No próximo dia 10 de fevereiro, o SESCON GF, em parceria com a ABRH Florianópolis, realiza o evento online “Vem comigo, no caminho eu te explico”. A palestra será ministrada por Patrícia Capeluto, um dos nomes mais requisitados do país em Comunicação Não Violenta (CNV) e mentoria de líderes.
O evento antecipa as reflexões do Dia Internacional da Mulher, focando em ferramentas práticas para que profissionais e gestoras possam navegar pelos desafios corporativos com mais segurança e autenticidade. Com passagens pelo Ibmec e Fundação Dom Cabral, Patrícia traz a experiência de quem já impactou mais de 20 mil profissionais em grandes empresas brasileiras.
Para a palestrante, a data é um marco que vai além da celebração:
“O dia 8 de março não é apenas um registro no calendário, mas um convite para desaprendermos o silêncio que nos foi imposto. Falar sobre comunicação e conflito sob a perspectiva feminina é entender que a vulnerabilidade, longe de ser uma fraqueza, é o que nos permite estabelecer limites claros e construir lideranças muito mais humanas e eficazes”, afirma Patrícia Capeluto.
A palestra abordará temas como a gestão de emoções, a quebra de vieses inconscientes e a importância de criar redes de apoio (segurança psicológica) entre mulheres no ambiente de trabalho.
Evento: Palestra “Vem comigo, no caminho eu te explico” Data: 10 de fevereiro, 19h INSCRIÇÃO AQUI
Com o início do período de teste e a regulamentação avançada da Emenda Constitucional 132/2023, o cenário tributário brasileiro vive sua transformação mais profunda em décadas. Para nortear empresas e contadores, o SESCON Grande Florianópolis realiza, no dia 17 de março, o curso “Reforma Tributária – Regras da Regulamentação e Transição do IBS, CBS e IS”.
O treinamento, ministrado pelos especialistas Derlindo Maschio e João Adriano Philipps, abordará desde a substituição dos tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) até as complexidades do Split Payment e do novo Imposto Seletivo.
O Novo Papel Estratégico da Contabilidade Mais do que uma mudança de siglas, a Reforma exige uma mudança de mentalidade. O profissional da contabilidade deixa de ser um executor de guias para se tornar o principal consultor estratégico das organizações.
Segundo os instrutores do curso, o momento exige protagonismo:
“A Reforma Tributária tira o contador da zona de conforto operacional e o coloca no centro da tomada de decisão. Com o novo sistema de créditos e a transição híbrida do Simples Nacional, o erro técnico pode custar caro à competitividade das empresas. Nosso papel agora é traduzir essa complexidade em eficiência financeira, garantindo que a transição digital e tributária seja uma vantagem competitiva, e não um fardo”, destacam Maschio e Philipps.
O curso terá carga horária de 8 horas, com foco em exemplos práticos e nas novas Notas Técnicas de adequação da NF-e e CT-e. As inscrições já estão abertas no portal do SESCON GF, com condições diferenciadas para empresas associadas.
A Inteligência Artificial deixou de ser uma promessa de futuro para se tornar o diferencial competitivo de sobrevivência no presente. Para capacitar os profissionais da região, o SESCON Grande Florianópolis realiza, no dia 11 de março, o curso “IA para Contadores: Da Teoria à Prática”.
Diferente de treinamentos puramente teóricos, a proposta é que o participante saia da sala de aula aplicando soluções de IA no dia seguinte. Ministrado por Gabriela Nascimento, especialista em RPA e TI contábil, e Ricardo Woelfer, empresário contábil com formação em Business Analytics por Cambridge, o treinamento aborda desde os fundamentos até a criação de assistentes personalizados (GPTs) para o escritório.
“O objetivo é desmistificar a tecnologia. Queremos que o contador utilize a IA para conciliação, análise de folha e processos societários de forma eficiente, sem precisar ser um expert em TI”, destaca a organização.
O curso terá carga horária de 8 horas, com foco em exercícios reais e uma metodologia exclusiva chamada F.A.C.I.L. para engenharia de prompts. As vagas são limitadas para garantir o aproveitamento prático de todos os alunos.
O SESCON Grande Florianópolis ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo na Justiça Federal do Distrito Federal para afastar a exigência imposta pela Lei nº 15.270/2025 que condiciona a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados em 2025 à aprovação de ata societária até 31 de dezembro do mesmo ano.
A ação judicial (Processo nº 1145336-61.2025.4.01.3400) sustenta que a exigência é ilegal, inconstitucional e materialmente impossível de ser cumprida, por contrariar normas do Direito Societário, da Contabilidade e princípios constitucionais como o direito adquirido e a irretroatividade tributária.
De acordo com o Código Civil e a Lei das Sociedades por Ações, a aprovação das demonstrações financeiras e a destinação dos resultados devem ocorrer até 30 de abril do exercício seguinte ao encerramento do ano-calendário. Do ponto de vista contábil, normas como a NBC TG 26 e a NBC TG 24 reforçam que não é possível deliberar sobre lucros antes da apuração definitiva dos resultados.
Para o presidente do SESCON Grande Florianópolis, José Carlos de Souza, a entidade cumpre seu papel institucional ao agir de forma preventiva e técnica. “Essa exigência ignora completamente o funcionamento legal e contábil das empresas. O SESCON GF não poderia se omitir diante de um risco tão grande para seus associados. Estamos defendendo segurança jurídica, previsibilidade e o respeito às regras que já regem a atividade empresarial”, afirma.
O Mandado de Segurança também alerta para o risco de tributação retroativa dos resultados de 2025, caso a exigência seja mantida, o que impactaria diretamente empresários, sócios e escritórios contábeis responsáveis pela apuração e orientação fiscal.
Com a ação, o SESCON GF busca garantir que os lucros e dividendos apurados até 31 de dezembro de 2025 permaneçam isentos, independentemente da data de aprovação da ata, ou, no mínimo, que seja respeitado o prazo legal até abril de 2026.
Este trabalho foi realizado durante os meses de dezembro e janeiro. A iniciativa reforça a representatividade do SESCON Grande Florianópolis, que atua de forma ativa na defesa dos interesses da categoria contábil, antecipando riscos e promovendo estabilidade jurídica em um cenário de profundas mudanças tributárias.
O GAP – Gestão de Alta Performance, capacitação imersiva do SESCON Grande Florianópolis, conquistou o 1º lugar no Prêmio Atena 2025, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), na categoria Atena em Ação: Atuação Gerencial, superando projetos de mais de 900 sindicatos patronais de todo o Brasil.
Criado para empresários contábeis, o GAP é um programa de capacitação estratégica focado em liderança, gestão, inovação e performance. Desde 2023, já foram realizadas três edições, em Florianópolis, consolidando o evento como uma das principais imersões estratégicas do setor contábil no Sul do país.
O projeto busca reduzir a distância entre planejamento e execução, oferecendo ferramentas práticas para liderança, gestão de equipes, estratégia empresarial e adaptação às transformações do mercado.
Ao longo das edições, o GAP trabalhou temas como liderança de equipes, neurociência aplicada à gestão, soft skills, marketing, inteligência artificial, bem-estar corporativo, estratégia empresarial — conteúdos essenciais para quem precisa sair da operação e atuar de forma consultiva e estratégica no dia a dia das operações contábeis..
Para Alisson Silva, gerente do SESCON Grande Florianópolis, o reconhecimento nacional coloca Florianópolis e Santa Catarina em evidência, reforçando o protagonismo da contabilidade na economia, demonstrando que inovação constante, pode sim ser uma efetiva prática de gestão. “A inovação não é discurso aqui na entidade. Ela é prática de gestão. E é isso que seguimos perseguindo, dia a dia”, acredita, Alisson Silva.
O presidente da Fenacon, Daniel Coelho, o vice-presidente do SESCON GF, Aloísio dos Santos e o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina e Diretor Administrativo da Fenacon, Fernando Baldissera, estiveram em São Paulo para receber a premiação concedida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
O SESCON Grande Florianópolis (SESCON GF) realiza, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, no CRCSC, em Florianópolis, a 2ª edição do Fórum da Reforma Tributária. O evento ocorre em um momento decisivo para o setor contábil: o início da fase mais sensível da transição da Reforma Tributária, prevista para o período de 2026 a 2033.
Após o sucesso da primeira edição — que teve vagas esgotadas em tempo recorde e reuniu profissionais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul —, o Fórum se consolida como um dos principais encontros técnicos do país voltados à aplicação prática da Reforma no dia a dia das empresas.
A proposta do evento é clara: preparar empresários contábeis, contadores e equipes para revisar rotinas, contratos, sistemas e modelos de precificação diante da substituição dos tributos atuais pela CBS e pelo IBS. A programação entrega 15 horas de conteúdo técnico, com validade de 10.5 pontos para programas de educação continuada.
Especialistas nacionais e foco na aplicação prática
O Fórum mantém o mesmo time de especialistas da primeira edição, reconhecido nacionalmente pela capacidade de traduzir a Reforma Tributária em decisões práticas. A abertura técnica e o encerramento ficam a cargo de Caio Melo, que aborda o posicionamento consultivo do contador no novo cenário tributário.
Ao longo dos dois dias, os painéis tratam dos impactos da Reforma nos principais setores da economia:
Edgar Madruga – Os sete pontos estratégicos que impactam diretamente a gestão empresarial @prof.edgarmadruga
Juliana Martins – Regimes de tributação: o que muda com a Reforma @juliana.m.martins
Tatiane Scremin – Local da operação no IBS e na CBS: interpretação prática do Art. 11 da LC 214/25 @tatianescreminicms
Keila Hoog – Oportunidades e impactos da Reforma no setor imobiliário e na construção civil @keilahoog
João Philipps – Precificação na Reforma Tributária: análises comparativas com exemplos prático @joao.philipps
Ademir Junior – A Reforma sob a perspectiva das atividades prestadoras de serviços no cenário nacional e internacional @ademirjunioroficial
Douglas Neto – Aspectos societários na transição da Reforma Tributária @douglascostaneto
Derlindo Maschio – Documentos fiscais na transição: exemplos práticos @derlindomaschio
Caio Melo – O contador em posição consultiva na prática @caiomelooficial
João Saci – Viver o Impossível @joaosaci Palestra motivacional “Resiliência, Metas e a Arte de Reescrever a sua História”
Vanessa Casarotto – Palestra Reforma Tributária X Saúde @casarottovanessa Palestra: Como se preparar e planejar para esse novo momento
Os conteúdos abrangem segmentos estratégicos como serviços, comércio, saúde, construção civil, setor imobiliário, tecnologia, importações e holdings, refletindo os impactos reais da Reforma nas diferentes atividades econômicas.FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI
Contador assume papel estratégico na Reforma Tributária
Para Paulo Ávila, diretor de Educação do SESCON Grande Florianópolis, a segunda edição do Fórum responde diretamente à demanda do mercado por conteúdo técnico e aplicável. “A Reforma Tributária exige planejamento, revisão de processos e decisões qualificadas. O contador deixa de atuar apenas na operação e passa a ser um agente consultivo essencial para a sustentabilidade dos negócios”, afirma.
Com a unificação de tributos e o aumento da complexidade na apuração de créditos, no controle das operações e no compliance fiscal, a capacitação antecipada torna-se estratégica. Para o SESCON GF, preparar-se agora é fundamental para que os escritórios contábeis ampliem sua atuação, fortaleçam o relacionamento com os clientes e desenvolvam novos serviços a partir de 2026.
O 2º Fórum da Reforma Tributária é direcionado a empresários contábeis, contadores e equipes que precisam atuar com segurança e estratégia no novo sistema tributário. Associados aos SESCONs contam com condições especiais de inscrição, além de acesso a networking qualificado e interação direta com os especialistas. Dias 26 e 27 de fevereiro, em Florianópolis – CRCSC Florianópolis horário: 8h30 às 17h30.
3º LOTE FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI R$ 550,00 – Associados Sescon GF, demais Sescon’s e Sescap’s R$ 630,00 – Parceiros e Profissionais com CRC Ativo. R$ 900,00 – Demais interessados. +10% de desconto para pagamentos no pix.
Retrospectiva 2025 | A força da representatividade do SESCON Grande Florianópolis
Em 2025, o SESCON Grande Florianópolis reafirmou seu papel como uma das principais entidades empresariais do estado, atuando de forma técnica, institucional, política e sindical em defesa das empresas de serviços contábeis.
Foram ações concretas que garantiram segurança jurídica, fortalecimento da categoria, diálogo permanente com o poder público e proximidade real com os associados.
Esta é uma news especial, que reúne, mês a mês, os principais fatos de representatividade que marcaram o ano, além da atuação nacional do SESCON GF, com destaque para a CONESCAP, onde o presidente José Carlos de Souza realizou o discurso de abertura do maior evento do setor no Brasil. Veja este momento.
Agradecemos aos diretores, representantes regionais, parceiros institucionais e associados, que tornam essa atuação possível.
Seguimos acreditando que proximidade, diálogo e união fortalecem o presente e constroem o futuro da contabilidade. Convidamos você a relembrar os principais marcos de 2025.
Janeiro |Segurança Jurídica e Valorização das Relações de Trabalho O SESCON GF iniciou o ano com forte atuação sindical, com destaque para a homologação das Convenções Coletivas de Trabalho com sindicatos laborais da região e do estado. Após negociações técnicas e jurídicas, foram garantidos reajustes salariais equilibrados, assegurando previsibilidade, segurança jurídica às empresas e valorização das equipes. O mês também contou com a realização da Assembleia Geral e a campanha da Contribuição Representativa Sindical, reforçando a importância da união da categoria. Saiba mais
Fevereiro | Atuação Política e Defesa do Ambiente de Negócios Em fevereiro, o SESCON GF ampliou sua atuação institucional e política com a criação de um grupo de trabalho em Biguaçu, fortalecendo a representação local junto ao Executivo municipal. O diálogo resultou em avanços concretos na legislação de taxas e alvarás, evitando impactos imediatos para as empresas já existentes. O mês também foi marcado por reuniões com a Receita Federal, com a JUCESC sobre modernização digital e pelo lançamento da campanha das Reuniões Itinerantes. Saiba mais
Março | Protagonismo Técnico e Cidadania Fiscal O SESCON GF realizou o lançamento oficial do Programa Imposto de Renda 2025, reunindo Receita Federal, Prefeitura de Florianópolis e entidades empresariais. O evento trouxe orientações técnicas, esclarecimentos diretos e reforçou o papel do contador como agente essencial da cidadania fiscal. Março também consolidou o alinhamento estadual entre os SESCONs, CRCSC e o lançamento oficial da CONESCAP. Saiba mais
Abril | Proximidade com a Base e Responsabilidade Social Abril foi marcado por intensa presença territorial, como as Reuniões Itinerantes em Palhoça, Biguaçu, Tijucas e São José, aproximando o sindicato da base e do poder público. O grande destaque foi o projeto Declare Certo 2025, que realizou mais de mil atendimentos gratuitos à população. A iniciativa consolidou o SESCON GF como referência nacional em responsabilidade social e educação fiscal. Saiba mais
Maio | Empreendedorismo e Participação Institucional No mês de maio, o SESCON GF esteve presente na Semana do MEI 2025, com atendimento especializado realizado por empresários financeiros associados. A atuação reforçou o compromisso institucional com o fortalecimento dos pequenos negócios e da economia local. O período também foi marcado pela participação ativa da diretora Juliana Gandolfi em conselhos, eventos e ações voltadas à educação e ao empreendedorismo. Saiba mais
Junho | Capacitação Estratégica e Reforma Tributária Em junho, o SESCON GF promoveu capacitação sobre a Reforma Tributária, preparando empresários e equipes para mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro. O debate técnico reforçou o papel estratégico do contador na transição fiscal, no planejamento e na tomada de decisão das empresas. O mês também contou com participação em eventos técnicos e institucionais da classe contábil.Saiba mais
Julho | Fortalecimento Sindical e Expansão de Serviços O mês de julho foi marcado pela homologação das Convenções Coletivas e pelo fortalecimento do diálogo institucional com a FENACON e a FACISC. Outro destaque foi o lançamento do espaço de Certificação Digital em Biguaçu, ampliando o acesso aos serviços essenciais para a base regional. Também houve atuação junto ao Executivo em inovação nos meios de pagamento de taxas públicas.Saiba mais
Agosto | Participação Social e Diálogo com o Poder Público Em agosto, o SESCON GF intensificou sua atuação política e institucional, com destaque para a audiência pública em Biguaçu. A participação contribuiu para o debate aprimorado sobre o novo Código de Vigilância Sanitária, defendendo equilíbrio e segurança jurídica. O mês também marcou o lançamento da campanha da Contribuição Negocial e o fortalecimento das parcerias institucionais. Saiba mais
Setembro | Valorização da Profissão Contábil Setembro foi o mês da Semana do Contador, com programação descentralizada e encontros itinerantes em diversos municípios da Grande Florianópolis. O SESCON GF promove debates sobre Reforma Tributária e Inteligência Artificial, aproximando conhecimento, inovação e representatividade. A iniciativa reforçou o relacionamento com a base e ampliou o diálogo com lideranças regionais. Saiba mais
Outubro | Orientação Técnica e Modernização Fiscal Em outubro, o SESCON GF acompanhou e divulgou a migração de Florianópolis para o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A entidade orientou os empresários contábeis sobre prazos, impactos e a importância da adaptação ao novo modelo nacional. O mês também contou com reuniões institucionais, participação em eventos de empreendedorismo e consolidação de parcerias estratégicas.Saiba mais
Novembro | Liderança Nacional no Debate Tributário Em novembro, o grande destaque foi o Fórum da Reforma Tributária, que reuniu profissionais de diversos estados do Brasil. Foram dois dias de conteúdo técnico, troca de experiências e construção coletiva de soluções para o novo cenário tributário. O evento consolidou o protagonismo do SESCON GF no debate nacional da Reforma.Saiba mais
Dezembro | Reconhecimento Nacional e Legado O ano foi encerrado com reconhecimento nacional: o GAP – Gestão de Alta Performance conquistou o Prêmio Atena 2025 da CNC. Um projeto criado em Florianópolis que se tornou modelo de gestão e capacitação para sindicatos patronais de todo o Brasil. O mês também contou com menção honrosa ao presidente José Carlos de Souza e articulações institucionais estratégicas.Saiba mais
Já deixamos o convite para o 2ºFórum da Reforma Tributária , que será realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro, em Florianópolis. Desejamos um excelente ano a todos e reforçamos: seguimos juntos, fortalecendo a contabilidade, as empresas e o desenvolvimento econômico de nossa região. SESCON Grande Florianópolis Representatividade que gera resultado.Saiba mais
O SESCON Grande Florianópolis promove, no dia 29 de janeiro, a primeira edição da Confraria SESCON GF em 2026. O encontro integra a programação do Mês do Empresário Contábil, celebrado oficialmente em 12 de janeiro, e tem como foco a conexão entre empresários do setor, a troca de experiências e o fortalecimento do networking profissional.
A confraria será realizada na sede da entidade e contará com um ambiente planejado para conversas estratégicas, acompanhado de harmonização com vinhos e tábua de frios. O objetivo é criar um espaço fora da rotina operacional, permitindo que os participantes discutam gestão, mercado e os impactos da Reforma Tributária de forma direta e prática.
Para a diretora de Comunicação do SESCON GF, Simone Regina, a Confraria já se consolidou como um formato relevante dentro da agenda institucional.“A confraria representa uma oportunidade única de conexão entre empresários contábeis. É um espaço onde surgem trocas reais, parcerias e reflexões estratégicas que muitas vezes não acontecem no ambiente formal”, destaca.
O evento é voltado a empresários contábeis e suas equipes estratégicas. O investimento para participação é de R$ 79,90, e as vagas são limitadas.
📍 CONFRARIA SESCON GF 2026 Data: 29 de janeiro ⏰ Horário: 19h 📍 Local: Sede do SESCON Grande Florianópolis INSCRIÇÃO AQUI
O Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas da Grande Florianópolis, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os associados em dia com suas obrigações sociais e que preencham os requisitos do estatuto social e regulamento eleitoral da entidade, a participarem das eleições sindicais do seu quadro diretivo, composição da Diretoria e Conselho Fiscal, efetivos e suplentes para o mandato de 01/06/2026 a 31/05/2028, a ser realizada no dia 26/03/2026, por meio virtual em plataforma de votação que será posteriormente informada com antecedência ao e-mail cadastrado pelo associado), ficando aberto o prazo de 10 (dez) dias para o registro de chapas, contados da data da publicação deste edital, nos termos do Estatuto e regulamento eleitoral desta entidade sindical.
O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro de chapas deverá ser protocolado na Secretaria da entidade, por e-mail (secretaria@sescongf.com.br), dirigido à comissão eleitoral, devidamente assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. Ocorrendo irregularidades na documentação apresentada, será o interessado notificado para supri-la, no prazo de 48 hs (quarenta e oito horas). Esgotado o prazo sem a correção da irregularidade, o registro da chapa será indeferido pela comissão eleitoral, conforme regulamento eleitoral. A secretaria da Entidade funcionará, no período destinado ao registro de chapas, no horário das 08h30 às 17h30, de segunda a quinta-feira, e das 08h30 ás 16h30 na sexta-feira onde encontrar-se-á à disposição dos interessados, pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo.
São documentos indispensáveis para efetivação do registro de chapa: a) Ficha de qualificação fornecida pela entidade sindical preenchida individualmente e assinada por cada candidato, com firma reconhecida em cartório ou por assinatura com certificado digital; b) declaração devidamente assinada pelo candidato, com firma reconhecida ou por assinatura com certificado digital, de que concorda com a inclusão de seu nome na chapa, bem como de que não está incurso em nenhum dos impedimentos previstos em lei, no estatuto social e no regulamento eleitoral, fazendo menção ao nome da empresa que representa; c) cópia autenticada ou por assinatura com certificado digital do contrato social ou ultima alteração consolidada, da empresa que representa, ou requerimento de empresário; d) cópia autenticada ou por assinatura com certificado digital do CPF e Carteira de Identidade Profissional. Será negado o registro da chapa que não apresentar o número total de candidatos aos cargos efetivos e suplentes, considerados distintamente os órgãos de diretoria e conselho fiscal, de acordo com o previsto no Estatuto.
A impugnação das candidaturas poderá ser feita no prazo de 03 (três) dias, contados da data de publicação da relação nominal das chapas registradas. Será declarada eleita, a chapa que obtiver o maior número de votos em relação aos eleitores participantes do pleito. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-á nova eleição no prazo de 15 (quinze) dias da eleição em que houve empate, de acordo com o regulamento eleitoral. O presente edital será afixado na sede da entidade sindical.
Florianópolis, 26 de janeiro de 2026. José Carlos de Souza – Presidente SESCON Grande Florianópolis
A recente sanção da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte em âmbito federal, trouxe importantes mudanças na forma como o Fisco lida com contribuintes inadimplentes, especialmente os classificados como contumazes. A norma busca diferenciar a inadimplência ocasional de comportamentos reiterados de sonegação, com critérios mais claros para essa distinção.
A figura do devedor contumaz passou a ter definição legal expressa. Trata-se do contribuinte que mantém débitos tributários de forma reiterada, expressiva e injustificada, com o objetivo de obter vantagem indevida frente ao Estado ou aos concorrentes. Ou seja, não se trata de quem enfrenta dificuldades financeiras pontuais, mas de quem estrutura sua atividade com base na inadimplência sistemática.
A lei o define como o contribuinte que apresenta inadimplência substancial, reiterada e injustificada. Em âmbito federal, isso se caracteriza por débitos irregulares iguais ou superiores a R$ 15 milhões que superem o patrimônio conhecido, mantidos por quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados em 12 meses, desde que não haja motivo objetivo para o não pagamento. O enquadramento exige processo administrativo específico, com prévia notificação e ampla defesa.
As sanções previstas no caso de enquadramento podem ser, de forma cumulativa ou isolada: exclusão de benefícios fiscais e regimes especiais; restrições em licitações e contratos com o poder público; rito de cobrança mais ágil e rigoroso; declaração de inaptidão no CNPJ; e impedimento de requerer recuperação judicial.
Além disso, a nova lei alterou o Código Penal, afastando a extinção da punibilidade pelo pagamento ou parcelamento do débito pelo contumaz. Na prática, isso elimina a tradicional estratégia de regularização tardia de débitos tributários para evitar processos criminais, elevando o risco para gestores e administradores.
Além de endurecer o combate à inadimplência reiterada, a LC nº 225/2026 também prevê mecanismos de estímulo ao bom comportamento fiscal, como programas de conformidade, classificação de risco e acordos de cooperação entre contribuintes e a Receita Federal.
Com o novo Código, práticas que antes eram toleradas por omissão legal agora passam a estar formalmente regulamentadas, o que exige revisão das estratégias fiscais adotadas. A adoção de boas práticas de compliance tributário e a manutenção de regularidade fiscal serão cada vez mais valorizadas e fiscalizadas.
