Contribuinte que optar pela “Declaração Completa” pode doar até 6% para projetos
municipais de transformação social, 3% para cada um

O período de Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) vai até dia 31 de maio. O contribuinte que optar pela “Declaração Completa” pode destinar parte do valor a ser pago para Receita Federal, para os Fundos Estaduais e Municipais do Idoso e da Infância e Adolescente. A destinação do recurso pode chegar a 6% do imposto a ser pago. Quem preferir, pode fazer a divisão desses recursos: 3% para os idosos e 3% para as crianças. 

Mas para que a doação se efetive de forma correta, o contador precisa orientar o contribuinte para essa oportunidade cidadã. Por isso, o SESCON GF, como representante legítimo das empresas contábeis da Grande Florianópolis, sugere que os profissionais contábeis assumam esta responsabilidade. 

“Os municípios lançam, periodicamente, editais de captação para projetos que beneficiam a criança e o adolescente e/ou os idosos. Quando o contador destina parte do valor do IRPF aos Fundos Municipais, com consentimento do cliente, ele está ajudando projetos locais, que beneficiam as pessoas da sua cidade. Assim, parte do valor que seria destinado à União, é revertido para a região”, explica o presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza. 

Na Grande Florianópolis as cidades estão articuladas nesse propósito. Na capital, a entidade “FloripaAmanhã” foi criada para divulgar e articular o levantamento desse valor. Em 2023, foram arrecadados R$ 3,42 milhões, beneficiando projetos que apoiam crianças, adolescentes e idosos.

O empresário contábil, e ex-presidente do SESCON GF, Darley Grando, é um dos responsáveis por promover a conexão dos contadores da Grande Floripa, com os projetos sociais. “Fizemos parte de um grupo solidário de trabalho que orienta os profissionais contábeis a destinarem parte do valor a pagar para os projetos locais. O aumento de arrecadação dos últimos anos para os projetos que envolvem crianças e idosos é fruto dessa conscientização”. 

Nos demais municípios da Grande Florianópolis, essa organização de credenciamento de projetos e destinação de recursos, se dá pela articulação das prefeituras com os Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. “É importante ressaltar que quem opta pela doação não vai pagar mais imposto, nem mesmo vai ter um valor menor a restituir. A doação é feita dentro do programa da Receita, gerando a contribuição por meio de uma guia de pagamento”, explica o Aloísio dos Santos, vice-presidente do SESCON GF. 

Como Funciona
Para que o contador realize esta ação, basta ir no campo “Doação – Diretamente na Declaração”, ao lado esquerdo no Programa de Declaração da Receita Federal. Ali tem a opção por doação. Basta selecionar a sua cidade, que o próprio software já dá o valor que pode ser doado, gerando uma guia DARF para pagamento.

As pessoas jurídicas também podem ajudar nessa corrente solidária. Na hora da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica trimestral é possível destinar até 1% do lucro real para os fundos municipais, que contribuem para projetos de transformação social, para crianças, jovens e idosos.

Segundo o fisco, o valor arrecadado com esta iniciativa poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões em 2023, mas as doações atingiram R$ 283,76 milhões. Um dos principais entraves ainda é o desconhecimento da população sobre esta possibilidade. A estimativa de arrecadação para os fundos da criança, adolescente e idoso 2024 é de R$ 1,36 bilhão.

Declare Certo
Esta ação faz parte da iniciativa “Declare Certo” 2024, evento “tira-dúvidas” da população sobre a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, que são realizadas em várias frentes. As ações de conscientização tiveram início no dia 15 de março, com capacitação dos contadores na sede do SESCON GF, pelo delegado e auditores da Receita Federal da Grande Florianópolis, os quais apresentaram, em primeira mão, as mudanças para 2024. Já no início de abril, foi realizada uma de capacitação com os contadores de Palhoça, SC, sobre a oportunidade de doação aos Fundos da Criança e Adolescente e/ou Idoso, ministrada por Darley Grando.

Agora na segunda quinzena de abril, se realiza a maior ação do SESCON GF. Os empresários contábeis associados ao SESCON GF vão para a rua tirar dúvidas da população sobre a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A ação de cidadania vai ser realizada entre os dias 22 e 27 de abril, no calçadão da Felipe Schmidt, centro de Florianópolis. Em paralelo, no dia 24 de abril terá atendimento na Prefeitura de São José, SC – no Espaço do Empreendedor. Ambas ações se realizam das 9h às 17h.

O Declare Certo é realizado há mais de 20 anos pelo SESCON GF, sendo o sindicato o pioneiro nacional desta iniciativa solidária.

Carlos Spall – SESCON GF
Jornalista – MTB: 15807