Os acordos firmados foram com a FECESC, o SECSJ, o SECPH e o SINDALEX

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (SESCON GF) finalizou a assinatura de quatro Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2027 junto aos sindicatos laborais: Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC), Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região (SECSJ), Sindicato dos Empregados no Comércio de Palhoça (SECPH) e Sindicato dos Advogados do Estado de Santa Catarina (SINDALEX)

A publicação da assinatura, que ocorreu hoje (25), formaliza os termos acordados entre as entidades e garante maior segurança jurídica às empresas e trabalhadores abrangidos pela convenção. A etapa também marca o avanço para a fase final do processo de formalização da CCT 2026/2027 que encaminha o documento ao Ministério do Trabalho, responsável pela homologação do acordo coletivo.

A partir da publicação, é garantido aos representados o prazo de 15 dias para contestação do pagamento da Contribuição Negocial Patronal. Para isso é necessário enviar uma carta por e-mail para o SESCON GF com o nome da empresa e do sócio proprietário, solicitando o não pagamento dessa contribuição. Depois dos 15 dias o pagamento se torna obrigatório.

CCT 2026/2027

Entre os principais pontos definidos para a CCT 2026/2027 da FECESC, do SECSJ e do SECPH está o reajuste de 6,5% no piso da categoria, acompanhando o índice aplicado ao salário mínimo nacional. Também foi acordado o reajuste de 5,15% seguindo, 100% do INPC acrescido de 1% de aumento real para os colaboradores que recebem acima do piso estadual. O mesmo percentual de 5,15% será aplicado ao auxílio-creche, que mantém o benefício para filhos de 0 a 6 anos.

No que se refere às contribuições negociais, ficou estabelecido o teto máximo de R$ 100,00 para a Contribuição Negocial Laboral, mantendo-se dois descontos anuais. Já a Contribuição Negocial Patronal terá seus valores preservados neste exercício, com previsão de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de 2027.

Já a CCT 2026/2027 do SINDALEX teve reajuste salarial de 4,11% para os advogados empregados abrangidos pela convenção, aplicado sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, para remunerações de até o dobro do teto da Previdência Social. 

Também foi estabelecido o novo salário mínimo profissional de R$ 3.751,70 para jornada de quatro horas diárias, além da atualização dos pisos proporcionais para jornadas de oito horas, conforme o tempo de inscrição na OAB. 

O vale-alimentação passa a ter valor mínimo de R$ 728,77 mensais para escritórios com mais de dez advogados contratados em regime celetista, enquanto o auxílio-creche mantém cobertura para crianças de 0 a 6 anos, com reembolso de até R$ 359,18 nos casos previstos.

No que se refere às contribuições negociais, ficou estabelecida a Contribuição Assistencial Laboral de R$50,00 por advogado, sindicalizado ou não. Já a Contribuição Confederativa Patronal teve seus valores mantidos conforme a faixa de número de empregados, variando entre R$ 300,00 e R$ 500,00, com previsão de reajuste anual pelo INPC a partir de 2027.  

De acordo com o presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza, as definições foram resultado de um processo de negociação conduzido com responsabilidade e diálogo, capazes de assegurar previsibilidade às empresas e, ao mesmo tempo, garantir avanços importantes aos colaboradores. 

A partir da publicação, as empresas representadas pelo SESCON GF possuem 15 dias corridos para manifestar oposição à Contribuição Negocial Patronal, enviando email para secretaria@sescongf.com.br , até o dia 09 de junho. 

A publicação das assinaturas representa a segunda etapa do processo de formalização das CCTs. Agora os documentos assinados seguem para o Ministério do Trabalho para homologação. 

Andamento das negociações com os outros Sindicatos Laborais:

– SINDASPI (data-base 06/2026)
Aguardando o envio da pauta de reivindicações.

– SINSESC (data-base 05/2026) 
Está em processo de validação e assinatura da cct.