08/08/17

Receita abre na segunda-feira consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2017.

O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016

A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de agosto estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.012.753 contribuintes, totalizando mais de R$2,8 bilhões. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 2.062.878 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de três bilhões. Desse total, R$210.521.126,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

BRASIL – Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JUN/2017
Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2017 2.012.753 2.872.736.157,07 3,54% (maio de 2017 a agosto de 2017)
2016 22.348 63.643.524,10 16,26% (maio de 2016 a agosto de 2017)
2015 11.470 29.304.947,05 29,33% (maio de 2015 a agosto de 2017)
2014 8.792 20.039.442,72 40,25% (maio de 2014 a agosto  de 2017)
2013 6.205 12.113.437,14 49,15% (maio de 2013 a agosto  de 2017)
2012 1.027 1.542.117,17 56,40% (maio de 2012 a agosto de 2017)
2011 119 228.390,58 67,15% (maio de 2011 a  agosto de 2017)
2010 65 113.676,37 77,30% (maio de 2010 a agosto de 2017)
2009 67 204.683,85 85,76% (maio de 2009 a agosto de 2017)
2008 32 73.623,95 97,83% (maio de 2008 a agosto de 2017)

No Estado de Santa Catarina:

SANTA CATARINA

EXERCÍCIO LOTE: 15/08/2017 – TOTAL ACUMULADO: JAN/2017 A AGO/2017
  QTD. VALOR QTD. VALOR
2.008 3 10.451,83 13 43.907,48
2.009 1 376,12 29 57.082,08
2.010 1 40,86 31 47.053,39
2.011 5 43.548,78 118 396.436,19
2.012 50 33.344,48 1.019 1.259.765,92
2.013 179 165.047,05 2.719 4.162.077,52
2.014 286 554.961,99 4.027 6.758.617,10
2.015 349 564.184,36 6.800 11.131.053,07
2.016 823 2.429.040,72 18.126 36.765.381,84
2.017 91.659 109.110.101,26 207.352 289.516.364,18
TOTAIS 93.356 112.911.097,45 240.234 350.137.738,77

Para saber se  teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Escrito por: Sescon GF