Outra medida foi a prorrogação da validade do alvará de funcionamento até dia 31 de março

Após reivindicações da categoria contábil e empresarial para qualificações imediatas no Sistema de Tributação Municipal, o SESCON GF e a Prefeitura de Florianópolis, definiram ações para melhor atender o contador. 

Para os contadores e profissionais da contabilidade, foi criado o Balcão Contábil, dentro da unidade central do Pró-Cidadão, em que, a partir do dia 07 de fevereiro, vai atender exclusivamente casos de “urgência contábil”, como correções de erros em boletos, Emissão de Certidões Negativas, Emissão de Alvarás e problemas com Obrigações Acessórias. Os casos serão atendidos por agendamento nesse LINK. 

Para empresários e microempreendedores individuais, a orientação da Prefeitura é que o profissional busque a Casa do Empreendedor, o qual presta serviço de atendimento de forma presencial ou por e-mail. A Casa fica localizada no Bairro Itacorubi – Florianópolis, e prioriza a resolução de problemas como emissão de alvará, baixa de comércio ambulante, emissão de nota fiscal avulsa; informações sobre nota eletrônica; liberação de login e senha para nota eletrônica, por exemplo. (ver mais serviços abaixo). 

Pelo e-mail: contato.empreendedor@pmf.sc.gov.br é possível fazer alterações de dados cadastrais, consultas, compensações imobiliárias, cancelamento do ISQN Fixo e proporcional, entre outras atividades. 

Cada atendimento deve ser solucionado em 30 minutos, e ele se dará de forma presencial. O horário de atendimento será das 8h30 às 16h30, sem fechar ao meio-dia. 

Prorrogação de prazos

Também como medida compensatória, a Secretaria da Fazenda de Florianópolis ampliou  a validade dos alvarás emitidos em 2022 até 31 de março de 2023, podendo ser prorrogado novamente caso os erros de sistema não tenham sido corrigidos. 

“Conseguimos criar uma relação com a prefeitura em que o contador será consultado para qualquer medida e alteração na forma e meio de cobranças de tributos municipais. Com diálogo e trabalho esperamos que não sejamos mais penalizados por erros de sistema”, acredita Jefferson João Miguel. 

A imediata qualificação do Sistema de Tributação de Florianópolis é uma reivindicação do SESCON GF, da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF); Associação Micro e Pequena Empresa (Ampe Metropolitana); a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL de Florianópolis); Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC); Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc); Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). Juntas, as entidades entregaram um Manifesto oficial ao Prefeito Topázio Neto, o qual se comprometeu em solucionar os problemas do sistema tributário o mais breve possível. 

O Sistema Municipal de Tributos de Florianópolis foi alterado em setembro de 2022, com a expectativa de que em 30 dias estaria funcionando. No entanto, os profissionais que utilizam a plataforma relatam diversos problemas os quais já estão comprometendo a agilidade para manter empresas regularmente ativas na capital. 

Atendimento de urgência ao profissional contábil
PRÓ-CIDADÃO – UNIDADE CENTRAL
Endereço: Rua João Pinto, nº 156 – Centro
Horário de atendimento: 08:30 – 16h30
Telefone: 0800-0000-844
Link para agendamento: http://agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento

CASA DO EMPREENDEDOR 
Rodovia Amaro Antônio Vieira, Servidão do Palmeiras, 2953 – Itacorubi, Florianópolis
E-mail: contato.empreendedor@pmf.sc.gov.br
Link para agendamento: http://proxximo.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento 

Atendimento pela Casa do Empreendedor
Forma presencial (agendamento obrigatório):
Emissão de Alvará (Casos urgentes a serem analisados pelo atendente);
Processos físicos;
Cancelamento para  taxa de publicidade (TLP);
Cancelamento para taxa de licença com funcionamento em horário especial (TLFHE);
Processo de solicitação de cancelamento de nota fiscal de prestação de serviços eletrônica (NFPSE);
Baixa de comércio ambulante;
Nota fiscal avulsa;
Informações sobre nota eletrônica;
Segunda via de DAM;
Liberação login e senha para nota eletrônica;

Digital pelo e-mail: contato.empreendedor@pmf.sc.gov.br

5213 – Revisão do enquadramento da modalidade de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN
5605 – Vinculação de Preposto Contabilista, Não Contabilista e Escritórios Contábeis
4336 – Cancelamento de Auto de Infração (SUSP)
5212 – Inscrição Municipal no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN) para Fins de Recolhimento de Tributos Municipais- RTM
5260-Licença/Renovação de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público
5264 -Licença/Renovação para Comércio Ambulante Em Área Particular – Inclusive Temporada de Verão;
5239-  Solicitação de Alvará de Funcionamento Condicionado
4534- Registro de Pessoa Jurídica Não estabelecida;
4392 – Registro de Pessoa Jurídica Estabelecida.
Obs: Código correspondente ao serviço oferecido para busca no site da Prefeitura

Assessoria de Comunicação – SESCON GF
Carlos Spall – Jornalista