SESCON GF e CRC-SC realizam a “Semana do Contador”

O SESCON GF e CRC-SC realizam uma semana de encontros profissionais para os empresários da contabilidade em comemoração ao Dia do Contador, que se celebra dia 22 de setembro. Foi planejado encontros de networking, capacitação técnica e um momento de total descontração. 

“Trazemos, em parceria com o CRC-SC, temas atuais da contabilidade para debatermos e aprimorarmos nossas práticas como gestores de empresa, em parceria com nossos colegas amigos de profissão”, Simone Regina, Diretora de Comunicação do SESCON GF. 

As atividades serão realizadas entre os dias 18 e 22 de setembro. No encontro presencial no SESCON GF, que ocorre dia 22, será realizado o “Café Contábil”, com a presença do palestrante Luiz Corrêa, que fala sobre o futuro da contabilidade já no novo auditório do Sindicato, totalmente reformado para melhor atender aos associados. 

Segunda-feira 18/09/2023
Tema: Reforma Tributária e os impactos em Santa Catarina
Palestrante: Adv. Fernando Telini
Local: Auditório do CRCSC – com transmissão ao vivo pelo CRCSC.
Período: Café de boas-vindas 9h e Palestra 10h às 12h

Terça-feira 19/09/2023
Tema: Contabilizando Líderes: Como a Liderança Transforma o Setor Contábil em Imã de Talentos.
Palestrante: Michele Mary Posso
Local: On-line e Ao Vivo, com transmissão do SESCON GF.
Período: 10h às 12h

Quarta-feira 20/09/2023
Tema: Inteligência Emocional
Palestrante: Rafael Freccia e Myrian Vieira
Local: Auditório do CRCSC – com transmissão ao vivo pelo CRCSC.
Período: Café de boas-vindas 8h e Palestra 9h às 12h

Quinta-feira 21/09/2023
Tema: Boas Práticas de Sucessão e Proteção Patrimonial
Palestrante: Camila Viezzer e Marco Teixeira
Local: On-line e Ao Vivo, com transmissão do SESCON GF.
Período: 10h às 12h

Sexta-feira 22/09/2023
Tema: O Futuro da Contabilidade – IA e os desafios a médio prazo.
Palestrante: Luiz Corrêa
Local: Apenas presencial, Café Contábil no Auditório SESCON GF (Inauguração).
Dia aberto para cada entidade optar por fazer ação em seu auditório, em paralelo.

INSCRIÇÕES no Sympla

Responsáveis Contábeis junto ao Sistema Tributário de Florianópolis devem atualizar cadastro no CRCSC até o dia 18 de setembro

A Secretaria da Fazenda de Florianópolis publicou um comunicado alertando aos responsáveis técnicos contábeis que atendem clientes da Capital, para que atualizem até o dia 18 de setembro seus vínculos junto ao Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). A partir desta data, haverá integração entre os sistemas para a vinculação de contadores aos seus clientes, contribuintes no sistema tributário municipal.

O objetivo é agilizar e facilitar os processos burocráticos do Executivo Municipal, já que profissionais e empresas (não apenas de Florianópolis) já têm obrigação de manter o cadastro atualizado no Conselho (conforme Resolução 343/2012 do CRCSC). Com isso, não será mais necessário atualizar a responsabilidade técnica junto à Secretaria da Fazenda de Florianópolis.

“Este é mais um passo mais para a desburocratização do ambiente de negócios em Florianópolis. Os profissionais e empresários contábeis que atendem empresas na Capital não terão mais a obrigação de atualizar dois cadastros”, explica a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Patricia Roncalio, que também é vice-presidente Institucional e de Relação com os Profissionais do CRCSC.

Em teste desde julho – A mudança foi anunciada em reunião realizada no dia 31 de julho, com representantes da Secretaria da Fazenda de Florianópolis, CRCSC, SESCON/GF e diversas Organizações Contábeis. Foi realizado um teste piloto com alguns escritórios e, com o êxito da experiência, a medida passará a valer para todos os prepostos contabilistas, não contabilistas e escritórios contábeis.

ACESSE AQUI para renovar o cadastro
Site do CRC-SC


Dando sequência aos trabalhos iniciados na reunião realizada no dia 31/07/2023, em conjunto com o SESCONGF e CRCSC, e diversas Organizações Contábeis, a Secretaria Municipal da Fazenda dá mais um passo na desburocratização do ambiente de negócios em Florianópolis.

Realizamos o projeto piloto em que algumas Organizações Contábeis participaram para criar uma forma unificada de acesso para o Cadastro Municipal, com os dados tendo origem na vinculação do Responsável Técnico dos Contribuintes diretamente no CRCSC e a importação dos dados pela Prefeitura.

Com o êxito alcançado, iniciamos a segunda etapa do projeto, em que solicitamos que todas as Organizações Contábeis atualizem os dados dos responsáveis técnicos contábeis e os vínculos com seus Clientes, atendendo a Resolução 343/2012 do CRCSC, até o dia 18/09/2023, pois a partir desta data está mapeada a carga dos responsáveis técnicos contábeis e dos vínculos existentes junto ao Conselho de Contabilidade (CRCSC) para estes serem adotados como vínculos compatíveis no Sistema Tributário do Município de Florianópolis, e será atualizado constantemente, o que tornará desnecessário processos específicos junto a Secretaria da Fazenda de Florianópolis para tal finalidade.

TUTORIAL
Para os Contadores e Organizações Contábeis basta, no site do CRCSC, atualizar os cadastros de seus Clientes, nas seguintes situações:

  • Transferência;
  • Inclusão;
  • Desvinculação.

Após isso, a Secretaria da Fazenda de Florianópolis irá receber os arquivos do CRCSC para importar para a Vinculação de Preposto Contabilista, Não Contabilista e Escritórios Contábeis.

O prazo estimado para estas atualizações será semanal, reduzindo assim o tempo médio e a expectativa dos Contadores para a geração de guias e emissões de dados de seus Clientes.

Informações: Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis

Entenda a responsabilidade civil do profissional da contabilidade

Tribunal condena contador a pagar danos materiais e morais por erro em imposto de renda: entenda a responsabilidade civil do profissional da contabilidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu recentemente (08/08) pela condenação de uma contadora que inseriu valores errôneos na declaração de imposto de renda de uma cliente. A contribuinte recebeu uma multa no valor de R$ 30,75 mil da Receita Federal pela inconsistência na declaração, de modo que o Tribunal determinou o ressarcimento do valor da multa, bem como indenização por danos morais.

A inconsistência na declaração deu-se por despesas médicas e educacionais erroneamente inseridas pela profissional. Além da devolução da multa aplicada pelo Fisco e suportada pela contribuinte, o Tribunal paulista entendeu que, pela falha na prestação de serviço, houve quebra da expectativa de confiança e violação do dever de informação.

A responsabilidade civil do contador, a qual enseja condenações do tipo, é prevista tanto no Código Civil quanto no Código de Defesa do Consumidor. O Código Civil instituiu, por meios dos artigos 186 e 927, os requisitos para a responsabilização, quais sejam: o dano, o ato ilícito, o nexo causal e o dolo ou culpa. Especialmente em relação aos contadores, há previsão específica:

Seção III
Do Contabilista e outros Auxiliares

Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele.
Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos. Já o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização do prestador de serviços em seu artigo 14, dispondo os profissionais liberais que “§4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”.

Verifica-se, portanto, que o principal elemento para caracterizar a responsabilização do contador é a culpa, a qual é considerada, no Direito, quando há imprudência, negligência ou imperícia do agente causador do dano.

Assim sendo, para prevenir eventuais responsabilizações, cabe ao contador atuar com diligência e cuidado, com conferências e auditorias que possibilitem maior segurança. Além disso, existem seguros específicos de responsabilidade civil para casos como o ora narrado. Por fim, cada situação deve ser analisada individual e juridicamente, a fim de verificar se há caracterização de culpa do contador ou não.

Fernando Telini
OAB/SC 15.727
Telini & Falk Advogados Associados

Últimas vagas para o 3ª Fórum Contábil da Construção Civil – é dia 22.08

O SESCON GF realiza o 3ª Fórum Contábil da Construção Civil, no dia 22 de agosto. Serão abordados temas técnicos e conceituais atualizados sobre o universo das edificações, seus encargos e a correta forma fiscal para legalizar empreendimentos sem problemas legais.

Durante uma manhã e tarde, serão debatidos temas como tributação e contabilidade, regularização de obras e os impactos do eSocial, EFD-Reinf e SERO na Construção Civil.
É uma oportunidade única de atualização e networking. Além dos nomes já confirmados, está prevista a participação de um membro da Receita Federal.

A capacitação será realizada no Hotel Cambirela – Av. Marinheiro Max Schramm, Estreito.

CONFIRMADOS
Marco Alberton | Presidente do Sinduscon SC – Economia de Santa Catarina e a Construção Civil
Carla Tasso | Aspectos Relevantes na Contabilidade Tributária Imobiliária
Adilson Torres | Os impactos do eSocial, EFD-Reinf e SERO na Construção Civil

Mais informações:
educacao@sescongf.com.br
48 98478-9492

Fazenda de Florianópolis vai vincular contribuintes aos contadores em Sistema Tributário

Nos próximos dias, a Secretaria da Fazenda de Florianópolis colocará em operação um projeto piloto de vinculação dos contribuintes aos responsáveis técnicos de escritórios contábeis no Sistema Tributário da Capital. A medida vai utilizar informações de responsabilidade técnica constante no cadastro do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC).

A iniciativa vem sendo discutida nos últimos meses e, no último dia 14 de julho, em reunião realizada na sede da Fazenda de Florianópolis, cinco escritórios de contabilidade disponibilizaram-se a participar do projeto e colocá-lo em prática. O encontro foi organizado para tratar da operacionalização do Termo de Cooperação assinado entre a Prefeitura de Florianópolis e o CRCSC, no mês de junho. Os escritórios contábeis que participarão deste piloto são Orsitec Assessoria Contábil e Empresarial, Serconfis Assessoria Contábil, Faracon Contabilidade, Logos Contabilidade e RG Contadores Associados.

Conforme a Resolução n. 343/2012 do CRCSC, os profissionais de contabilidade precisam manter atualizada a sua vinculação técnica aos seus clientes naquele órgão de fiscalização profissional. 

Além disso, observada a sistemática e legislação de cada esfera, para esses contadores realizarem as tratativas tributárias de seus clientes perante às receitas federal, estadual e municipal, devem também realizar os procedimentos de vinculação ou credenciamento nestes órgãos tributários.

Buscando desburocratizar e agilizar os processos de cadastramento e vinculação técnica, a Secretaria de Fazenda de Florianópolis está “desenhando” os procedimentos para utilizar a responsabilidade técnica que os profissionais mantém no CRCSC como base oficial para acessos dos contadores às informações, cadastros, declarações e movimentações de seus clientes no Sistema Tributário de Florianópolis. Após essa fase piloto, se bem-sucedida, a responsabilidade técnica cadastrada no CRCSC será atribuída também junto ao Sistema Tributário de Florianópolis.

A Fazenda de Florianópolis sugere, portanto, que os contadores atualizem seus cadastros perante o CRCSC, assim como seus termos de responsabilidade técnica e vinculações, o que pode ser realizado de maneira digital no site crcsc.org.br, em serviços on-line. Essa vinculação, tomando como base o cadastro do CRCSC, será estendida a todos os responsáveis técnicos contábeis e seus clientes, mapeada para ocorrer a partir de setembro de 2023, será a única entrada válida para a Fazenda Municipal.

Fonte: Prefeitura de Florianópolis

SESCON GF realiza reunião com a Receita Federal para atender demandas dos associados

A diretoria do Sindicato das Empresas Contábeis da Grande Florianópolis, representada pelo presidente, vice e diretor administrativo do SESCON GF, estive reunida com o Delegado da Receita Federal de Florianópolis. Em pauta estavam reivindicações dos associados, tais como:

Questionamento:
Ausência de atendimento presencial ao contribuinte na Receita Federal?
Resposta: Não haverá suspensão de atendimento na Receita Federal, entretanto, a dinâmica deles vai mudar. Foi contratado uma empresa terceirizada para fazer o acolhimento do contribuinte, que vai levantar a documentação e encaminhar a consulta ao auditor.

Essa metodologia vai permitir um maior número de atendimentos itinerantes, uma vez que as triagens podem ser realizadas em locais públicos dos municípios da Grande Florianópolis.

Outro ponto importante, é que esta terceirização do serviço de atendimento vai estimular o “auto atendimento”, visto que muitos dos serviços presenciais poderão ser efetuados de forma online, e os servidores da receita estarão ensinando o passo a passo para o contribuinte.

Questionamento: Alteração no acesso ao eSocial via GOV.br?
Resposta: Existe a informação que o acesso ao eSocial só se dará exclusivamente pelo sistema Gov.br, a partir do dia 12 de junho. No entanto, a Receita Federal vai reavaliar este cenário, para evitar que os profissionais contábeis tenham que obrigatoriamente entrar no GOV para puxar as informações referentes ao eSocial dos seus clientes.

Questionamento: Malha fina x declaração do plano de saúde?
Resposta: Algumas pessoas estão ficando na malha fina por inconsistências de informações entre o valor gasto x valor lançado. A Receita Federal está atualizando as informações e, de forma gradativa, vai avaliar a situação de cada cliente que teve sua declaração retida na malha fina, em especial aos contribuintes que têm planos de saúde da Unimed e SC Saúde.

Estiveram presentes no encontro: O presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza, o vice-presidente, Diego Garcia Cristofolini, o diretor administrativo do SESCON GF, Adriano Silva. Pela receita, a equipe do SESCON GF foi recebida pelos profissionais: Douglas Barbosa Lucas, Delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis e o auditor fiscal Odimar Alves.

A reunião foi realizada na tarde do dia 06.06.23, terça-feira, na sede da Receita Federal.

Participe do GAP | Evento de Gestão e Performance da área contábil

O evento “GAP – Gestão de Alta Performance” para gestores de empresas contábeis é uma oportunidade única para todos aqueles que buscam se destacar em suas áreas de atuação. Serão abordados temas fundamentais para o sucesso empresarial, como neurociência, soft skills, marketing pessoal e gestão de pessoas.

As Soft skills, também conhecidas como habilidades interpessoais, são fundamentais para o sucesso em qualquer área de atuação. Elas incluem a capacidade de se comunicar de forma eficaz, trabalhar em equipe, resolver conflitos, entre outras habilidades essenciais para se tornar um líder eficiente. Neste evento, o palestrante Rafael Freccia (Protagonize) irá compartilhar suas experiências e fornecer dicas práticas para desenvolver essas habilidades em si e em sua equipe.

A Neurociência é uma área que vem ganhando cada vez mais espaço no mundo dos negócios. Através do estudo do cérebro humano, é possível identificar os processos cognitivos que influenciam a tomada de decisões e o comportamento dos indivíduos. Neste evento, a especialista em neurociência Laine Valgas (NSC) irá apresentar as mais recentes descobertas nesta área, bem como estratégias para aplicá-las em sua gestão empresarial.

A Gestão de Pessoas é uma das habilidades mais importantes para qualquer líder empresarial. Através de uma gestão eficaz de sua equipe, é possível maximizar a produtividade, motivar os colaboradores e garantir o sucesso empresarial a longo prazo. Neste evento, a especialista em gestão de pessoas Carla Martins (SERAC – SP) irá compartilhar as melhores práticas para atrair, motivar e reter talentos em sua empresa.

Por fim, Gestão de Alta Performance  maximiza o potencial da organização, estabelece metas claras e mensuráveis, identifica oportunidades de melhoria e mantém a competitividade da empresa. Além disso, cria um ambiente de trabalho motivador e engajador, o que pode levar a um aumento da produtividade e do desempenho geral da equipe. Neste evento, os participantes terão a oportunidade de aprender estratégias eficazes de marketing pessoal, incluindo como criar uma marca pessoal forte e desenvolver sua rede de contatos com o renomado contador Jhonny Martins (Missão Contador – SP).

Em qual local será o GAP?

Localizado em um dos principais cartões postais de Florianópolis, a Avenida Beira Mar Norte, o Majestic Palace Hotel foi o escolhido para contemplar o nosso evento o “GAP – Gestão de Alta Performance”, a ser realizado no dia 27.07.

As palestras de alto nível serão ministradas por especialistas renomados em suas áreas de atuação. Eles irão compartilhar suas experiências e fornecer insights práticos para aplicar em seu dia a dia empresarial. Além disso, haverá momentos de networking, que serão uma excelente oportunidade para conhecer outros profissionais da área e expandir sua rede de contatos.

Em resumo, o evento de gestão de alta performance para gestores de empresas contábeis é uma oportunidade única para aprender com especialistas em neurociência, soft skills, marketing pessoal e gestão de pessoas. Não perca essa oportunidade de investir em seu crescimento profissional e melhorar a eficácia de sua gestão empresarial. Esperamos vê-lo lá!

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Receita alerta para novos valores de contribuição para o MEI

Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada

A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição.

Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018 estabelece os valores que compõem o total a ser recolhido pelo MEI. São dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS e um variável , referente à seguridade social, que equivale a 5% do salário mínimo.

A Medida Provisória nº 1172, de 1º de maio de 2023, fixou o novo salário mínimo em R$ 1.320,00. Dessa forma a seguridade social passa ter o valor de R$ 66,00.

Os valores a serem recolhidos pelo MEI ficam assim definidos:

  • R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
  • R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
  • R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;

Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.

O período de apuração é realizado pelo regime de competência. Portanto, os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação – DAS relativos aos períodos de apuração de maio até dezembro.

Acesse aqui a Medida Provisória 1172/2023

Informações da Receita Federal

SESCON GF realiza o Declare Certo 2023

Entre os dias 10 e 20 de abril os contadores tiram dúvidas da população sobre o IRPF 2023 na Grande Florianópolis

O SESCON GF realiza entre os dias 10 e 20 de abril o “Declare Certo”, ação de cidadania que promove o esclarecimento à população sobre a forma mais adequada de realizar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no formato presencial.

Do dia 10 ao dia 15 de abril, de segunda-feira a sábado, contadores voluntários se alteram nos turnos manhã e tarde, em ponto “tira-dúvidas” instalado no Centro Comercial ARS, com saída para a Rua Felipe Schmidt. Os atendimentos acontecem das 9h às 17h. 

Já entre os dias 17 e 20 de abril, a iniciativa vai se tornar itinerante passando pelos municípios vizinhos da base do SESCON GF. Dia 17/04 (segunda) Tijucas, 18/04 (terça) Biguaçu, 19/04 (quarta) Palhoça, 20/04 (quinta) Garopaba. Este atendimento será feito por meio de um escritório móvel do Sebrae-SC, nas praças públicas das referidas cidades. 

A diretora de comunicação do SESCON GF, Simone Regina, explica que a ação tem caráter social e é voltada para que o cidadão tenha autonomia e consiga preencher a sua declaração sem problemas. “O sistema da receita sugere que todos possam sozinhos cumprir com suas obrigações legais. Mas sabemos que há situações mais complexas, em que as pessoas precisam de um contador, por isso nos sentimos no dever de ajudar nossa comunidade”.

Vale destacar que todos os atendimentos serão realizados de forma gratuita. As pessoas serão atendidas por ordem de chegada. Serão distribuídas senhas para evitar filas, enquanto as pessoas aguardam sentadas no interior do Centro Comercial ARS, com entrada pela Felipe Schmidt. 

Essa ação de cidadania tem apoio do Sebrae-SC e ARS Centro Shopping, com patrocínio do Banco Sicredi e Thomson Reuters Domínio para contadores. 

Texto: Carlos Spall – Jornalista

SESCON GF recebe auditores da Receita para falar sobre o IRRF 2023

O SESCON GF recebeu o delegado e os auditores da Receita Federal para apresentação das atualizações das regras e do programa de Declaração do Imposto de Renda 2023. 

Dezenas de profissionais contábeis participaram da atividade. Foi disponibilizado um momento “tira-dúvidas”, em que foram realizadas perguntas diretamente aos auditores. 

Os representantes públicos incentivaram que o valor dos impostos a serem pagos para União possam ser destinados para projetos sociais que transformem positivamente a realidade de crianças, jovens e idosos na Grande Florianópolis. 

Entre os dias 10 e 15 de abril se realiza o “Declare Certo”, em que os contadores tiram dúvidas da população de forma gratuita no centro de Florianópolis. 

Patrocinadores de Gestão: Sicredi e Thomson. Apoio: SEBRAE-SC.
Patrocinador do evento: BSSP.

Confira a galeria de fotos

Fotos e textos
Caros Spall – Jornalista