motivo de existirem
diversas ferramentas no SAT – Sistema de Administração Tributária – para se comunicar
com contabilistas e empresas, destacando-se três delas: “Chat de malhas fiscais”, DTEC e
“Avisos com bloqueio”.

A existência dessa variedade de ferramentas, em oposição a apenas uma
ferramenta única, centralizada, é importante, e isso está relacionado com uma ideia de
especialização de cada uma. Ou seja, cada uma dessas ferramentas é especializada em
uma forma diferente de comunicação, que tem suas características próprias, e essa
variedade traz um maior dinamismo para a interação entre a DIAT – Diretoria de
Administração Tributária – os profissionais de contabilidade e contribuintes.

CHAT DE MALHAS FISCAIS
Começando pelo chat das malhas fiscais, que tem o objetivo de ser uma forma mais
rápida, mais ágil, de se resolver alguma situação, principalmente de inconsistência, nas
declarações e recolhimentos de tributos estaduais. Neste ponto da relação entre o fisco e os
contabilistas, ainda não se está tratando de intimações, de notificações, enfim, de medidas
mais formais. Neste momento, o foco é a autorregularização, é sanar as pendências, antes
de aplicações de multas ou outros agravantes. Por enquanto, não existem comunicações
mais oficiais envolvidas, o objetivo da ferramenta de chat é a conversa, a troca de
informações. Nessa ferramenta, a comunicação é bidirecional – é mais dinâmica se
comparada com as outras aplicações do SAT. E, portanto, o chat foi feito e adaptado para
essas necessidades específicas. Como mencionado antes, se trata de uma questão de
especialização, e, no “Chat das malhas”, temos uma ferramenta especializada para esses
requisitos.

DTEC – DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE
Na sequência, passamos para o caso do DTEC — Domicílio Tributário Eletrônico do
Contribuinte. Agora estamos tratando de um meio mais formal de comunicação, aqui se
tratam de documentos: notificações, intimações, editais da Pe/SEF, Correios Eletrônicos
Circulares, etc. É uma ferramenta onde se encontra uma formalidade maior. O DTEC, então, foi desenvolvido para esse fim, especializado em comunicações no sentido da SEF
para os contabilistas e contribuintes. Trata-se de uma comunicação unidirecional. No
contexto de fiscalização de tributos, Processos Administrativos Fiscais, por exemplo, o
DTEC é utilizado para cientes de intimações, inclusive com assinatura digital ICP Brasil
envolvida. No DTEC, tudo fica registrado, oficializado, precisa estar nos autos dos
processos.

AVISOS COM BLOQUEIO
Por último, precisamos tratar rapidamente dos avisos com bloqueio, usados, por
exemplo, no caso de mensagens a respeito da ativação de novas inscrições estaduais. São
aqueles bloqueios de acesso ao SAT, que trazem alguma informação que precisa ser
entregue com urgência para o contabilista ou empresa. Essa ferramenta de comunicação é
utilizada para trazer à tona informações que dizem respeito a um momento em particular do
ciclo de vida de uma empresa (por exemplo, durante a ativação da inscrição). São
informações que, se não forem levadas ao conhecimento naquele instante, podem trazer
algum prejuízo para o procedimento como um todo. Então, neste caso, a especialização, a
qual estamos nos referindo, diz respeito à urgência. Se for usado um meio de comunicação
menos urgente, o contexto e a relevância do assunto podem se perder, com consequências
em relação à contagem de prazos, por exemplo, entre outras.
Enfim, este é um resumo do motivo de existirem diversas formas de comunicação
entre o SAT / SEF, e os contabilistas e empresas. Cada meio é especializado de acordo
com as características específicas que cada comunicação requer. Evita-se um meio
centralizado de comunicação no sistema, pois a eficácia no sentido de entregar, no
momento correto, a informação necessária seria invariavelmente comprometida.

SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA