Fenacon lança Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) lançaram a Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro, durante evento realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados em Brasília. Acesse aqui a Agenda Legislativa completa.

Participaram do lançamento parlamentares – especialmente membros da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira – e outras autoridades, além de dirigentes das entidades promotoras da iniciativa e profissionais da classe contábil.

A Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro é um importante instrumento que visa promover o diálogo entre os profissionais da área e o Poder Legislativo, com o intuito de propor e acompanhar a elaboração de normas e leis que impactam diretamente o setor. Seu lançamento representa um marco para a classe contábil, consolidando o compromisso das entidades envolvidas com o aprimoramento e o fortalecimento do ambiente regulatório contábil no Brasil.

Presente no lançamento, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira, deputado federal Júlio César (PSD-PI), disse que a contabilidade é mais do que números e balanços, é uma profissão que toca a vida de milhões de pessoas no Brasil. Segundo ele, a Agenda Legislativa traz propostas que foram cuidadosamente escolhidas, pensando não só em fortalecer a profissão, mas em fazer dela uma aliada ainda mais eficaz para o desenvolvimento sustentável do País.

O presidente da Fenacon, Daniel Mesquita Coêlho, destacou o papel das entidades do setor: “Estamos de portas abertas para ajudar as equipes técnicas dos parlamentares e ajudar a sociedade empresarial a crescer, buscando a redução da carga tributária e da burocracia”.

O presidente do Ibracon, Sebastian Soares, ressaltou o quanto as entidades envolvidas na iniciativa valorizam profundamente a colaboração contínua com o Poder Legislativo. “Acreditamos que seja essencial garantir que as novas regulamentações sejam eficazes e justas, proporcionando um equilíbrio que proteja o mercado e a sociedade como um todo“.

Para o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior, a Agenda Legislativa representa o anseio de ver a profissão contábil cada vez mais valorizada e bem representada na sociedade. “Não existe profissão mais capaz de assessorar na implantação da governança corporativa do que a profissão contábil”.

Repercussão entre os parlamentares

O deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF) disse que a contabilidade privada brasileira é reconhecida mundialmente. “No entanto, precisamos ser mais ativos e propor mais. Tenho certeza de que a Frente Parlamentar poderá colaborar muito com o País, porque os contadores têm competência para ajudar o Brasil a se desenvolver e ser transparente.”

Já o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) enfatizou: “A Agenda Legislativa fortalece a categoria e prestigia os profissionais que atuam com certificação, transparência e boa prestação de contas.”

Participe do GAP | Um dia completo de treinamento em Gestão de Alta Performance 

O GAP – Gestão de Alta Performance vai para sua segunda edição, com a responsabilidade de ter feito um dos mais dinâmicos eventos de gestão em 2023 em  Santa Catarina, realizado no Hotel Majestic, Beira-Mar Norte, de 2023 . 

Serão abordados temas fundamentais para o sucesso empresarial, como transformação digital, liderança sustentável, neurociência aplicada e soft skills avançadas. 

Este ano, nosso encontro vai ser dia 22 de agosto, na sede do SEBRAE-SC, saída para o Norte da Ilha. Durante um dia, das 13h às 21h, você é nosso convidado para elevar sua gestão empresarial à alta performance, por meio de mudanças de pensamento e atitude capazes de criar a imagem e o lucro que você deseja para o seu escritório. 

Chegou a hora de despertar o que há de melhor em você!

O ingresso do GAP dá direito às palestras, à feira de negócios, a todas as dinâmicas, espaço tira-dúvidas e networking ativo, que por meio do espaço “Conexões e Oportunidades” novos negócios serão estimulados entre os profissionais. 

O Professor Alexandre Espindola traz “A Magia de Encantar Pessoas”, inspirado no modelo Disney. O Método Disney de encantar o cliente é uma abordagem integrada que combina cultura organizacional, treinamento, inovação e atenção rigorosa à experiência do cliente. Conhecimento que se posto em prática é capaz de promover o encantamento e memórias inesquecíveis a todos que são impactados pela sua marca. 

Alexandre Espindola é administrador pela UFSC, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV e especialista certificado pelo Disney Institute. Autor do livro “Felicidade do Cliente: Uma Viagem pelo Mundo Disney”, ele já impactou mais de 430.000 pessoas em eventos nacionais e internacionais.

Outro palestrante confirmado é Guilherme Junqueira, que é autor do best-seller “Tempo, Dinheiro e Atenção”, livro focado em maximizar a eficiência e produtividade, elementos chave para alcançar alta performance no mundo dos negócios​. 

Guilherme Junqueira destaca-se por sua capacidade de transformar conceitos complexos em práticas acessíveis e eficazes. Ele traz temas como “Criatividade e inovação como forma de superar Obstáculos” que se apresentam na rotina do empreendedor. 

O palestrante traz também a importância do Marketing na transformação positiva das empresas, guiadas pelo propósito do empreendedor. 

Márcio Schultz traz ao GAP a palestra “As Competências Emocionais na Gestão de Pessoas”. Com 29 anos de experiência, Márcio já treinou mais de 30.000 pessoas, tornando-se uma referência no desenvolvimento de inteligência emocional e gestão de pessoas, ajudando profissionais e organizações a alcançarem novos níveis de autoconhecimento e eficácia.

Na palestra, Márcio abordará temas cruciais como inteligência emocional e psicologia positiva.

Ele apresentará técnicas para desenvolver competências emocionais e soft skills essenciais para o futuro, além de explorar a importância do autoconhecimento na comunicação e engajamento das equipes.

Porã Bernardes nos convida a “dropar” no mar da inovação em sua palestra “Como Surfar a Onda da Inovação no Oceano da Incerteza” no GAP. 

Com analogias inspiradoras, Porã apresenta o impacto do mundo digital nos negócios, demonstrando que inovar é um processo contínuo de aprendizado, onde o maior valor está no processo de adaptação às incertezas.

Porã é um comunicador experiente, com mais de 30 anos dedicados à comunicação. O jornalista já trabalhou nas principais rádios do Rio Grande do Sul e atualmente dedica-se à implementação de estratégias e transformação digital nas rádios CBN e Itapema de Florianópolis, CBN Joinville e Rede Atlântida SC. No GAP ele traz insights e metodologias para equipes que buscam à alta performance, destacando a importância de estar atualizado e aberto à inovação.

O GAP – Gestão de Alta Performance reúne os melhores especialistas de Neurociência, Transformação Digital, Soft Skills Avançadas, Gestão de Pessoas e Empresarial, além de Networking Ativo, Dinâmicas e Feira de Negócios. 

Transforme seu negócio de forma criativa nos mínimos detalhes!

📅 Data: 22 de agosto de 2024 – das 13h às 21h.
📍 Local: SEBRAE-SC – Rod. José Carlos Daux, 01 – João Paulo, Florianópolis

VENDAS DO PRIMEIRO LOTE AQUI

Posicionamento sobre o pagamento da contribuição negocial (anual) cobrada pelo SECPH

É do nosso conhecimento que algumas empresas de contabilidade de Palhoça/SC foram notificados pelo Ministério Público do Trabalho e/ou acionados judicialmente, de forma individual, pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Palhoça (SECPH) no que diz respeito ao pagamento da contribuição negocial (anual), a ser descontada em folha dos colaboradores que não apresentaram carta de oposição. 

Após consultas e questionamentos de diversos empresários sobre a legitimidade desta cobrança bem como das ações judiciais em trâmite, o SESCON GF tomou algumas providências.

De início procurou-se entender o conteúdo das ações e contra quem foram movidas, aqui cabe destacar que se tratam de ações individuais, movidas contra as empresas de contabilidade em separado, e por isso, é fundamental esclarecer que não cabe a intervenção do SESCONGF nessas ações individuais. 

No entanto, como representante das empresas contábeis e em especial apreço aos nossos filiados, o SESCONGF reuniu-se com a juíza da Vara do Trabalho de Palhoça para ver qual seria o posicionamento dela em relação aos processos, tentando ao menos que os processos tivessem o mesmo posicionamento judicial, na ocasião a magistrada informou que iria ler os autos se inteirar do assunto.

Após isso, foi realizada uma reunião com os representantes do SECPH para entendermos melhor as intenções deles em relação às ações individuais ajuizadas, dessa reunião destacamos três pontos: 

Os representantes do SECPH mostraram-se abertos a negociar com as empresas contábeis que os procurarem para firmarem acordos em relação às ações judiciais em trâmite. 

Por ser cláusula já existente no CCT de 2023/2024, não houve flexibilização por parte do SECPH, desta forma, permaneceu estipulado o prazo do dia 28 de junho para entrega da carta de oposição à cobrança da Contribuição Negocial. Assim, caso os colaboradores tenham interesse em opor-se em relação a mencionada contribuição, é necessário que compareçam pessoalmente no sindicato para apresentação da carta de oposição.

Destaca-se que cabe às empresas de contabilidade efetuarem o desconto da contribuição de todos os colaboradores que não apresentarem a carta de oposição, fazendo o repasse ao respectivo sindicato.

Salienta-se ainda que, a mesma orientação deve ser repassada aos clientes das empresas de contabilidade.

Por fim, em relação à Convenção Coletiva de Trabalho anual 2024/25 a negociação já foi feita com o SECPH e a CCT deve ser homologada até o final de junho.

Fonte: Jurídico SESCON GF

Comunicações judiciais passam a ser enviadas para empresas via Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico, criado pela Resolução CNJ nº 234/2016 e regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, é uma ferramenta digital de centralização das comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros. O cadastro é obrigatório para entidades públicas, empresas privadas de grande e médio porte e microempresas e empresas de pequeno porte que não possuem endereço eletrônico cadastrado no REDESIM.

A inobservância da utilização da ferramenta às empresas acima indicadas, cujo cadastro é obrigatório, implica sanções. Além disso, o descumprimento dos prazos estabelecidos pelo CNJ enseja cadastro compulsório com os dados da Receita Federal, ocasionando inexatidão de dados com consequente perda de prazos.

Por meio do sistema, são recebidas intimações, citações e notificações de órgãos e tribunais de todo o país, em todos os âmbitos (trabalhista, tributário, ambiental, criminal etc.). Após o recebimento no sistema, a empresa possui um prazo para manifestar ciência. No caso de citações o prazo é de 3 dias úteis e para intimações é 10 dias corridos. No caso de citação, caso não seja aberta após os 3 dias, o tribunal fará pela via tradicional (carta, Oficial de Justiça ou edital), mas a empresa precisará justificar a não abertura sob pena de multa de 5% do valor atribuído ao processo. No caso de intimação, não há penalidade pecuniária, embora possa ensejar perda de prazo.

Quando a empresa, por meio de seu representante que estiver acessando o Domicílio Eletrônico, abre a comunicação, o prazo judicial (seja para se manifestar de uma intimação quanto para apresentar defesa, no caso de citação) começa a correr. Portanto, no caso de abertura da intimação pelo DJE, será antecipado o prazo a que teria direito normalmente.

Importante mencionar que somente o representante da empresa com certificado digital poderá acessar o DJE e receber as referidas comunicações, o que pode ensejar perda de prazos, visto que o eventual advogado constituído não será automaticamente informado acerca da abertura destes. Aconselha-se que a empresa mantenha contato com seus advogados constituídos para orientações acerca do procedimento para intimações.

Caso a empresa ainda não tenha feito o cadastro, é recomendado regularizar com brevidade e alinhar o procedimento com o jurídico, tendo em vista o início de utilização do referido sistema pelos tribunais a partir do início do mês de junho.

Posição do SESCON GF: No SESCON GF, acreditamos que a responsabilidade inicial de receber essas notificações deve ser da própria empresa, que, posteriormente, deve acionar seus contadores ou advogados para as devidas providências. Entendemos que o cadastramento perante o site do Conselho Nacional de Justiça é responsabilidade da pessoa jurídica, não sendo recomendável que seja realizado pelos escritórios de Contabilidade.

Fernando Telini
OAB/SC 15.727
Telini & Falk Advogados Associados
advogados@telini.adv.br | (48) 3322-0001

SESCON GF realiza posse da Nova Diretora Gestão 2024-2026 – CONFIRA AS FOTOS

O Sindicato das Empresas Contábeis da Grande Florianópolis realizou a cerimônia de posse da Diretoria reeleita para os próximos dois anos, gestão 2024-2026. O grupo é composto pelo atual presidente José Carlos de Souza, tendo como vice-presidente o empresário Aloísio dos Santos. A característica central da diretoria é a diversidade de pensamentos e qualidades técnicas dos seus participantes. 

“Nos dois primeiros anos de mandato nosso lema foi a União. Conectamos equipe, entidades e representantes públicos em amplas frentes de representatividade. Agora assumimos novo mandato, na perspectiva de fazer um SESCON GF mais forte e repleto de oportunidades para nossos associados”, diz José Carlos. 

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Fenacon, Daniel Coelho, ressaltou a importância do SESCON GF para o cenário nacional. “Teremos a Conescap em 2025 aqui em Florianópolis e traremos para Santa Catarina o melhor evento nacional para os empresários contábeis do país, sendo coordenado de perto por esta equipe competente aqui da capital”. 

Na posse da diretoria esteve presente lideranças de diversas entidades, tais como: Sebrae-SC, CRC-SC, Fecontesc, Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), Receita Federal, SESC e SENAC, AMPE, Banco do Empreendedor, CDLs, Associações Comerciais (ACIs) além de representantes públicos dos executivos da Grande Florianópolis. 

Nova formação da diretoria

CHAPA 01: “União, Excelência e Crescimento”
Presidente: José Carlos de Souza
Vice-Presidente: Aloísio dos Santos
Financeiro: Diego Garcia Cristofolini
Administrativo: Adriano Silva
Assuntos Jurídicos: Ivanir Dutra de Lima
Assuntos Políticos e Institucionais: Jefferson João Miguel
Educação: Paulo Roberto Ávila
Comunicação e Eventos: Simone Regina de Souza Cechetto
Tecnologia Informação e Certificados Digitais: Chrystiano Medeiros Biasotto

Suplentes: Juliana Paula Gandolfi da Silva Madeira; Halysson Willemann Kremer; Odair Édio de Abreu; Sueli Grazielle Fenner Lira; Luiz Carlos de Amorim Junior; Jorge Luiz Ribeiro; Kelly Roscoe Grohman; Nilton Joel Goedert; Gledston dos Santos Bonifacio.

Conselho Fiscal: Dauri Ivamir dos Santos; Adailto Buchnner; Emilia Emiko Uda; Cons. Fiscal Suplente: Zenor Cabral; Valesio Gasperi; Paulo Roberto Hazan Junior.

SESCON GF realiza posse da Diretoria reeleita para os próximos dois anos

Participe do Fórum de Empreendedorismo Contábil 

SESCON GF incentiva doação para Fundos da Criança – Adolescente e Idoso

Contribuinte que optar pela “Declaração Completa” pode doar até 6% para projetos
municipais de transformação social, 3% para cada um

O período de Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) vai até dia 31 de maio. O contribuinte que optar pela “Declaração Completa” pode destinar parte do valor a ser pago para Receita Federal, para os Fundos Estaduais e Municipais do Idoso e da Infância e Adolescente. A destinação do recurso pode chegar a 6% do imposto a ser pago. Quem preferir, pode fazer a divisão desses recursos: 3% para os idosos e 3% para as crianças. 

Mas para que a doação se efetive de forma correta, o contador precisa orientar o contribuinte para essa oportunidade cidadã. Por isso, o SESCON GF, como representante legítimo das empresas contábeis da Grande Florianópolis, sugere que os profissionais contábeis assumam esta responsabilidade. 

“Os municípios lançam, periodicamente, editais de captação para projetos que beneficiam a criança e o adolescente e/ou os idosos. Quando o contador destina parte do valor do IRPF aos Fundos Municipais, com consentimento do cliente, ele está ajudando projetos locais, que beneficiam as pessoas da sua cidade. Assim, parte do valor que seria destinado à União, é revertido para a região”, explica o presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza. 

Na Grande Florianópolis as cidades estão articuladas nesse propósito. Na capital, a entidade “FloripaAmanhã” foi criada para divulgar e articular o levantamento desse valor. Em 2023, foram arrecadados R$ 3,42 milhões, beneficiando projetos que apoiam crianças, adolescentes e idosos.

O empresário contábil, e ex-presidente do SESCON GF, Darley Grando, é um dos responsáveis por promover a conexão dos contadores da Grande Floripa, com os projetos sociais. “Fizemos parte de um grupo solidário de trabalho que orienta os profissionais contábeis a destinarem parte do valor a pagar para os projetos locais. O aumento de arrecadação dos últimos anos para os projetos que envolvem crianças e idosos é fruto dessa conscientização”. 

Nos demais municípios da Grande Florianópolis, essa organização de credenciamento de projetos e destinação de recursos, se dá pela articulação das prefeituras com os Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. “É importante ressaltar que quem opta pela doação não vai pagar mais imposto, nem mesmo vai ter um valor menor a restituir. A doação é feita dentro do programa da Receita, gerando a contribuição por meio de uma guia de pagamento”, explica o Aloísio dos Santos, vice-presidente do SESCON GF. 

Como Funciona
Para que o contador realize esta ação, basta ir no campo “Doação – Diretamente na Declaração”, ao lado esquerdo no Programa de Declaração da Receita Federal. Ali tem a opção por doação. Basta selecionar a sua cidade, que o próprio software já dá o valor que pode ser doado, gerando uma guia DARF para pagamento.

As pessoas jurídicas também podem ajudar nessa corrente solidária. Na hora da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica trimestral é possível destinar até 1% do lucro real para os fundos municipais, que contribuem para projetos de transformação social, para crianças, jovens e idosos.

Segundo o fisco, o valor arrecadado com esta iniciativa poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões em 2023, mas as doações atingiram R$ 283,76 milhões. Um dos principais entraves ainda é o desconhecimento da população sobre esta possibilidade. A estimativa de arrecadação para os fundos da criança, adolescente e idoso 2024 é de R$ 1,36 bilhão.

Declare Certo
Esta ação faz parte da iniciativa “Declare Certo” 2024, evento “tira-dúvidas” da população sobre a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, que são realizadas em várias frentes. As ações de conscientização tiveram início no dia 15 de março, com capacitação dos contadores na sede do SESCON GF, pelo delegado e auditores da Receita Federal da Grande Florianópolis, os quais apresentaram, em primeira mão, as mudanças para 2024. Já no início de abril, foi realizada uma de capacitação com os contadores de Palhoça, SC, sobre a oportunidade de doação aos Fundos da Criança e Adolescente e/ou Idoso, ministrada por Darley Grando.

Agora na segunda quinzena de abril, se realiza a maior ação do SESCON GF. Os empresários contábeis associados ao SESCON GF vão para a rua tirar dúvidas da população sobre a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A ação de cidadania vai ser realizada entre os dias 22 e 27 de abril, no calçadão da Felipe Schmidt, centro de Florianópolis. Em paralelo, no dia 24 de abril terá atendimento na Prefeitura de São José, SC – no Espaço do Empreendedor. Ambas ações se realizam das 9h às 17h.

O Declare Certo é realizado há mais de 20 anos pelo SESCON GF, sendo o sindicato o pioneiro nacional desta iniciativa solidária.

Carlos Spall – SESCON GF
Jornalista – MTB: 15807

Participe da Semana do MEI em Florianópolis e Palhoça | De 20 a 24 de maio de 2024

Você que é Microempreendedor Individual (MEI) ou pretende formalizar sua atividade profissional, chegou a sua oportunidade. Entre os dias 20 e 24 de maio, o Sebrae-SC, em parceria com as Prefeituras de, em parceria com a Prefeitura de Florianópolis e o SESCON GF, realizam a Semana do MEI, no centro de Florianópolis. 

Palestras, capacitações e atendimentos direto ao empreendedor serão realizados de forma gratuita, em estrutura montada no Largo da Alfândega, próximo ao terminal de ônibus central de Floripa. 

Um grupo de empresários contábeis associados ao SESCON GF vai prestar atendimento. Entre os principais serviços oferecidos estão: 

Serviços oferecidos: Formalização do MEI; Emissão da Guia DAS-MEI; Declaração Anual DASN-SIMEI; Tirar dúvidas em relação à contratação de empregados; Orientações sobre de Nota Fiscal; Alteração e baixa do MEI; Tirar dúvidas sobre como fazer a alteração de porte de MEI para ME e Parcelamento de Guia DAS. 

Durante a semana, também são realizadas palestras todos os dias sobre “Plano de Negócio” e “Finanças”. Basta agendar sua participação conforme os horários disponíveis.
Confira aqui a programação completa

Semana do MEI também se realiza em Palhoça 
No município vizinho de Palhoça, uma série de atividades serão realizadas na Sala do Empreendedor de Palhoça, SC – Avenida Hilza Terezinha Pagani, 280 Pagani. 

Temas abordados
20/05 – Empreenda com Sucesso: Desvendando o Potencial do MEI
21/05 – Consultoria contábil. 
22/05 – Bate-papo com o MEI | Assessoria de imagem, Marketing e Empreendedorismo.
23/05 –  Consultoria Balaclava Studio | assistência financeira e network
24/05 – Mutirão de declaração anual do MEI
Informações: WhatsApp: (48) 3220-0300 ou saladoempreendedor@palhoca.sc.gov.br.

Informações: WhatsApp: (48) 3220-0300 ou saladoempreendedor@palhoca.sc.gov.br.
Consulte a programação completa

Participe da Assembleia Geral dia 09/05

Contribua com sua sugestão de pauta

O SESCON GF publicou hoje o edital para Assembleia Geral de convocação dos associados e membros integrantes das categorias econômicas representadas pelo Sindicato, para encontro que se realiza no dia 09/05, presencialmente, na sede da entidade, às 9h da manhã. 

Em pauta estão as “Reivindicações e Negociações das Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2025”. Para que os empresários contábeis possam contribuir com temas a serem debatidos na Assembleia, criamos um formulário para COLETAR PAUTAS de reivindicações dos empresários. 

Todas as sugestões submetidas serão cuidadosamente avaliadas pela Comissão Jurídica do SESCON GF e, posteriormente, debatidos na reunião do dia 09/05, frente aos sindicatos laborais. 

Apenas os associados adimplentes terão o direito de voto. Contudo, é permitida a presença de demais interessados como ouvintes. Quem tem interesse em regularizar sua mensalidade sindical, basta entrar em contato.

Você pode acessar o formulário no link abaixo. 
 “Pautas para Assembleia 09/05”.
Basta clicar, inserir seu CNPJ e deixar seu posicionamento escrito.