Nesta quinta-feira, 28 de maio, foi realizada mais uma reunião on-line de Diretoria do SESCON GF. A 7ª Reunião de 2020 teve a participação do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Sérgio Approbato.

Durante o encontro, Approbato destacou as ações da entidade junto ao Governo Federal e também para a classe contábil enfrentar a crise. “Estamos atuando na esfera federal para que o dia-a-dia do Empresário Contábil possa ser desenvolvido com com menos pressão uma vez que a Covid-19 inpactou em quarentena e muitas dificuldades de trabalhar”, explicou. Para ele, essa “interferência” é fundamental para que o setor saia fortalecido.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, salientou a importância da FENACON na representação junto ao Governo Federal. “A presença do presidente Approbato, em nossa reunião, ajuda a alinhar as demandas regionais e enfatizar o trabalho que a entidade. Isso nos dá mais força e motivação para continuar a desenvolver esse trabalho de orientação de todas as mudanças. Nunca trabalhamos tanto, mesmo estando impedidos de trabalhar presenciamente”, falou.

A Reunião de Diretoria SESCON GF acontece duas vezes ao mês, onde são debatidos todas as ações desenvolvidas pelo SESCON-GF, representações e prestação de contas. A participação da Diretoria é essencial para a atuação da entidade nas mais diversas áreas, como Educação, Convênios, Certificação, Representação e Comunicação, beneficiando principalmente todos os associados.

A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) anunciou que a partir da próxima segunda-feira, 1º de junho, durante o período de pandemia, não serão aceitos processos físicos de baixa, no balcão, através de agendamento. Apesar dessa mudança, a Jucesc ressalta que a isenção da obrigatoriedade da Certificação Digital está garantida até 31 de dezembro de 2020. 

Também não serão aceitos documentos digitalizados de forma híbrida (alguns sócios assinando a caneta e outros com certificados digitais). As baixas passarão a ser aceitas somente em duas formas: 

1) Via digital, com assintura digital de todos os sócios ou seus de seus procuradores;

2) De forma digitalizada: realiza-se o ato de extinção, com assinatura a caneta de todos os sócios, digitaliza-se o ato e envia para a Jucesc com a assinatura digital somente do contador, técnico em contabilidade ou advogado. 

A Jucesc ressalta também que a isenção da obrigatoriedade da Certificação Digital está garantida até 31 de dezembro de 2020.

Mais informações no site da Jucesc. 

O governo publicou nesta quarta-feira (27) medida provisória que liberou R$ 15,9 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Os recursos irão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). O objetivo é garantir as operações de crédito do programa.

O Pronampe tem o objetivo ajudar os empreendedores a lidar com os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus.

Com o Pronampe, cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.

O Pronampe é destinado a:

• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
• Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

A DataPrev liberou uma nova versão do Empregador Web neste domingo, 24 de maio. Através dela, usuários podem fazer uma série de alterações como prorrogação, cancelamento e exclusão de acordos, antecipação de retornos, entre outras possibilidades.

Confira as novas funcionalidades do sistema:

Prorrogar acordos –A nova atualização do Empregador Web permite prorrogar acordos dos funcionários que tiveram salários reduzidos ou suspensos. Dessa forma, empresas que, inicialmente, optaram pela suspensão de 30 dias, podem prorrogar para mais 30 dias, por exemplo.

O sistema permite informar manualmente a quantidade de dias adicionais que o acordo irá durar. Vale lembrar que, conforme a Portaria 10.486/20, usuários têm apenas dois dias para realizar essa comunicação. No entanto, os usuários que ainda não comunicaram pela falha no sistema, pode, fazer agora sem risco de penalidades.

Para quem faz via importação, irá informar como um novo acordo, enviando a nova data de início e os dias apenas da prorrogação. Nesse caso são 10 dias para comunicar.

Caso o usuário já tenha enviado a comunicação, mas ela consta como rejeitada, pode enviar novamente porque a DataPrev irá reprocessar os arquivos.

Cancelar ou excluir acordos –Se o usuário precisa cancelar ou excluir acordos por ter informado errado ou, de repente, pelo empregado ter pedido demissão antes do acordo começar a valer, agora ele pode excluir os dados do acordo.

Ao cancelar o acordo, o próprio sistema já alerta que pode ensejar a devolução do BEm – o Benefício Extraordinário Mensal, o qual o funcionário tinha direito. Contudo, as orientações para gerar a GRU, Guia de recolhimento da União, ainda não foram divulgadas. É preciso aguardar.

Antecipar retorno –A nova atualização do Empregador Web permite informar a data de término antecipado do benefício de forma manual.

Nesses casos se encaixam empregados que pediram demissão, entraram de licença maternidade, entre outras situações.

Alterar dados bancários –Caso o usuário tenha relatado dados incorretos da conta bancário do funcionário, agora poderá corrigir.

Contudo, vale lembrar que contas digitais também estão sendo criadas para estes casos. Assim, o funcionário consegue receber o benefício da mesma forma e até transferir para o banco que ele tem conta.

Histórico –A atualização do Empregador Web também trouxe uma novidade: o histórico. Nele, é possível acompanhar todas as mudanças que foram feitas no requerimento.

O professor Guilherme Santos, da EB Treinamentos, aconselha ter cuidado no momento de fazer essas alterações. “Tenham calma e zelo na hora de fazer, para não preencher nada errado”.

Atualização Empregador Web –Outros casos como erros como vínculos não encontrados e retificação de dados incorretos como data de admissão e nascimento, poderão ser corrigidos a partir da próxima sexta-feira, 29, onde será disponibilizado mais um leiaute.

Com informações Portal Contábeis

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A entrevistada dessa semana é Daniela Machado, advogada na Telini & Falk Advogados Associados, que irá falar sobre ‘As Medidas Emergenciais do Governo e Mudanças nos Contratos de Trabalho’.

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Foi realizada nesta sexta-feira, 22 de maio, mais uma reunião virtual do Fórum Simplifica.
No encontro, diversos órgãos e entidades representativas debateram a atual situação econômica e as ações para diminuir as consequências da crise.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, comentou sobre a importância em manter esses encontros. “É um momento especial para termos uma visão geral da situação em que vivemos. Assim poderemos planejar ações futuras e apresentar demandas para os órgãos competentes”, afirmou. Ele falou, ainda, que essa união entre entidades empresariais e organizações públicas fará com que a saída da crise seja mais tranquila para todos.

Entre as ações apresentadas durante a reunião, foi a prorrogação do prazo para entrada em vigor da nova tabela de preços da Jucesc. A reunião também debateu sobre a situação da integração dos sistemas entre as prefeituras de Florianópolis e Blumenau e a OAB, Instituto do Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Outros assuntos discutidos foram a implementação de declaração de autenticidade, abertura de escritórios, nova forma de protocolo de baixas e a manutenção de 100% dos serviços durante a pandemia.

A Receita Federal liberou hoje, 22 de maio, às 9h, a consulta do primeiro lote de restituição do IRPF 2020. Conforme já anunciado, a Receita Federal seguirá, a partir deste ano, novo cronograma de restituição. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, com o último lote previsto para 30 de setembro.

Este é o primeiro lote de restituição do IRPF com pagamento no mês de maio e antes do prazo final da entrega da DIRPF. Esta é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 em curso, que tanto tem afetado o país.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Este primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal:  idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Novo calendário de pagamento – Neste ano haverá a redução do número de lotes de 7 (sete) para 5 (cinco). Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado inconsistências, será no mês de setembro.

Outra mudança é quanto ao dia do crédito bancário, que normalmente se dava no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será realizado em lote no último dia útil do mês.

Vale lembrar que houve a prorrogação para a entrega da Declaração do Imposto de Renda para o dia 30 de junho. Até ontem, quinta-feira, a Receita Federal recebeu 14,7 milhões de um total de 32 milhões previstas. Esse número revela que mais da metade dos contribuintes ainda não enviaram sua declaração.

Em quase três meses de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, menos da metade dos contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 11h desta quarta-feira, 20, 14.786.867 de pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal. O total enviado equivale a 46,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

IRPF 2020 –A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencha com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física, também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Rendas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso na entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças – As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade IRPF – Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se uniram para ajudar os pequenos empresários que enfrentam problemas em função da crise econômica global provocada pelo novo coronavírus.

A parceria entre as duas entidades vai ampliar as operações de crédito para as MicroEmpresas Individuais (MEIs), com taxas mais baixas e prazos maiores. A medida é para ajudar os empreendedores a driblarem os impactos da crise econômica provocada pelas medidas de contenção da Covid-19 adotadas pelos governos municipais e estaduais.

Com o distanciamento social necessário para o achatamento da curva de disseminação da doença, que pode causar complicações e levar à morte, muitos pequenos negócios sofreram perdas significativas e estavam encontrando dificuldades em conseguir linhas de crédito.

De acordo com dados do Sebrae, cerca de 60% dos pedidos de crédito feitos por esses micros empreendedores são negados pelos bancos. A negativa acontece porque essas instituições fazem rígidas exigências para que o empréstimo seja concedido e o empreendedor não consegue cumpri-las.

Linha de crédito – Por isso, a CEF disponibilizou uma linha especial de crédito de R$ 7,5 bilhões para os MEI, disponibilizada pelo banco e garantida pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Além disso, o Sebrae, responsável pelo fundo, irá destinar 50% de sua arrecadação pelos próximos três meses, para fortalecê-lo.

Serão disponibilizados até R$ 12,5 mil para os MEI, com carência de até nove meses e juros de 1,59% e dois anos para o pagamento.

As Microempresas, por sua vez, terão acesso a até R$ 75 mil, com carência de 12 meses e juros de 1,39%, com prazo de até 30 meses para amortização.

Já as empresas de pequeno porte poderão conseguir empréstimos de até R$ 125 mil com a mesma carência de 12 meses, porém, com juros de 1,19% e prazo de 36 meses.

Quem pode solicitar o crédito –A nova linha de crédito especial está disponível para empreendimentos do setor de indústria, inclusive a agroindústria, comércio e serviços. Podem fazer a solicitação MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

No entanto, há condições para a concessão: os empreendimentos precisam ter pelo menos 12 meses de faturamento e não ter nenhuma restrição de Cadastro de Pessoa Física (CPF) nem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) .

Como solicitar – O primeiro passo é assistir um vídeo de cinco minutos disponibilizado pelo portal do Sebrae. Para ter acesso a esse material é preciso ser cadastrado no site da instituição.

É um procedimento obrigatório para que o empreendedor possa fornecer dados para a CEF e dar sequência ao processo. Depois, é preciso aguardar 72h para a checagem dos dados e avançar na solicitação.

Em seguida, já é possível fazer um pré-cadastro pela internet ou ir a uma agência da Caixa. Será necessário ter em mãos os seguintes documentos:

– CNPJ ativo e regular;
– CPF ativo e regular de todos os sócios e representantes da empresa;
– Contrato social e suas atualizações ou Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
– Comprovante de endereço de sócios e representantes da empresa;

As MEIs devem encaminhar ainda o DASN-Simei com 12 meses de faturamento ininterruptos. As demais devem apresentar o extrato do Simples Nacional com faturamentos de 12 meses ininterruptos. A partir disso, a Caixa dará as informações necessárias para que o pedido seja concluído.