Comunicações judiciais passam a ser enviadas para empresas via Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico, criado pela Resolução CNJ nº 234/2016 e regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, é uma ferramenta digital de centralização das comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros. O cadastro é obrigatório para entidades públicas, empresas privadas de grande e médio porte e microempresas e empresas de pequeno porte que não possuem endereço eletrônico cadastrado no REDESIM.

A inobservância da utilização da ferramenta às empresas acima indicadas, cujo cadastro é obrigatório, implica sanções. Além disso, o descumprimento dos prazos estabelecidos pelo CNJ enseja cadastro compulsório com os dados da Receita Federal, ocasionando inexatidão de dados com consequente perda de prazos.

Por meio do sistema, são recebidas intimações, citações e notificações de órgãos e tribunais de todo o país, em todos os âmbitos (trabalhista, tributário, ambiental, criminal etc.). Após o recebimento no sistema, a empresa possui um prazo para manifestar ciência. No caso de citações o prazo é de 3 dias úteis e para intimações é 10 dias corridos. No caso de citação, caso não seja aberta após os 3 dias, o tribunal fará pela via tradicional (carta, Oficial de Justiça ou edital), mas a empresa precisará justificar a não abertura sob pena de multa de 5% do valor atribuído ao processo. No caso de intimação, não há penalidade pecuniária, embora possa ensejar perda de prazo.

Quando a empresa, por meio de seu representante que estiver acessando o Domicílio Eletrônico, abre a comunicação, o prazo judicial (seja para se manifestar de uma intimação quanto para apresentar defesa, no caso de citação) começa a correr. Portanto, no caso de abertura da intimação pelo DJE, será antecipado o prazo a que teria direito normalmente.

Importante mencionar que somente o representante da empresa com certificado digital poderá acessar o DJE e receber as referidas comunicações, o que pode ensejar perda de prazos, visto que o eventual advogado constituído não será automaticamente informado acerca da abertura destes. Aconselha-se que a empresa mantenha contato com seus advogados constituídos para orientações acerca do procedimento para intimações.

Caso a empresa ainda não tenha feito o cadastro, é recomendado regularizar com brevidade e alinhar o procedimento com o jurídico, tendo em vista o início de utilização do referido sistema pelos tribunais a partir do início do mês de junho.

Posição do SESCON GF: No SESCON GF, acreditamos que a responsabilidade inicial de receber essas notificações deve ser da própria empresa, que, posteriormente, deve acionar seus contadores ou advogados para as devidas providências. Entendemos que o cadastramento perante o site do Conselho Nacional de Justiça é responsabilidade da pessoa jurídica, não sendo recomendável que seja realizado pelos escritórios de Contabilidade.

Fernando Telini
OAB/SC 15.727
Telini & Falk Advogados Associados
advogados@telini.adv.br | (48) 3322-0001

SESCON GF realiza posse da Nova Diretora Gestão 2024-2026

O Sindicato das Empresas Contábeis da Grande Florianópolis realizou a cerimônia de posse da Diretoria reeleita para os próximos dois anos, gestão 2024-2026. O grupo é composto pelo atual presidente José Carlos de Souza, tendo como vice-presidente o empresário Aloísio dos Santos. A característica central da diretoria é a diversidade de pensamentos e qualidades técnicas dos seus participantes. 

“Nos dois primeiros anos de mandato nosso lema foi a União. Conectamos equipe, entidades e representantes públicos em amplas frentes de representatividade. Agora assumimos novo mandato, na perspectiva de fazer um SESCON GF mais forte e repleto de oportunidades para nossos associados”, diz José Carlos. 

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Fenacon, Daniel Coelho, ressaltou a importância do SESCON GF para o cenário nacional. “Teremos a Conescap em 2025 aqui em Florianópolis e traremos para Santa Catarina o melhor evento nacional para os empresários contábeis do país, sendo coordenado de perto por esta equipe competente aqui da capital”. 

Na posse da diretoria esteve presente lideranças de diversas entidades, tais como: Sebrae-SC, CRC-SC, Fecontesc, Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), Receita Federal, SESC e SENAC, AMPE, Banco do Empreendedor, CDLs, Associações Comerciais (ACIs) além de representantes públicos dos executivos da Grande Florianópolis. 

Nova formação da diretoria

CHAPA 01: “União, Excelência e Crescimento”
Presidente: José Carlos de Souza
Vice-Presidente: Aloísio dos Santos
Financeiro: Diego Garcia Cristofolini
Administrativo: Adriano Silva
Assuntos Jurídicos: Ivanir Dutra de Lima
Assuntos Políticos e Institucionais: Jefferson João Miguel
Educação: Paulo Roberto Ávila
Comunicação e Eventos: Simone Regina de Souza Cechetto
Tecnologia Informação e Certificados Digitais: Chrystiano Medeiros Biasotto

Suplentes: Juliana Paula Gandolfi da Silva Madeira; Halysson Willemann Kremer; Odair Édio de Abreu; Sueli Grazielle Fenner Lira; Luiz Carlos de Amorim Junior; Jorge Luiz Ribeiro; Kelly Roscoe Grohman; Nilton Joel Goedert; Gledston dos Santos Bonifacio.

Conselho Fiscal: Dauri Ivamir dos Santos; Adailto Buchnner; Emilia Emiko Uda; Cons. Fiscal Suplente: Zenor Cabral; Valesio Gasperi; Paulo Roberto Hazan Junior.

SESCON GF realiza posse da Diretoria reeleita para os próximos dois anos

Participe do Fórum de Empreendedorismo Contábil 

SESCON GF incentiva doação para Fundos da Criança – Adolescente e Idoso

Contribuinte que optar pela “Declaração Completa” pode doar até 6% para projetos
municipais de transformação social, 3% para cada um

O período de Declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) vai até dia 31 de maio. O contribuinte que optar pela “Declaração Completa” pode destinar parte do valor a ser pago para Receita Federal, para os Fundos Estaduais e Municipais do Idoso e da Infância e Adolescente. A destinação do recurso pode chegar a 6% do imposto a ser pago. Quem preferir, pode fazer a divisão desses recursos: 3% para os idosos e 3% para as crianças. 

Mas para que a doação se efetive de forma correta, o contador precisa orientar o contribuinte para essa oportunidade cidadã. Por isso, o SESCON GF, como representante legítimo das empresas contábeis da Grande Florianópolis, sugere que os profissionais contábeis assumam esta responsabilidade. 

“Os municípios lançam, periodicamente, editais de captação para projetos que beneficiam a criança e o adolescente e/ou os idosos. Quando o contador destina parte do valor do IRPF aos Fundos Municipais, com consentimento do cliente, ele está ajudando projetos locais, que beneficiam as pessoas da sua cidade. Assim, parte do valor que seria destinado à União, é revertido para a região”, explica o presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza. 

Na Grande Florianópolis as cidades estão articuladas nesse propósito. Na capital, a entidade “FloripaAmanhã” foi criada para divulgar e articular o levantamento desse valor. Em 2023, foram arrecadados R$ 3,42 milhões, beneficiando projetos que apoiam crianças, adolescentes e idosos.

O empresário contábil, e ex-presidente do SESCON GF, Darley Grando, é um dos responsáveis por promover a conexão dos contadores da Grande Floripa, com os projetos sociais. “Fizemos parte de um grupo solidário de trabalho que orienta os profissionais contábeis a destinarem parte do valor a pagar para os projetos locais. O aumento de arrecadação dos últimos anos para os projetos que envolvem crianças e idosos é fruto dessa conscientização”. 

Nos demais municípios da Grande Florianópolis, essa organização de credenciamento de projetos e destinação de recursos, se dá pela articulação das prefeituras com os Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. “É importante ressaltar que quem opta pela doação não vai pagar mais imposto, nem mesmo vai ter um valor menor a restituir. A doação é feita dentro do programa da Receita, gerando a contribuição por meio de uma guia de pagamento”, explica o Aloísio dos Santos, vice-presidente do SESCON GF. 

Como Funciona
Para que o contador realize esta ação, basta ir no campo “Doação – Diretamente na Declaração”, ao lado esquerdo no Programa de Declaração da Receita Federal. Ali tem a opção por doação. Basta selecionar a sua cidade, que o próprio software já dá o valor que pode ser doado, gerando uma guia DARF para pagamento.

As pessoas jurídicas também podem ajudar nessa corrente solidária. Na hora da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica trimestral é possível destinar até 1% do lucro real para os fundos municipais, que contribuem para projetos de transformação social, para crianças, jovens e idosos.

Segundo o fisco, o valor arrecadado com esta iniciativa poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões em 2023, mas as doações atingiram R$ 283,76 milhões. Um dos principais entraves ainda é o desconhecimento da população sobre esta possibilidade. A estimativa de arrecadação para os fundos da criança, adolescente e idoso 2024 é de R$ 1,36 bilhão.

Declare Certo
Esta ação faz parte da iniciativa “Declare Certo” 2024, evento “tira-dúvidas” da população sobre a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, que são realizadas em várias frentes. As ações de conscientização tiveram início no dia 15 de março, com capacitação dos contadores na sede do SESCON GF, pelo delegado e auditores da Receita Federal da Grande Florianópolis, os quais apresentaram, em primeira mão, as mudanças para 2024. Já no início de abril, foi realizada uma de capacitação com os contadores de Palhoça, SC, sobre a oportunidade de doação aos Fundos da Criança e Adolescente e/ou Idoso, ministrada por Darley Grando.

Agora na segunda quinzena de abril, se realiza a maior ação do SESCON GF. Os empresários contábeis associados ao SESCON GF vão para a rua tirar dúvidas da população sobre a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A ação de cidadania vai ser realizada entre os dias 22 e 27 de abril, no calçadão da Felipe Schmidt, centro de Florianópolis. Em paralelo, no dia 24 de abril terá atendimento na Prefeitura de São José, SC – no Espaço do Empreendedor. Ambas ações se realizam das 9h às 17h.

O Declare Certo é realizado há mais de 20 anos pelo SESCON GF, sendo o sindicato o pioneiro nacional desta iniciativa solidária.

Carlos Spall – SESCON GF
Jornalista – MTB: 15807

Participe da Semana do MEI em Florianópolis e Palhoça | De 20 a 24 de maio de 2024

Você que é Microempreendedor Individual (MEI) ou pretende formalizar sua atividade profissional, chegou a sua oportunidade. Entre os dias 20 e 24 de maio, o Sebrae-SC, em parceria com as Prefeituras de, em parceria com a Prefeitura de Florianópolis e o SESCON GF, realizam a Semana do MEI, no centro de Florianópolis. 

Palestras, capacitações e atendimentos direto ao empreendedor serão realizados de forma gratuita, em estrutura montada no Largo da Alfândega, próximo ao terminal de ônibus central de Floripa. 

Um grupo de empresários contábeis associados ao SESCON GF vai prestar atendimento. Entre os principais serviços oferecidos estão: 

Serviços oferecidos: Formalização do MEI; Emissão da Guia DAS-MEI; Declaração Anual DASN-SIMEI; Tirar dúvidas em relação à contratação de empregados; Orientações sobre de Nota Fiscal; Alteração e baixa do MEI; Tirar dúvidas sobre como fazer a alteração de porte de MEI para ME e Parcelamento de Guia DAS. 

Durante a semana, também são realizadas palestras todos os dias sobre “Plano de Negócio” e “Finanças”. Basta agendar sua participação conforme os horários disponíveis.
Confira aqui a programação completa

Semana do MEI também se realiza em Palhoça 
No município vizinho de Palhoça, uma série de atividades serão realizadas na Sala do Empreendedor de Palhoça, SC – Avenida Hilza Terezinha Pagani, 280 Pagani. 

Temas abordados
20/05 – Empreenda com Sucesso: Desvendando o Potencial do MEI
21/05 – Consultoria contábil. 
22/05 – Bate-papo com o MEI | Assessoria de imagem, Marketing e Empreendedorismo.
23/05 –  Consultoria Balaclava Studio | assistência financeira e network
24/05 – Mutirão de declaração anual do MEI
Informações: WhatsApp: (48) 3220-0300 ou saladoempreendedor@palhoca.sc.gov.br.

Informações: WhatsApp: (48) 3220-0300 ou saladoempreendedor@palhoca.sc.gov.br.
Consulte a programação completa

Participe da Assembleia Geral dia 09/05

Contribua com sua sugestão de pauta

O SESCON GF publicou hoje o edital para Assembleia Geral de convocação dos associados e membros integrantes das categorias econômicas representadas pelo Sindicato, para encontro que se realiza no dia 09/05, presencialmente, na sede da entidade, às 9h da manhã. 

Em pauta estão as “Reivindicações e Negociações das Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2025”. Para que os empresários contábeis possam contribuir com temas a serem debatidos na Assembleia, criamos um formulário para COLETAR PAUTAS de reivindicações dos empresários. 

Todas as sugestões submetidas serão cuidadosamente avaliadas pela Comissão Jurídica do SESCON GF e, posteriormente, debatidos na reunião do dia 09/05, frente aos sindicatos laborais. 

Apenas os associados adimplentes terão o direito de voto. Contudo, é permitida a presença de demais interessados como ouvintes. Quem tem interesse em regularizar sua mensalidade sindical, basta entrar em contato.

Você pode acessar o formulário no link abaixo. 
 “Pautas para Assembleia 09/05”.
Basta clicar, inserir seu CNPJ e deixar seu posicionamento escrito. 



SESCON GF realiza “Declare Certo” em Florianópolis e São José

Entre os dias 22 e 27 de abril tira-dúvidas da população sobre como declarar o IRPF será realizado no Calçadão da Felipe Schmidt 

O Sindicato das Empresas Contábeis, SESCON GF, realiza entre os dias 22 e 27 de abril o “Declare Certo” 2024. A iniciativa leva até a população da Grande Florianópolis, o “tira-dúvidas” sobre como fazer a Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Durante uma semana, o atendimento será realizado no Calçadão da Felipe Schmidt, centro de Florianópolis. 

Outro local que também se realiza a iniciativa, será no “Espaço do Empreendedor”, em anexo a Prefeitura de São José, SC. Durante o dia 24 de abril, um grupo de Contadores Associados vai estar no local, tirando dúvidas da população sobre o IRPF. Neste dia, os atendimentos serão simultâneos, no Centro de Florianópolis e na Prefeitura de São José. 

O SESCON GF foi a primeira entidade a promover esta iniciativa no Brasil. O serviço é realizado há 20 anos, e já é uma tradição à prestação de serviço voluntária feita pelos contadores associados. 

A diretora de comunicação do SESCON GF, Simone Regina, explica que a ação tem caráter social, buscando contribuir no esclarecimento dos contribuintes “Sabemos que o envio de algumas declarações é mais complexo, mas a maioria da população tem condições de fazer sozinha, preenchendo os campos, respeitando as regras. Por isso estamos aqui, para orientar e apontar pontos evitando falhas e problemas para o contribuinte com a Receita Federal”. 

Vale destacar que todos os atendimentos serão realizados de forma gratuita. As pessoas serão atendidas por ordem de chegada. Serão distribuídas senhas para evitar filas, caso ocorra aglomeração de pessoas. 

Essa ação de cidadania tem apoio do Sebrae-SC, com patrocínio do Banco Sicredi, Thomson Reuters Domínio, SV Energia, Escritolândia e IOB Online.  

“Declare Certo” 2024 em Florianópolis e São José, SC
O quê: tira-dúvidas sobre Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
Quando: de 22 a 27 de abril, no Calçadão da Felipe Schmidt, centro Florianópolis
Em São José: dia 24 de abril, Prefeitura de São José, SC – Espaço do Empreendedor – Av. Acioni Souza Filho, 403 – Centro, São José
Horário: 9h às 17h 

Carlos Spall – SESCON GF
Jornalista – MTB: 15807

Reeleita diretoria do SESCON GF

A Chapa 01 “União, Excelência e Crescimento” do SESCON GF foi reeleita para o mandato dos próximos dois anos, de 2024 a 2026.

Ela é composta pelo atual presidente José Carlos, tendo como vice o empresário Aloísio dos Santos, mais uma diversificada equipe de empresários que apoiaram a diretoria atual nesses dois últimos dois anos de mandato.

O presidente agradece aos participantes da eleição e a confiança destinada pelos associados. “Ficamos felizes ao assumir esta missão, porque sabemos que nossa equipe de diretores e colaboradores vem fazendo a diferença no crescimento da categoria contábil”, José Carlos.

Essa diretoria será responsável pela organização da Conescap 2025, que será realizada no Centro Sul de Eventos, em outubro, em Florianópolis, SC.

Nova formação da diretoria
CHAPA 01: “União, Excelência e Crescimento”
Presidente: José Carlos de Souza
Vice-Presidente: Aloísio dos Santos;
Financeiro: Diego Garcia Cristofolini
Administrativo: Adriano Silva
Assuntos Jurídicos: Ivanir Dutra de Lima;
Assuntos Políticos e Institucionais: Jefferson João Miguel;
Educação: Paulo Roberto Ávila
Comunicação e Eventos: Simone Regina de Souza Cechetto
Tecnologia Informação e Certificados Digitais: Chrystiano Medeiros Biasotto

Suplentes: Juliana Paula Gandolfi da Silva Madeira; Halysson Willemann Kremer; Odair Édio de Abreu; Sueli Grazielle Fenner Lira; Luiz Carlos de Amorim Junior; Jorge Luiz Ribeiro; Kelly Roscoe Grohman; Nilton Joel Goedert; Gledston dos Santos Bonifacio.

Conselho Fiscal: Dauri Ivamir dos Santos; Adailto Buchnner; Emilia Emiko Uda; Cons. Fiscal Suplente: Zenor Cabral; Valesio Gasperi; Paulo Roberto Hazan Junior.

Confira o cronograma ne palestras da Receita Federal sobre o Imposto de Renda 2024

A Receita Federal começa hoje, 20/03, uma série de transmissões ao vivo, as chamadas lives, com o intuito de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2024.

 A primeira live será conduzida pelo Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca que abordará as principais mudanças para esse ano. O chat do Youtube ficará aberto e o palestrante responderá as dúvidas que forem possíveis responder dentro da duração da live.

As lives são realizadas todas às quartas-feiras, de 17h às 18h30.

PROGRAMAÇÃO LINK DAS LIVES
20/03 – Novidades do IRPF 2024
27/03 – Destinação na Declaração
03/04 – Lei 14.754/2023 – Fundos de investimentos e investimentos no exterior;
10/04 – Ganho de Capital;
17/04 – Atividade Rural;
24/04 – Declarando Dependentes, Bens, direitos e obrigações
30/04 – A Malha do IRPF
08/05 – Declarando Rendimentos
15/05 – Carnê-Leão
22/05 – Renda Variável