A Comissão Mista da Medida Provisória 905, que cria o Contrato Verde Amarelo, adiou para a próxima semana a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A nova tentativa ficará para terça-feira, 17 de março. Nesta quarta-feira, a reunião do colegiado teve que ser adiada após o início da sessão do Congresso Nacional, que impede os colegiados das Casas de prosseguirem as atividades simultaneamente.

Mais cedo, governistas e oposicionistas fecharam acordo para analisar inicialmente, no próximo encontro, seis destaques (sugestões de alteração no parecer). Só depois, então, o relatório seria apreciado. Por se tratar de uma MP, o governo precisa aprovar a proposta na Câmara e no Senado antes de o texto perder a validade, em 20 de abril.

Carteira Verde e Amarelo – O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

Com informações do Uol Economia e EBC