Em encontro virtual com participação do presidente do Sescon GF, Darley Grando, a Receita Federal do Brasil reforçou a importância da qualificação das informações existentes na base de dados do Fisco. A reunião contou com a presença de diversos representantes contábeis de todo o país na última sexta-feira, 14, e foi conduzida pelo subsecretário de Fiscalização da RFB, Jonathan José Formiga de Oliveira.

Os problemas encontrados nas Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs), de acordo com a Receita Federal, são envios com a receita zerada ou não identificada. Já passam de 58 mil ECFs tributadas pelo Lucro Presumido, relativas ao exercício 2020 e ano-base 2019, enviadas com esse tipo de problema, o que corresponde a 9% do total da base de dados de empresas que optaram por esse regime tributário.

Para dirimir este problema, a Receita informa que correspondências estão sendo enviadas por meio do Portal eCAC informando os dados apurados na malha fiscal e solicitando a autorregularização.

A correção dos dados, sem multas ou penalidades, pode ser feita pelas empresas identificadas até o dia 12 de julho de 2021.

“A simples entrega da declaração não é a solução. Os responsáveis pela contabilidade das empresas devem estar atentos ao correto preenchimento da ECF, bem como de todas as outras obrigações, pois a fiscalização está atenta, principalmente ao exagero de entregar uma declaração zerada”, disse Darley Grando.

Para orientações detalhadas sobre a Malha Fiscal PJ/ECF, a Receita Federal disponibilizou este material.