01/08/17

Reforma tributária em pauta.

Além do ICMS, a reforma tributária é um dos assuntos mais importantes da pauta em Brasília para o segundo semestre, após o recesso. Nos próximos dias, uma comissão especial deve formular na Câmara uma proposta para extinção de sete tributos federais: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e salário-educação; além do ICMS e ISS.

Em contrapartida, a proposta prevê a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre o consumo de qualquer produto e serviço, que seria gerenciado por um Fisco estadual; o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes e gerenciado pela Receita; e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras, que seria uma espécie de CPMF para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. A comissão quer apresentar as propostas da reforma tributária até setembro.

Escrito por: Sescon GF