Na próxima quinta-feira, 04 de junho, o SESCON GF realiza mais uma Live com assunto relevante para o setor contábil. Nesta edição a convidada é a presidente em exercício da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Renata da Silva Wiezorkoski. Ela falará sobre os novos procedimentos digitais e as alternativas implementadas para atendimento da Junta.

A Live começa às 13h30min no Instagram do SESCON GF e você poderá deixar a sua pergunta no chat durante o debate!

O que? Live As Novidades da Jucesc durante a Pandemia
Com quem? Presidente em exercício da Jucesc, Renata da Silva Wiezorkoski
Quando? Quinta-feira, 04 de junho, às 13h30
Onde? Instagram do SESCON GF (@sescon_gf)

A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.956/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, permite a entrega de cópias simples de documentos, em formato digital ou físico, sem que seja obrigatória a apresentação do documento original até o final do semestre.

Cabe aos servidores da Receita Federal conferir a autenticidade do documento mediante pesquisas junto aos órgãos responsável pela sua emissão, e outras diligências que sejam necessárias. Espera-se que com a medida diminua a necessidade da presença dos cidadãos nas unidades da Receita Federal, diminuindo a possibilidade de contágio do vírus,

O público deve consultar a página da Receita Federal na Internet para verificar os canais de atendimento definidos para cada serviço solicitado. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de sua jurisdição.

Nesta quinta-feira, 28 de maio, foi realizada mais uma reunião on-line de Diretoria do SESCON GF. A 7ª Reunião de 2020 teve a participação do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Sérgio Approbato.

Durante o encontro, Approbato destacou as ações da entidade junto ao Governo Federal e também para a classe contábil enfrentar a crise. “Estamos atuando na esfera federal para que o dia-a-dia do Empresário Contábil possa ser desenvolvido com com menos pressão uma vez que a Covid-19 inpactou em quarentena e muitas dificuldades de trabalhar”, explicou. Para ele, essa “interferência” é fundamental para que o setor saia fortalecido.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, salientou a importância da FENACON na representação junto ao Governo Federal. “A presença do presidente Approbato, em nossa reunião, ajuda a alinhar as demandas regionais e enfatizar o trabalho que a entidade. Isso nos dá mais força e motivação para continuar a desenvolver esse trabalho de orientação de todas as mudanças. Nunca trabalhamos tanto, mesmo estando impedidos de trabalhar presenciamente”, falou.

A Reunião de Diretoria SESCON GF acontece duas vezes ao mês, onde são debatidos todas as ações desenvolvidas pelo SESCON-GF, representações e prestação de contas. A participação da Diretoria é essencial para a atuação da entidade nas mais diversas áreas, como Educação, Convênios, Certificação, Representação e Comunicação, beneficiando principalmente todos os associados.

A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) anunciou que a partir da próxima segunda-feira, 1º de junho, durante o período de pandemia, não serão aceitos processos físicos de baixa, no balcão, através de agendamento. Apesar dessa mudança, a Jucesc ressalta que a isenção da obrigatoriedade da Certificação Digital está garantida até 31 de dezembro de 2020. 

Também não serão aceitos documentos digitalizados de forma híbrida (alguns sócios assinando a caneta e outros com certificados digitais). As baixas passarão a ser aceitas somente em duas formas: 

1) Via digital, com assintura digital de todos os sócios ou seus de seus procuradores;

2) De forma digitalizada: realiza-se o ato de extinção, com assinatura a caneta de todos os sócios, digitaliza-se o ato e envia para a Jucesc com a assinatura digital somente do contador, técnico em contabilidade ou advogado. 

A Jucesc ressalta também que a isenção da obrigatoriedade da Certificação Digital está garantida até 31 de dezembro de 2020.

Mais informações no site da Jucesc. 

O governo publicou nesta quarta-feira (27) medida provisória que liberou R$ 15,9 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Os recursos irão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). O objetivo é garantir as operações de crédito do programa.

O Pronampe tem o objetivo ajudar os empreendedores a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus.

Com o Pronampe, cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.

O Pronampe é destinado a:

• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
• Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

A DataPrev liberou uma nova versão do Empregador Web neste domingo, 24 de maio. Através dela, usuários podem fazer uma série de alterações como prorrogação, cancelamento e exclusão de acordos, antecipação de retornos, entre outras possibilidades.

Confira as novas funcionalidades do sistema:

Prorrogar acordos –A nova atualização do Empregador Web permite prorrogar acordos dos funcionários que tiveram salários reduzidos ou suspensos. Dessa forma, empresas que, inicialmente, optaram pela suspensão de 30 dias, podem prorrogar para mais 30 dias, por exemplo.

O sistema permite informar manualmente a quantidade de dias adicionais que o acordo irá durar. Vale lembrar que, conforme a Portaria 10.486/20, usuários têm apenas dois dias para realizar essa comunicação. No entanto, os usuários que ainda não comunicaram pela falha no sistema, pode, fazer agora sem risco de penalidades.

Para quem faz via importação, irá informar como um novo acordo, enviando a nova data de início e os dias apenas da prorrogação. Nesse caso são 10 dias para comunicar.

Caso o usuário já tenha enviado a comunicação, mas ela consta como rejeitada, pode enviar novamente porque a DataPrev irá reprocessar os arquivos.

Cancelar ou excluir acordos –Se o usuário precisa cancelar ou excluir acordos por ter informado errado ou, de repente, pelo empregado ter pedido demissão antes do acordo começar a valer, agora ele pode excluir os dados do acordo.

Ao cancelar o acordo, o próprio sistema já alerta que pode ensejar a devolução do BEm – o Benefício Extraordinário Mensal, o qual o funcionário tinha direito. Contudo, as orientações para gerar a GRU, Guia de recolhimento da União, ainda não foram divulgadas. É preciso aguardar.

Antecipar retorno –A nova atualização do Empregador Web permite informar a data de término antecipado do benefício de forma manual.

Nesses casos se encaixam empregados que pediram demissão, entraram de licença maternidade, entre outras situações.

Alterar dados bancários –Caso o usuário tenha relatado dados incorretos da conta bancário do funcionário, agora poderá corrigir.

Contudo, vale lembrar que contas digitais também estão sendo criadas para estes casos. Assim, o funcionário consegue receber o benefício da mesma forma e até transferir para o banco que ele tem conta.

Histórico –A atualização do Empregador Web também trouxe uma novidade: o histórico. Nele, é possível acompanhar todas as mudanças que foram feitas no requerimento.

O professor Guilherme Santos, da EB Treinamentos, aconselha ter cuidado no momento de fazer essas alterações. “Tenham calma e zelo na hora de fazer, para não preencher nada errado”.

Atualização Empregador Web –Outros casos como erros como vínculos não encontrados e retificação de dados incorretos como data de admissão e nascimento, poderão ser corrigidos a partir da próxima sexta-feira, 29, onde será disponibilizado mais um leiaute.

Com informações Portal Contábeis

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A entrevistada dessa semana é Daniela Machado, advogada na Telini & Falk Advogados Associados, que irá falar sobre ‘As Medidas Emergenciais do Governo e Mudanças nos Contratos de Trabalho’.

É o SESCON GF auxiliando a classe contábil e empresarial a passar, da melhor forma, por esse momento diferente com muita informação e seriedade nos serviços prestados.

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Foi realizada nesta sexta-feira, 22 de maio, mais uma reunião virtual do Fórum Simplifica.
No encontro, diversos órgãos e entidades representativas debateram a atual situação econômica e as ações para diminuir as consequências da crise.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, comentou sobre a importância em manter esses encontros. “É um momento especial para termos uma visão geral da situação em que vivemos. Assim poderemos planejar ações futuras e apresentar demandas para os órgãos competentes”, afirmou. Ele falou, ainda, que essa união entre entidades empresariais e organizações públicas fará com que a saída da crise seja mais tranquila para todos.

Entre as ações apresentadas durante a reunião, foi a prorrogação do prazo para entrada em vigor da nova tabela de preços da Jucesc. A reunião também debateu sobre a situação da integração dos sistemas entre as prefeituras de Florianópolis e Blumenau e a OAB, Instituto do Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Outros assuntos discutidos foram a implementação de declaração de autenticidade, abertura de escritórios, nova forma de protocolo de baixas e a manutenção de 100% dos serviços durante a pandemia.

A Receita Federal liberou hoje, 22 de maio, às 9h, a consulta do primeiro lote de restituição do IRPF 2020. Conforme já anunciado, a Receita Federal seguirá, a partir deste ano, novo cronograma de restituição. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro.

Este é o primeiro lote de restituição do IRPF com pagamento no mês de maio e antes do prazo final da entrega da DIRPF. Esta é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 em curso, que tanto tem afetado o país.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Este primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal:  idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Novo calendário de pagamento – Neste ano haverá a redução do número de lotes de 7 (sete) para 5 (cinco). Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.

Outra mudança é quanto ao dia do crédito bancário, que normalmente se dava no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será realizado em lote no último dia útil do mês.

Vale lembrar que houve a prorrogação para a entrega da Declaração do Imposto de Renda para o dia 30 de junho. Até ontem, quinta-feira, a Receita Federal recebeu 14,7 milhões de um total de 32 milhões previstas. Esse número revela que mais da metade dos contribuintes ainda não enviaram sua declaração.