Na semana do dia 23 ao dia 27 de março o SESCON GF promoverá as Câmaras Setoriais em 4 cidades da Grande Florianópolis. Os encontros irão debater as novidades e os cuidados que os contadores devem ter no momento da Declaração do Imposto de Renda 2020. Os eventos acontecerão em Garopaba, Tijucas, Palhoça e Biguaçu.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, ressalta que esses eventos aproximam a entidade dos empresários da região. “É um momento em que esclarecemos as dúvidas das pessoas, mas também de estar mais próximo do que nós representamos”. Ele lembrou ainda que o mês de março e abril é especial para a entidade, pois promoverá o Declare Certo e as Câmaras.

Um dos anfitriões da Câmara Setorial é o diretor regional de Garopaba, Huribi Alexandrina. Ele destaca que a qualidade do evento que a cidade sediará no dia 24 de março. “Essa ação aproxima ainda mais o SESCON GF das regionais e facilita o acesso às informações com qualidade”, falou. Para ele, a entidade mostra a sua “atuação cada vez mais forte” com esse tipo de evento.

A segunda Câmara Setorial a ser realizada acontecerá em Tijucas. O diretor regional do SESCON GF, Rolnei Alinor Furtado, falou da importância da cidade receber o evento. “É um momento único ter esse encontro aqui em Biguaçu, pois aproxima os Empresários que trazem suas dificuldades e suas maiores necessidades para esclarecimentos”, destacou.

Para encerrar o ciclo de 2020 das Câmaras Setoriais sobre Imposto de Renda, as cidades que receberão o evento no dia 27 de março serão Palhoça e Biguaçu. Para o diretor regional de Palhoça, Jefferson João Miguel, quando a entidade desenvolve atividades como a Câmara Setorial e o Café com Contadores, “proporciona cada vez mais a integração dos contadores e empresários contábeis num ambiente onde todos podem se capacitar, tirar sua dúvidas, expressar seus anseios e dificuldades”.

Ele ressaltou ainda que esse tipo de evento faz com que entidade conheça mais as demandas do público que merece e precisa de atenção.

Do total de documentos entregues até agora, 724 mil são de São Paulo (29,4%), seguido do Rio de Janeiro, com 225 mil (9,1%), e Minas Gerais, 206 mil (8,3%). Depois, aparecem o Rio Grande do Sul, com 139 mil declarações (5,68%), e Paraná, 122 mil (4,96%).

De acordo com os números, a Receita tem recebido, em média, 34 mil declarações por hora. Na segunda (2), entre as 8 e 9 horas, houve o maior pico até momento. Foram 89 mil documentos apresentados em 60 minutos. 

Projeções do órgão indicam que 32 milhões de pessoas devem declarar este ano, volume 5% maior em relação aos 30,67 milhões de declarantes do ano passado. Deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda atenção ao contribuinte na hora de preencher o documento. Pequenos erros, diz ele, podem levar a declaração para a malha. “Com isso, o contribuinte perde o lugar na fila de restituição porque será obrigado a retificar as informações”, alerta.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Joaquim Adir adverte que o contribuinte só deve utilizar como dedução aquilo que puder comprovar documentalmente, caso seja chamado para explicar divergências nas informações prestadas ao órgão.

A partir deste ano, a Receita antecipará a liberação das restituições. O primeiro lote sairá em 29 de maio. Serão cinco lotes ao todo e não sete como em anos anteriores.

O supervisor também orienta que o contribuinte acompanhe o processamento da declaração por meio do serviço e-CAC, disponível no site da Receita. “Possibilita o contribuinte acompanhar a análise da sua declaração e, em havendo divergências, fazer as correções”, explica.

Com informações do portal da Receita Federal

A Comissão Mista da Medida Provisória 905, que cria o Contrato Verde Amarelo, adiou para a próxima semana a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A nova tentativa ficará para terça-feira, 17 de março. Nesta quarta-feira, a reunião do colegiado teve que ser adiada após o início da sessão do Congresso Nacional, que impede os colegiados das Casas de prosseguirem as atividades simultaneamente.

Mais cedo, governistas e oposicionistas fecharam acordo para analisar inicialmente, no próximo encontro, seis destaques (sugestões de alteração no parecer). Só depois, então, o relatório seria apreciado. Por se tratar de uma MP, o governo precisa aprovar a proposta na Câmara e no Senado antes de o texto perder a validade, em 20 de abril.

Carteira Verde e Amarelo – O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

Com informações do Uol Economia e EBC

O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios — a chamada transação tributária. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa, judicial ou inscritos em dívida ativa.

Autor do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) explica que, no caso do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), a negociação depende da aprovação de lei complementar específica, uma vez que envolve impostos federais, estaduais e municipais.

“O objetivo é permitir que os optantes do Simples estejam incluídos na modalidade de transação tributária que é regulamentada pela Medida Provisória do Contribuinte Legal [MP 899/19]”, afirmou o deputado, que relatou a proposta na comissão mista criada para analisar a MP. O objetivo da MP 899, segundo o  governo federal, é estimular a regularização de débitos fiscais e ampliar a arrecadação.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será analisado pelo Plenário.

Os impactos da tributação de impostos sobre lucros e dividendos dos projetos de lei 1.952/2019 e 2.015/2019 foram abordados durante reunião realizada nessa quarta-feira (11/3) entre o presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Júnior, e o senador e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e pequena Empresa, Jorginho Mello.

Ao entregar um estudo técnico ao parlamentar, Approbato reforçou que as mudanças apresentadas, após 24 anos da consolidação do sistema tributário, prejudicará empreendedores e os micro e pequenos empresários. O assessor do senador Jean Paul Prates também se reuniu com o presidente da FENACON e recebeu o material produzido pela Federação.

O diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun, e o diretor Administrativo da Fenacon, Fernando Baldissera, acompanharam as reuniões e externaram preocupação em relação aos projetos.

O SESCON GF iniciará na próxima semana o curso de Formação em Auxiliar Fiscal.

Confira um bate papo que aconteceu com o instrutor João Philipps, saiba o que será abordado no curso de Formação de Auxiliar Fiscal, o que você irá aprender e qual a importância destes conhecimentos para um profissional da área fiscal. Assista o vídeo completo.

Dias e horários: 16/03 das 13h30min às 17h30min; 17/03 das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min; 24/03 das 13h30min às 17h30min e 25/03 das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min

Local: Auditório SESCON GF – Fpolis

Conteúdo programático resumido:

INTRODUÇÃO

· Competências Tributárias
· Repartição das Receitas
o Direta
o Indireta
· Espécies de Tributos
· Sujeito Ativo e passivo da Obrigação
· Fator Gerador
· Base de Cálculo

NOÇÕES BÁSICAS

· Lucro Presumido
o Quem pode optar
o Limites
o Forma de tributação – margens
o Tipo de tributos
o Alíquotas e adicional
o Exemplo
· Lucro Real
o Atividades obrigadas
o Cumulatividade e Não Cumulatividade
o Forma de tributação – margens
o Tipos de tributos
o Alíquotas e adicional
o Exemplo
o Exemplo Comparativo (simular uma situação e apurar os impostos)

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL (…)

Instrutor: JOÃO ADRIANO PHILIPPS, Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar (2014-2019) e Vice Presidente Executivo do CEJESC(2017-2019).

Para visualizar o conteúdo programático completo e realizar sua inscrição acesse: https://bit.ly/339UnFw .

Dúvidas através do e-mail capacitacao@sescongf.com.br ou whatsapp (48)98478-9492 .

Nunca foi tão fácil acertar as contas com o leão.  Agora seu Imposto de Renda pode ser declarado online utilizando Certificado Digital, o que permite a você acessar o formulário da Receita Federal pré-preenchido.

Fácil demais, não é? Você economiza tempo, consegue acessar declarações anteriores e não corre o risco de inserir informações equivocadas.

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De acordo com IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o Brasil edita cerca de 760 normas por dia. Para piorar, impostos e taxas podem representar mais de 60% da lucratividade das companhias, segundo o Instituto.

Diante desse cenário, se faz necessário que o profissional que atua na empresa ou na contabilidade em operações ligadas a emissão de documentos e cálculos de impostos tenha uma boa base de conhecimento para saber primeiramente o que está executando, e segundo ter segurança nas decisões que irá tomar no dia a dia.

O curso FORMAÇÃO DE AUXILIAR FISCAL do SESCON GF vem justamente ao encontro dessas necessidades, dentro das 24 horas de treinamento o aluno terá contato com todas as regras tributárias brasileiras, principalmente através da vivência e experiência do instrutor será preparado para deixar de ser um mero “apertador de botão” para ser o auxiliar fiscal.

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Conteúdo programático e inscrições.

Datas: 16, 17, 24 e 25/03

Local: Auditório SESCON Grande Florianópolis, Av.: Rio Branco, 533 7° Andar, Centro Florianópolis.

Informações: capacitacao@sescongf.com.br ou via whatsapp: 48-98478 9492

Uma manhã para tirar dúvidas e esclarecimentos sobre diversos cenários da Declaração de Imposto de Renda. Assim foi a 1ª Câmara Setorial do SESCON GF em 2020. O evento foi realizado no auditório do CRC/SC e reuniu contadores e empresários que assistiram a palestra da equipe técnica da Receita Federal do Brasil.

Durante o encontro, o presidente do SESCON GF, Darley Grando, salientou a importância do evento neste momento. “Essa é uma oportunidade que temos para nos ambientarmos ainda mais neste início de processos de Declaração”, falou. Ele agradeceu, ainda, a parceria com a Receita Federal “que está sempre à disposição” para os contadores.

Ao longo da Câmara Setorial, o Delegado da Receita Federal, Saulo Pereira, elencou algumas novidades deste ano para a Declaração. “Ainda que sejam poucas as atualizações, é sempre necessário estar atento às regras”, disse. Ele salientou ainda o cuidado da Receita em divulgar informações para mais pessoas por meio do “Perguntão” que este ano, será disponibilizado no formato de e-Book.

Também realizou uma apresentação aos os contadores a Auditora-Fiscal da Receita e integrante da Equipe de Seleção de Fiscalização de Pessoa Física, Roseli Fabrin. Ela destacou o cuidado com criptomoedas e com operações com moedas em espécie. “A moeda virtual é uma novidade que as pessoas estão se adaptando e não sabem como declarar. É importante salientar que, independente da origem dos rendimentos, são tributáveis, logo é necessário declarar”, explicou.

Não assistiu à Câmara Setorial? Veja aqui!

Ela também falou sobre a doação ao Fundos da Criança e Adolescente e aos Fundos do Idoso. “Neste ano o contribuinte poderá fazer doação ao fundo do idoso em até 3% do imposto devido.É interessante que as pessoas fiscalizem e se alertem para os fundos estaduais e municipais”, destacou.

Outro palestrante da Câmara Setorial foi Auditor-Fiscal e integrante da Equipe de Malha Fiscal, Airton Mayer. Ele destacou a facilidade em realizar a Declaração por meio de Certificado Digital e ressaltou a importância em atualizar os dados. “Há pessoas que esquecem de colocar dados básicos, como o novo endereço de residência, o que dificulta o nosso trabalho quando alguma inconsistência é encontrada”, afirmou.

Ele explicou ainda que quem tem Certificado Digital poderá agilizar não só no autopreenchimento, mas também na hora de verificar se há alguma informação errada.

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Outras Câmaras Setoriais do SESCON GF – Durante o mês de março, o SESCON GF irá promover diversas Câmaras Setoriais em cidades da região. Confira abaixo as datas, locais e dias dos próximos eventos: 

Garopaba – 24/03 às 9h – ACIG

Tijucas – 26/03 às 13h – 17h30min – ACIT

Palhoça – 27/03 ( manhã) – 9h – 12h – ACIP

Biguaçu – 27/03 (a noite)  às 19 – Secretaria de Desenvolvimento de Biguaçu

A partir da última segunda-feira o Imposto de Renda já pode ser declarado para quem obteve rendimentos acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2019. Quem possui Certificado Digital declara muito mais rápido.
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Isso porque o Certificado Digital dinamiza sua declaração ao acessar o formulário da Receita Federal pré-preenchido, permite acesso a declarações anteriores e diminui o risco de inserção de informações equivocadas.
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