Contribuinte que optar pela “Declaração Completa” pode doar até 6% para projetos
municipais de transformação social, 3% para cada um

O período de Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) vai até dia 31 de maio. O contribuinte que optar pela “Declaração Completa” pode destinar parte do valor a ser pago para Receita Federal, para os Fundos Estaduais e Municipais do Idoso e da Infância e Adolescente. A destinação do recurso pode chegar a 6% do imposto a ser pago. Quem preferir, pode fazer a divisão desses recursos: 3% para os idosos e 3% para as crianças. 

Mas para que a doação se efetive de forma correta, o contador precisa orientar o contribuinte para essa oportunidade cidadã. Por isso, o SESCON GF, como representante legítimo das empresas contábeis da Grande Florianópolis, sugere que os profissionais contábeis assumam esta responsabilidade. 

“Os municípios lançam, periodicamente, editais de captação para projetos que beneficiam a criança e o adolescente e/ou os idosos. Quando o contador destina parte do valor do IRPF aos Fundos Municipais, com consentimento do cliente, ele está ajudando projetos locais, que beneficiam as pessoas da sua cidade. Assim, parte do valor que seria destinado à União, é revertido para a região”, explica o presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza. 

Na Grande Florianópolis as cidades estão articuladas nesse propósito. Na capital, a entidade “FloripaAmanhã” foi criada para divulgar e articular o levantamento desse valor. Em 2023, foram arrecadados R$ 3,42 milhões, beneficiando projetos que apoiam crianças, adolescentes e idosos.

O empresário contábil, e ex-presidente do SESCON GF, Darley Grando, é um dos responsáveis por promover a conexão dos contadores da Grande Floripa, com os projetos sociais. “Fizemos parte de um grupo solidário de trabalho que orienta os profissionais contábeis a destinarem parte do valor a pagar para os projetos locais. O aumento de arrecadação dos últimos anos para os projetos que envolvem crianças e idosos é fruto dessa conscientização”. 

Nos demais municípios da Grande Florianópolis, essa organização de credenciamento de projetos e destinação de recursos, se dá pela articulação das prefeituras com os Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. “É importante ressaltar que quem opta pela doação não vai pagar mais imposto, nem mesmo vai ter um valor menor a restituir. A doação é feita dentro do programa da Receita, gerando a contribuição por meio de uma guia de pagamento”, explica o Aloísio dos Santos, vice-presidente do SESCON GF. 

Como Funciona
Para que o contador realize esta ação, basta ir no campo “Doação – Diretamente na Declaração”, ao lado esquerdo no Programa de Declaração da Receita Federal. Ali tem a opção por doação. Basta selecionar a sua cidade, que o próprio software já dá o valor que pode ser doado, gerando uma guia DARF para pagamento.

As pessoas jurídicas também podem ajudar nessa corrente solidária. Na hora da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica trimestral é possível destinar até 1% do lucro real para os fundos municipais, que contribuem para projetos de transformação social, para crianças, jovens e idosos.

Segundo o fisco, o valor arrecadado com esta iniciativa poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões em 2023, mas as doações atingiram R$ 283,76 milhões. Um dos principais entraves ainda é o desconhecimento da população sobre esta possibilidade. A estimativa de arrecadação para os fundos da criança, adolescente e idoso 2024 é de R$ 1,36 bilhão.

Declare Certo
Esta ação faz parte da iniciativa “Declare Certo” 2024, evento “tira-dúvidas” da população sobre a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, que são realizadas em várias frentes. As ações de conscientização tiveram início no dia 15 de março, com capacitação dos contadores na sede do SESCON GF, pelo delegado e auditores da Receita Federal da Grande Florianópolis, os quais apresentaram, em primeira mão, as mudanças para 2024. Já no início de abril, foi realizada uma de capacitação com os contadores de Palhoça, SC, sobre a oportunidade de doação aos Fundos da Criança e Adolescente e/ou Idoso, ministrada por Darley Grando.

Agora na segunda quinzena de abril, se realiza a maior ação do SESCON GF. Os empresários contábeis associados ao SESCON GF vão para a rua tirar dúvidas da população sobre a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A ação de cidadania vai ser realizada entre os dias 22 e 27 de abril, no calçadão da Felipe Schmidt, centro de Florianópolis. Em paralelo, no dia 24 de abril terá atendimento na Prefeitura de São José, SC – no Espaço do Empreendedor. Ambas ações se realizam das 9h às 17h.

O Declare Certo é realizado há mais de 20 anos pelo SESCON GF, sendo o sindicato o pioneiro nacional desta iniciativa solidária.

Carlos Spall – SESCON GF
Jornalista – MTB: 15807

Entre os dias 22 e 27 de abril tira-dúvidas da população sobre como declarar o IRPF será realizado no Calçadão da Felipe Schmidt 

O Sindicato das Empresas Contábeis, SESCON GF, realiza entre os dias 22 e 27 de abril o “Declare Certo” 2024. A iniciativa leva até a população da Grande Florianópolis, o “tira-dúvidas” sobre como fazer a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Durante uma semana, o atendimento será realizado no Calçadão da Felipe Schmidt, centro de Florianópolis. 

Outro local que também se realiza a iniciativa, será no “Espaço do Empreendedor”, em anexo a Prefeitura de São José, SC. Durante o dia 24 de abril, um grupo de Contadores Associados vai estar no local, tirando dúvidas da população sobre o IRPF. Neste dia, os atendimentos serão simultâneos, no Centro de Florianópolis e na Prefeitura de São José. 

O SESCON GF foi a primeira entidade a promover esta iniciativa no Brasil. O serviço é realizado há 20 anos, e já é uma tradição à prestação de serviço voluntária feita pelos contadores associados. 

A diretora de comunicação do SESCON GF, Simone Regina, explica que a ação tem caráter social, buscando contribuir no esclarecimento dos contribuintes “Sabemos que o envio de algumas declarações é mais complexo, mas a maioria da população tem condições de fazer sozinha, preenchendo os campos, respeitando as regras. Por isso estamos aqui, para orientar e apontar pontos evitando falhas e problemas para o contribuinte com a Receita Federal”. 

Vale destacar que todos os atendimentos serão realizados de forma gratuita. As pessoas serão atendidas por ordem de chegada. Serão distribuídas senhas para evitar filas, caso ocorra aglomeração de pessoas. 

Essa ação de cidadania tem apoio do Sebrae-SC, com patrocínio do Banco Sicredi, Thomson Reuters Domínio, SV Energia, Escritolândia e IOB Online.  

“Declare Certo” 2024 em Florianópolis e São José, SC
O quê: tira-dúvidas sobre Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
Quando: de 22 a 27 de abril, no Calçadão da Felipe Schmidt, centro Florianópolis
Em São José: dia 24 de abril, Prefeitura de São José, SC – Espaço do Empreendedor – Av. Acioni Souza Filho, 403 – Centro, São José
Horário: 9h às 17h 

Carlos Spall – SESCON GF
Jornalista – MTB: 15807

A Chapa 01 “União, Excelência e Crescimento” do SESCON GF foi reeleita para o mandato dos próximos dois anos, de 2024 a 2026.

Ela é composta pelo atual presidente José Carlos, tendo como vice o empresário Aloísio dos Santos, mais uma diversificada equipe de empresários que apoiaram a diretoria atual nesses dois últimos dois anos de mandato.

O presidente agradece aos participantes da eleição e a confiança destinada pelos associados. “Ficamos felizes ao assumir esta missão, porque sabemos que nossa equipe de diretores e colaboradores vem fazendo a diferença no crescimento da categoria contábil”, José Carlos.

Essa diretoria será responsável pela organização da Conescap 2025, que será realizada no Centro Sul de Eventos, em outubro, em Florianópolis, SC.

Nova formação da diretoria
CHAPA 01: “União, Excelência e Crescimento”
Presidente: José Carlos de Souza
Vice-Presidente: Aloísio dos Santos;
Financeiro: Diego Garcia Cristofolini
Administrativo: Adriano Silva
Assuntos Jurídicos: Ivanir Dutra de Lima;
Assuntos Políticos e Institucionais: Jefferson João Miguel;
Educação: Paulo Roberto Ávila
Comunicação e Eventos: Simone Regina de Souza Cechetto
Tecnologia Informação e Certificados Digitais: Chrystiano Medeiros Biasotto

Suplentes: Juliana Paula Gandolfi da Silva Madeira; Halysson Willemann Kremer; Odair Édio de Abreu; Sueli Grazielle Fenner Lira; Luiz Carlos de Amorim Junior; Jorge Luiz Ribeiro; Kelly Roscoe Grohman; Nilton Joel Goedert; Gledston dos Santos Bonifacio.

Conselho Fiscal: Dauri Ivamir dos Santos; Adailto Buchnner; Emilia Emiko Uda; Cons. Fiscal Suplente: Zenor Cabral; Valesio Gasperi; Paulo Roberto Hazan Junior.

A Receita Federal começa hoje, 20/03, uma série de transmissões ao vivo, as chamadas lives, com o intuito de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2024.

 A primeira live será conduzida pelo Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca que abordará as principais mudanças para esse ano. O chat do Youtube ficará aberto e o palestrante responderá as dúvidas que forem possíveis responder dentro da duração da live.

As lives são realizadas todas às quartas-feiras, de 17h às 18h30.

PROGRAMAÇÃO LINK DAS LIVES
20/03 – Novidades do IRPF 2024
27/03 – Destinação na Declaração
03/04 – Lei 14.754/2023 – Fundos de investimentos e investimentos no exterior;
10/04 – Ganho de Capital;
17/04 – Atividade Rural;
24/04 – Declarando Dependentes, Bens, direitos e obrigações
30/04 – A Malha do IRPF
08/05 – Declarando Rendimentos
15/05 – Carnê-Leão
22/05 – Renda Variável

O SESCON GF realiza no próximo dia 27 de março, quarta-feira, a eleição que define a diretoria para os próximos dois anos, 2024/2026.

A Chapa 01 “União, Excelência e Crescimento” do SESCON GF está pronta para mais um mandato! 

O atual presidente José Carlos e o empresário Aloísio dos Santos lideram a equipe, com o apoio de diversos empresários que contribuíram para o sucesso nos últimos dois anos.

Neste pleito, não haverá concorrência, mas contamos com a participação ativa dos associados para construir juntos um SESCON GF ainda mais forte e representativo. 

A eleição será realizada de forma online, na quarta-feira, dia 27 de março, das 8h às 17h. O associado adimplente receberá um link no email para votação. Fique atento. A participação democrática é fundamental para o desenvolvimento de nossa entidade. 

Dúvidas basta nos chamar: pelo email: relacionamento@sescongf.com.br ou pelo fone 48 3222-1409. 

CHAPA 01: “União, Excelência e Crescimento”
Presidente: José Carlos de Souza
Vice-Presidente: Aloísio dos Santos;
Financeiro: Diego Garcia Cristofolini
Administrativo: Adriano Silva
Assuntos Jurídicos: Ivanir Dutra de Lima;
Assuntos Políticos e Institucionais: Jefferson João Miguel;
Educação: Paulo Roberto Ávila
Comunicação e Eventos: Simone Regina de Souza Cechetto
Tecnologia Informação e Certificados Digitais: Chrystiano Medeiros Biasotto;

Suplentes: Juliana Paula Gandolfi da Silva Madeira; Halysson Willemann Kremer; Odair Édio de Abreu; Sueli Grazielle Fenner Lira; Luiz Carlos de Amorim Junior; Jorge Luiz Ribeiro; Kelly Roscoe Grohman; Nilton Joel Goedert; Gledston dos Santos Bonifacio.
 

Conselho Fiscal. Dauri Ivamir dos Santos; Adailto Buchnner; Emilia Emiko Uda; Cons. Fiscal Suplente: Zenor Cabral; Valesio Gasperi; Cons. Fiscal Suplente: Paulo Roberto Hazan Junior.

Em virtude da ampla procura pelo tema, o SESCON GF oferta no dia 26 de março o Fórum de Holding. Esta não é uma capacitação comum. É um Fórum Interativo, onde você terá a oportunidade única de fazer perguntas e tirar dúvidas diretamente com nossos mediadores especializados.

O curso é destinado aos empresários que querem ofertar o serviço aos seus clientes, resolvemos criar um dia completo de capacitação sobre o tema CRIAÇÃO de HOLDINGS!

O Fórum de Holding do SESCON GF tem como público alvo contadores e advogados que buscam estratégias legais para otimizar a gestão patrimonial e fiscal dos seus clientes. 

A metodologia das atividades vai permitir que você não seja apenas um expectador. Durante o Fórum, será aberto amplo espaço para questionamentos diretamente com os palestrantes, projetando um ambiente sinérgico em que todos possam absorver conhecimento diante de dúvidas comuns. 

📅 Save the Date: dia: 26 de março
🕘 Horário: 9h às 17h
📍 Local: Sede do SESCON GF
FAÇA SUA INSCRIÇÃO

PROGRAMAÇÃO
09h00 Abertura Período Matutino Presidente José Carlos 10 min
09h10 Abertura – Caio Melo – “Holding como estratégia de monetização” 40 min
09h50 Patrocinador 1 – THOMSON REUTERS 10 min
10h00 Painel 1 – Caio Melo e André Lemos – “Os desafios contábeis e jurídicos no trabalho com Holding” 60 min palestra
11h00 Painel 1 – Caio Melo e André Lemos – “Os desafios contábeis e jurídicos no trabalho com Holding” 50 min debate
11h50 Patrocinador 2 – SEBRAE 10 min
12h00 Almoço – Finalização do período matutino

13h00 Abertura Período Vespertino – Presidente José Carlos 10 min
13h10 – Rafael Freccia – Oratória como ferramenta do gestor – 30 min palestra
13h40 Patrocinador 3 – SV Energia 10 min
13h50 Painel 2 – Fabiana Everling e Marcos Marocco – “Estratégias para o registro empresarial” e “Boas práticas notariais e Registro Imobiliário” – 60 min palestra
14h50 Painel 2 – Fabiana Everling e Marcos Marocco – “Estratégias para o registro empresarial” e “Boas práticas notariais e Registro Imobiliário”- 60 min debate
15h50 Patrocinador 3 – SICREDI
16h00 Coffee Break – 15 minutos
16h15 Painel 3 – Juliano José Camello – “Como faturar com a criação de Holdings”- 40 min de palestra
16h55 Painel 3 – Juliano José Camello – “Como faturar com a criação de Holdings”- 40 min de debate
17h35 Encerramento Presidente José Carlos

Investimento
R$ 375,00 – Associados Sescon GF – Demais SESCON’s e SESCAP’s
– pagamento via PIX para associados R$335,00. (Associados SESCON GF com Sindical em dia ganham + 10% de desconto).
R$ 530,00 – Demais interessados. Pagamento via PIX R$480,00.

Fique atento para mais informações e detalhes do evento. Não perca esta oportunidade de aprimoramento profissional e networking!

O Poder Executivo publicou Medida Provisória na última semana modificando a regra de isenção de Imposto de Renda. Trata-se da MP nº 1.206/2023.

A norma aumentou em 6,97% o limite de aplicação da alíquota zero. Assim, no ano-calendário de 2023, a alíquota zero é aplicada à base de cálculo de até R$ 2.259,20 (dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).

Na prática, de acordo com a afirmação do governo, a isenção se aplica aos contribuintes que recebem até R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais) mensais, o que atualmente corresponde a dois salários-mínimos. Isso porque, do referido valor, há a subtração do desconto simplificado no importe de R$ 564,80 (quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), resultando na base de cálculo atribuída à alíquota zero na referida MP. O governo, ainda, esclareceu que o desconto é opcional, não havendo prejuízo a quem tiver direito a descontos maiores decorrentes de gastos com Previdência, dependentes, entre outros.

Pelas estimativas do Governo Federal, a medida atingirá cerca de 16 milhões de brasileiros, representando redução de receita no importe de R$ 3,03 bilhões em 2024, conforme originalmente noticiou o portal Jota.

A entrega da declaração do Imposto de Renda ocorrerá entre 15 de março e 31 de maio do corrente ano. Importante mencionar que os empregadores têm até 29 de fevereiro para enviar o informe de rendimentos para os funcionários. No mesmo prazo, cabe aos bancos e corretoras de valores o envio do documento referente às aplicações financeiras dos clientes. A atenção aos documentos e aos prazos da Receita Federal é primordial para evitar multas por atraso na entrega da declaração ou pela falta de pagamento.

Fernando Telini
OAB/SC 15.727
Telini & Falk Advogados Associados
advogados@telini.adv.br | (48) 3322-0001

Apresentamos a 2ª Edição da Confraria SESCON GF! Após a grande adesão de associados participantes do nosso primeiro encontro, está confirmada mais uma tarde de networking.

Marque na sua agenda o dia 14.03, às 17h. A Confraria SESCON GF é o momento para você relaxar e fazer negócios com colegas empresários. 

É que nesta data, aqui na sede do SESCON GF, vamos harmonizar um bom bate-papo com vinho e tábuas de frios para os nossos convidados. Os ingressos (limitados) já estão sendo comercializados. 

Marque na agenda! 
O que: 2ª Confraria SESCON GF, eventos de networking e negócios
Quando: Dia 14/03, quinta-feira, na sede do SESCON GF, às 17h.
Local: Avenida Rio Branco, 533 Edifício Rio Branco Center, 7º andar, Florianópolis.
Convidados: Empresários representados pelo SESCON GF e autoridades
Cardápio: Vinho importado, tábua de frios, patês e torradas.
Investimento: R$ 59,90. 

Adquira seu ingresso pelo LINK AQUI

A Casa do Empreendedor é um órgão protocolar da Prefeitura Municipal de Florianópolis dedicado a atender Pessoa Jurídica do município.
Em busca de melhorar e agilizar o atendimento estamos direcionando os serviços da Casa a novos e-mails que vão atender os contribuintes conforme as necessidades de cada um.

REGISTRO DE EMPRESAS
Se a sua solicitação é sobre REGISTRO DE EMPRESAS, pedimos que envie o e-mail para: registro.empreendedor@pmf.sc.gov.br

Não esqueça de informar: número do CNPJ da empresa, CPF e telefone de quem está enviando o e-mail, seu vínculo com a empresa (sócio/proprietário ou representante) – Caso seja representante, deverá enviar também a procuração contendo o selo de reconhecimento das assinaturas do representado e do representante.

ÁLVARA DE FUNCIONAMENTO:

Se a sua solicitação é sobre ÁLVARA DE FUNCIONAMENTO, pedimos que envie o e-mail para: alvara.empreendedor@pmf.sc.gov.br

Não esqueça de informar: número do CNPJ da empresa, CPF e telefone de quem está enviando o e-mail, seu vínculo com a empresa (sócio/proprietário ou representante) – Caso seja representante, deverá enviar também a procuração contendo o selo de reconhecimento das assinaturas do representado e do representante.

*Obs.: caso você seja contador e tenha mais de um CNPJ para solicitar o Alvará, basta enviar a lista com CNPJ dos seus clientes.

ALTERAÇÃO
Se a sua solicitação é sobre ALTERAÇÃO, pedimos que envie o e-mail para: alteracao.empreendedor@pmf.sc.gov.br. Não esqueça de informar: número do CNPJ da empresa, CPF e telefone de quem está enviando o e-mail, seu vínculo com a empresa (sócio/proprietário ou representante) – Caso seja representante, deverá enviar também a procuração contendo o selo de reconhecimento das assinaturas do representado e do representante.

DÉBITOS
Se a sua solicitação é sobre DÉBITOS, pedimos que envie o e-mail para: debitos.empreendedor@pmf.sc.gov.br

Não esqueça de informar: número do CNPJ da empresa, CPF e telefone de quem está enviando o e-mail, seu vínculo com a empresa (sócio/proprietário ou representante) – Caso seja representante, deverá enviar também a procuração contendo o selo de reconhecimento das assinaturas do representado e do representante.

NOTA FISCAL
Se a sua solicitação é sobre NOTA FISCAL, pedimos que envie o e-mail para: notafiscal.empreendedor@pmf.sc.gov.br .

Não esqueça de informar: número do CNPJ da empresa, CPF e telefone de quem está enviando o e-mail, seu vínculo com a empresa (sócio/proprietário ou representante) – Caso seja representante, deverá enviar também a procuração contendo o selo de reconhecimento das assinaturas do representado e do representante.

OUTROS ASSUNTOS

Se a sua solicitação é sobre OUTROS ASSUNTOS, pedimos que envie o e-mail para: diversos.empreendedor@pmf.sc.gov.br .

Não esqueça de informar: número do CNPJ da empresa, CPF e telefone de quem está enviando o e-mail, seu vínculo com a empresa (sócio/proprietário ou representante) – Caso seja representante, deverá enviar também a procuração contendo o selo de reconhecimento das assinaturas do representado e do representante.

ATENDIMENTO PRESENCIAL
Caso deseje atendimento presencial em nossa sede o mesmo é realizado apenas mediante agendamento, seguindo as instruções abaixo:

Acesse o site do agendamento de serviços da Prefeitura de Florianópolis

http://agendamentoprocidadao.pmf.sc.gov.br/?mod=infotv.agendamento 

Na página inicial, selecione a unidade “Casa do Empreendedor”.
Selecione o serviço desejado.
Escolha uma data e um horário disponível.
Preencha as informações solicitadas, como nome, CPF, e-mail e telefone.
Clique em “Agendar”.
Endereço e horário de atendimento da Casa do Empreendedor
Rodovia Amaro Antônio Vieira, Servidão do Palmeiras, 2953 – Itacorubi, Florianópolis – SC, 88034-102
Abre às 08:00 fecha as 12:00 abre as 13:00 fecha as 17:00
*Pedimos que sempre chegue com 15 minutos de antecedência do horário agendado.
Sem mais para o momento, ficamos à disposição.

Informações: Luiz Carlos Padilha, Gestor da Casa do Empreendedor.