Evento marcou o novo formato da tradicional Semana Fiscal

O Sescon GF iniciou na tarde ontem, 14/09, as rodadas on-line de debates do Momento Fiscal 2021, com a participação de autoridades, representantes de órgãos públicos e contadores do município de Palhoça. Além de explanações e esclarecimentos sobre processos ocorridos dentro de cada órgão, os convidados responderam dúvidas que chegavam ao vivo por parte dos contadores participantes. O evento foi transmitido ao vivo no YouTube, com acesso exclusivo para inscritos.

Representando o presidente Darley Grando, o diretor regional José Carlos de Souza participou da primeira parte do evento junto com o diretor regional de Palhoça e mediador desta rodada do Momento Fiscal, Jefferson Miguel. “É um orgulho promover este encontro entre contadores e órgãos públicos, que demonstra a proximidade entre o Sescon GF e o setor público”, disse José Carlos no ato de abertura.

Jefferson Miguel, diretor regional responsável pela seleção da pauta e de convidados trazidos ao Momento Fiscal, mediou todos os debates promovidos para contadores e representantes dos órgãos municipais. “Este evento é de extrema relevância, e temos a felicidade de sermos o primeiro município a participar neste formato inédito para o Momento Fiscal do Sescon GF”, disse Jefferson.

Um dos convidados desta rodada do evento foi o prefeito Eduardo Freccia, que comentou o trabalho do município para o sistema digital, que tem como objetivo abolir o papel e a necessidade de deslocamento até a prefeitura. “Nós queremos que o tempo dos contadores e dos empresários seja utilizado para fazer o negócio de cada um crescer; queremos que vocês tenham simplicidade no atendimento, simplicidade na tramitação, na documentação a ser apresentada”, disse Freccia. O prefeito reafirmou a disposição da prefeitura para dialogar com os contadores e também com os órgãos de classe. “Estamos sempre de portas abertas para ouvir aquilo que, muitas vezes, são os gargalos entendidos por vocês, assim como nossas dificuldades e pontos de melhorias” completou Eduardo Freccia.

Entre os órgãos convidados que marcaram presença, participaram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Corpo de Bombeiros e Secretaria da Fazenda de Palhoça. A Secretaria de Vigilância Sanitária foi convidada pelo Sescon GF, através de ofício protocolado, para participar do Momento Fiscal Palhoça, mas não respondeu ao convite.

Confira abaixo os principais pontos abordados por cada órgão público:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Representado por sua secretária, Anna Paula Heiderscheidt, e seu secretário adjunto, Adriano Mattos, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico foi convidada a falar sobre a Sala do Empreendedor e o pleito a atendimento especializado aos contadores.

Sobre o atendimento específico ao empresário contábil, questão levantada pelo diretor regional Jefferson Miguel, o secretário adjunto e contador Adriano Mattos levou à secretaria a partir da sua experiência como contador. “Podemos sim ampliar este atendimento, os contadores merecem um atendimento diferenciado por justamente serem os representantes das empresas”, disse Mattos. O secretário adjunto reafirmou o compromisso da prefeitura em resolver entraves para desburocratizar e facilitar ainda mais o atendimento: “Podemos marcar posteriormente uma reunião para vermos de que forma poderá ser facilitado e agilizado o atendimento na Sala do Empreendedor”, completou Adriano Mattos.

A secretária Anna Paula falou sobre alguns programas em execução por parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, como o Palhoça Mais Oportunidade, que foi repensado a partir do contexto pandêmico, o Emprega Palhoça e o Qualifica Palhoça. “São programas que recebem feedbacks muito positivos em relação a este momento econômico que temos vivido, mas estamos trabalhando para retomar a economia, os empregos, tanto dos munícipes quanto das empresas”, disse a secretária.

Corpo de Bombeiros

Conhecido pelos contadores do município, o Gestor de SSCI de Palhoça, Subtenente Lima, representou a entidade do Corpo de Bombeiros municipal, com auxílio de Bruno Backer na demonstração do novo sistema, o e-SCI.

Palhoça é a única cidade do Litoral que trabalha com o e-SCI, junto com as cidades do Extremo Oeste, Planalto e Serra Catarinense. A expectativa é de que até o final do ano todo o litoral esteja integrado à nova plataforma.

Lima contextualizou a troca do antigo sistema para o e-SCI, que contempla os três programas anteriores: “Agora ficou um programa mais moderno, mais confiável, com maior facilidade”, disse o subtenente. Ele comenta, ainda, que “a intenção foi passar bastante responsabilidade neste novo programa para o contador, referente aos dados que ele está inserindo no sistema”, já que este inclui também o novo sistema de segurança contra incêndio e o sistema de fiscalizações e infrações.

O subtenente fez alguns esclarecimentos a respeito da Nota Técnica nº 45 – 11/07/2019 – Altera IN 001 – Baixo Risco, exemplificando os artigos e incisos que mais geram dúvidas.

Quanto à nota técnica da Fecontesc, Lima afirma que o sistema não está pronto, então que muitas modificações estão previstas para acontecer. Assista aqui o trecho, que segue com mais dúvidas respondidas dos participantes.

Para entrar em contato com o suporte técnico do Corpo de Bombeiros municipal, é necessário ligar para (48) 3665-7660 – Ramal 1 (Bruno Backer). O atendimento via WhatsApp acontece através do número (48) 3665-5747.

Secretaria da Fazenda

O secretário Pedro Paulo, convidado para falar sobre assuntos como a Lei de Liberdade Econômica, liberação de nota fiscal com alvará provisório e isenção de taxa dos MEI’s do município, entre outros assuntos, trouxe para enriquecer o debate o Coordenador da Sala do Empresário, Ruan Ferreira da Silva, e a Procuradora do Município de Palhoça, Maiara Mendes de Souza Silva.

Pedro Paulo reforçou o compromisso do trabalho de sua pasta em parceria com as entidades representativas: “Vocês conhecem nossas demandas, mas precisamos melhorar. Trabalhamos muito em conjunto com a procuradoria, e sempre mantendo um bom diálogo com a classe contábil”, disse o secretário. Pedro citou ações gerais, como a expansão do serviço do atendimento via WhatsApp nos próximos dias, um ponto de atendimento da Secretaria da Fazenda no centro de Palhoça para consultas e aberturas de processos, emissão de boletos e demais atendimentos necessários, entre outras.

O Coordenador da Sala do Empreendedor, Ruan Ferreira da Silva, explicou sobre a Lei Complementar 307 que trata da isenção das taxas de alvará para MEI’s. “Segundo a interpretação desta legislação, a isenção entra de forma posterior ao período da aprovação da Lei, ou seja, o MEI que fizer sua regularização após a data de 8 de setembro já pode usufruir desta isenção”, explica Ruan, que aborda ainda detalhes sobre ressarcimento conforme o anexo I da Lei Complementar 307.

A Lei Complementar 306, que altera o artigo 120 do código tributário, também foi explicada por Ruan, que respondeu algumas perguntas referentes à legislação e outros assuntos, sobretudo MEI.

Questionada a respeito da exclusão do ISS dentro do Simples Nacional e da cobrança executada pelo próprio município, a procuradora Maiara Mendes explica que o processo está sendo executado, já com adesão de muitas empresas em regularização dos seus débitos. “Há cerca de três meses iniciou essa migração de dados do sistema do Simples Nacional para o sistema municipal”, complementou Maiara.

O Momento Fiscal Palhoça contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Palhoça, Myrp Contadores, PSA Info, Thomson Reuters e SIEG Soluções. Você pode assistir o Momento Fiscal Palhoça na íntegra clicando aqui.

Momento Fiscal São José já tem data marcada

No próximo dia 28 de setembro, acontece a rodada de debates com os contadores e órgãos públicos municipais de São José. Com mediação da diretoria regional Sueli Lyra, o evento acontecerá, a exemplo da rodada de Palhoça, no formato on-line e exclusivo para inscritos. Em breve você poderá conferir a programação e a lista de convidados.

Inscreva-se aqui.