Receita Federal abre nesta terça-feira consulta ao segundo lote de restituição do IRPF/2020

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/6), às 9 horas, a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.306.644 contribuintes terá valor de R$ 5,7 bilhões, maior valor para um lote de restituição em todos os tempos.

Desse valor, R$3.977.524.881,99 referem-se ao quantitativo de contribuintes que tem prioridade legal, sendo 54.047 contribuintes idosos acima de 80 anos, 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos, 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Conforme já anunciado, esse ano os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de contribuições sociais com vencimento no mês de junho

O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que ocorreria no mês de junho de 2020 foi adiado para o mês de novembro de 2020.

A medida está na prevista foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.

Efetuando o pagamento até esse novo prazo não haverá a incidência de juros ou multa de mora.

O valor total dos recursos diferidos é da ordem de R$ 40 bilhões.

Relembrando

O prazo para pagamento das mesmas contribuições sociais ora diferidas (contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS), que ocorreu nos meses de abril e maio de 2020 ja tinha sido adiado para os meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente. A medida foi prevista pela Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020.

Desta forma, o pagamento das contribuições sociais passa a seguir o estabelecido no quadro abaixo.

Mês de vencimentoMês de pagamentoAto legal
abril/2020agostoPortaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020
maio/2020outubroPortaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020
junho/2020novembroPortaria ME nº 245, de 16 de junho de 2020

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Institucional RFB
imprensa@receita.fazenda.gov.br
(61) 3412-2799

SESCON GF promove Declare Certo Virtual

Pouco mais 930 mil contribuintes já entregaram a Declaração de Imposto de Renda em Santa Catarina, de acordo com o último levantamento da Receita Federal do dia 8 de junho. Faltando menos de duas semanas para o fim do prazo, o SESCON GF promove mais uma rodada de atendimento online para esclarecer as dúvidas de quem ainda não prestou contas ao governo. Entre os dias 17 e 23 de junho, o sindicato irá disponibilizar um canal exclusivo para esclarecimentos à população.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, destacou a adaptação do evento neste ano. “Tínhamos a tradição de fazer esse atendimento presencialmente no calçadão da Felipe Schimidt. Este ano seria a nossa 6ª edição, mas por conta da pandemia, tivemos que montar um esquema online. Agora com essa forma por telefone, criamos mais um canal de comunicação direta para a população”, explicou.

O Declare Certo Virtual disponibilizará um canal com os contadores voluntários através do Celular do SESCON GF (9952-0359). “A ideia é termos os nossos voluntários de plantão por 8 dias e em dois horários diariamente. Isso facilita para que as dúvidas sejam esclarecidas o mais rápido possível. É enviar e já ter a resposta”, afirmou o vice-presidente do SESCON GF, André Marquart.

O Declare Certo Virtual acontece entre os dias 17 e 26 de junho (de segunda a sexta), das 9h às 12h e das 13h às 18h. Em caso de dúvidas basta enviar uma mensagem para o número 99952-0359.

O que é: Declare Certo Virtual
Quando: de 17 a 26 de junho (de segunda a sexta)
Horário: das 9h às 12h e das 13h às 18h

Conecta SESCON reúne vagas de emprego e realiza processos seletivos online

A partir da próxima segunda-feira, 15 de junho, os Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON) de Blumenau, Grande Florianópolis e Santa Catarina iniciam a campanha Conecta. A ideia é reunir as empresas que estão com vagas de emprego disponíveis e os candidatos que buscam a inserção ou recolocação no mercado de trabalho.

“A ideia surgiu a partir do momento em que muitas empresas, não só as contábeis, adaptaram seu quadro de funcionários por conta da pandemia”, explicou o vice-presidente do SESCON GF, André Marquart. Ele afirmou ainda que o plano é que as empresas tenham 30 dias para realizar seus processos seletivos dentro de uma plataforma virtual, a Enlizt, com o processo facilitado, intuitivo, customizado e totalmente gratuito”.

CADASTRE A VAGA DA SUA EMPRESA AQUI!

A CRO da Enlizt falou sobre a parceria do SESCON e como será a campanha. “Vamos utilizar a plataforma que é conhecida pelos nossos clientes, inclusive o SESCON GF, para auxiliar as empresas nos processos seletivos. Por meio da Enlizt é possível realizar todo o processo seletivo on-line. Isso facilita as coisas para as empresas e candidatos”, explicou.

Como vai funcionar – A campanha vai de 15 de junho a 31 de julho e as empresas promoverão seus processos seletivos dentro da Enlitz. Os candidatos poderão se cadastrar para as vagas disponíveis pelo Conecta ou as que já estão dentro da plataforma.

Depois dessa data, as empresas interessadas poderão contratar a Enlizt por uma proposta especial que se encaixe no seu perfil.

INSCREVA-SE NAS VAGAS DISPONÍVEIS

Ação Solidária
– Além de dar oportunidade para as pessoas que buscam emprego, o Conecta irá realizar a ação de donativos para entidades carentes. As empresas participantes poderão doar alimentos nos supermercados associados a Associação Catarinense de Supermercados que aderirem a campanha.

SAIBA MAIS SOBRE AS DOAÇÕES

“Com o Conecta iremos ajudar as empresas com o auxílio no processo seletivo, os candidatos a acharem vagas e entidades carentes neste momento difícil que passamos”, afirmou o presidente do SESCON GF, Darley Grando.

O que é: Conecta SESCON
Quando: de 15 de junho a 31 de julho

Governo publica MP que viabiliza crédito para empresas de pequeno e médio porte

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 975/2020 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. De acordo com o Governo, a medida visa facilitar o acesso a crédito para empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Programa é designado para empresas que, em 2019, tenham alcançado receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
De acordo com a MP, a União fica autorizada a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apenas para a cobertura das operações contratadas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Com informações Portal Contábil

Confira os endereços dos Postos de Atendimento do SESCON GF

O SESCON GF sempre perto de você! Confira abaixo os endereços para fazer o seu Certificado Digital na Grande Florianópolis.

Florianópolis 
Sede – Avenida Rio Branco, 533, 7º andar –  Centro – Fone: (48) 3222-1409
  Banco do Empreendedor no Estreito – Rua Fúlvio Aducci, 710 – Estreito – Fone/Fax: (48) 9995-20231
  Banco do Empreendedor nos Ingleses – ROD. SC-403, 5981, Km 6, LOJA 03, ED.Com. Mar Azul – Fone: (48) 9915-16296

São José
  Banco do Empreendedor no Kobrasol – Rua Charles Ferrari, 213 – Sala 04 – Fone: (48) 99136-4220

Palhoça  
  Banco do Empreendedor no Centro – Av. Barão do Rio Branco, 800 – Loja 02 – Fone: (48) 3286 -5072

Biguaçu
Banco do Empreendedor no Centro – Rua Barão do Rio Branco, 155 – Sala 01 – Fone: (48) 9914-10755

Tijucas
  Banco do Empreendedor no Centro –  Praça Nereu Ramos, 177 – Fone: (48) 9915-16296

Mais de 778 mil catarinenses já entregaram a declaração do IRPF

A Receita Federal recebeu 778.180 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 no Estado de Santa Catarina até as 12 horas desta segunda-feira, 1º de junho. Volume representa 54,4% do total de 1.430.000 documentos esperados em Santa Catarina.

O prazo de entrega da declaração é de 2 de março até 30 de junho.O vencimento das cotas também foi prorrogado. A primeira cota vence no dia 30 de junho de 2020, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes. Bom frisar também que a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada.

As mudanças objetivam evitar aglomerações de contribuintes no atendimento da RFB, bem como em empresas ou instituições financeiras, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo Coronavírus.


As orientações sobre a Declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site!

Live SESCON GF recebe presidente em exercício da Jucesc

Na próxima quinta-feira, 04 de junho, o SESCON GF realiza mais uma Live com assunto relevante para o setor contábil. Nesta edição a convidada é a presidente em exercício da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Renata da Silva Wiezorkoski. Ela falará sobre os novos procedimentos digitais e as alternativas implementadas para atendimento da Junta.

A Live começa às 13h30min no Instagram do SESCON GF e você poderá deixar a sua pergunta no chat durante o debate!

O que? Live As Novidades da Jucesc durante a Pandemia
Com quem? Presidente em exercício da Jucesc, Renata da Silva Wiezorkoski
Quando? Quinta-feira, 04 de junho, às 13h30
Onde? Instagram do SESCON GF (@sescon_gf)

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.956/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, permite a entrega de cópias simples de documentos, em formato digital ou físico, sem que seja obrigatória a apresentação do documento original até o final do semestre.

Cabe aos servidores da Receita Federal conferir a autenticidade do documento mediante pesquisas junto aos órgãos responsável pela sua emissão, e outras diligências que sejam necessárias. Espera-se que com a medida diminua a necessidade da presença dos cidadãos nas unidades da Receita Federal, diminuindo a possibilidade de contágio do vírus,

O público deve consultar a página da Receita Federal na Internet para verificar os canais de atendimento definidos para cada serviço solicitado. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de sua jurisdição.

Presidente da FENACON participa de reunião da diretoria do SESCON GF

Nesta quinta-feira, 28 de maio, foi realizada mais uma reunião on-line de Diretoria do SESCON GF. A 7ª Reunião de 2020 teve a participação do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Sérgio Approbato.

Durante o encontro, Approbato destacou as ações da entidade junto ao Governo Federal e também para a classe contábil enfrentar a crise. “Estamos atuando na esfera federal para que o dia-a-dia do Empresário Contábil possa ser desenvolvido com com menos pressão uma vez que a Covid-19 inpactou em quarentena e muitas dificuldades de trabalhar”, explicou. Para ele, essa “interferência” é fundamental para que o setor saia fortalecido.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, salientou a importância da FENACON na representação junto ao Governo Federal. “A presença do presidente Approbato, em nossa reunião, ajuda a alinhar as demandas regionais e enfatizar o trabalho que a entidade. Isso nos dá mais força e motivação para continuar a desenvolver esse trabalho de orientação de todas as mudanças. Nunca trabalhamos tanto, mesmo estando impedidos de trabalhar presenciamente”, falou.

A Reunião de Diretoria SESCON GF acontece duas vezes ao mês, onde são debatidos todas as ações desenvolvidas pelo SESCON-GF, representações e prestação de contas. A participação da Diretoria é essencial para a atuação da entidade nas mais diversas áreas, como Educação, Convênios, Certificação, Representação e Comunicação, beneficiando principalmente todos os associados.