O SESCON GF, em respeito ao Decreto de Lei nº 515 do Governo do Estado de Santa Catarina, de 17 de março de 2020, irá suspender todas as atividades presenciais da entidade por sete (7) dias, a partir da tarde desta quarta-feira, 18 de março.
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Os atendimentos agendados para esta tarde estarão mantidos ou poderão ser reagendados por meio do telefone do SESCON GF: 3222-1409.
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Diante desse cenário, alguns setores estarão funcionando no modelo home office durante este período

Abaixo confira os contatos para possíveis dúvidas e esclarecimentos:
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Financeiro e Administrativo – 9190-2277
Educação – 98478-9492
Comunicação – 99952-0329
Certificação Digital – 98478-9494
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O SESCON GF reitera ainda que avaliará a situação ao final deste período, sempre em conformidade com as autoridades competentes, e que tomará decisões visando reduzir os impactos aos seus associados, clientes e colaboradores.
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E lembra também que toda e qualquer mudança será divulgada em nossos canais de comunicação.

O SESCON GF atento e preocupado com a gravidade e evolução da pandemia do vírus COVID-19, informa que ampliará as medidas de prevenção tendo as seguintes ações internas:

Reforço na limpeza em todos os ambientes;
Disponibilização de álcool gel em todos os ambientes;
Instrução a todos os colaboradores dos cuidados e prevenção.

Certificação Digital
Continuidade na emissão dos Certificados Digitais.

Eventos e Cursos
Suspensão de todos os cursos, palestras e eventos presenciais a partir do dia 18/03/2020. Por medida de prevenção, os cursos programados para abril serão gravados e os links compartilhados com os inscritos.

Suspensão das Câmaras Setoriais de forma presencial, disponibilizando via WEB.

Suspensão do atendimento ao Balcão SEBRAE pelos contadores em todas as cidades da Grande Florianópolis.

Suspensão do Declare Certo no formato presencial, sendo adotado atendimento via e-mail e WhatsApp.

As ações acima terão as agendas divulgadas e sempre que possível serão substituídas, ou transmitidas de forma on-line.

O SESCON GF reitera ainda que está avaliando diariamente todas as alternativas possíveis neste cenário para reduzir os impactos aos seus Associados.

Toda e qualquer mudança será divulgada em nossos canais de comunicação

Na primeira edição do Fórum Simplifica de 2020, realizada no SESCON GF, nesta sexta-feira, 13 de março, foi apresentada uma nova forma de coleta de dados e geração de enquadramento na abertura de empresas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

A Tenente Nicole Ferreira Martins do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina afirmou que a ideia é simplificar os processos da entidade e que já há a realização de testes para o novo sistema ser implementado em meados deste ano.

Também durante a reunião o presidente da Jucesc, Juliano Chiodelli, mostrou os números da Junta Comercial no ano passado e as principais ações para 2020.

O encontro também debateu a integração das prefeituras e órgãos para abertura e fechamento de empresas.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, afirmou que será mantido o trabalho, por meio de reuniões, para apresentar as vantagens aos municípios na integração com o REGIN.

Participaram da reunião representantes da Jucesc, SESCON GF, SESCON Blumenau, Fecam, Facisc, CRC/SC, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Vigilância Sanitária e IMA/SC.

Na semana do dia 23 ao dia 27 de março o SESCON GF promoverá as Câmaras Setoriais em 4 cidades da Grande Florianópolis. Os encontros irão debater as novidades e os cuidados que os contadores devem ter no momento da Declaração do Imposto de Renda 2020. Os eventos acontecerão em Garopaba, Tijucas, Palhoça e Biguaçu.

O presidente do SESCON GF, Darley Grando, ressalta que esses eventos aproximam a entidade dos empresários da região. “É um momento em que esclarecemos as dúvidas das pessoas, mas também de estar mais próximo do que nós representamos”. Ele lembrou ainda que o mês de março e abril é especial para a entidade, pois promoverá o Declare Certo e as Câmaras.

Um dos anfitriões da Câmara Setorial é o diretor regional de Garopaba, Huribi Alexandrina. Ele destaca que a qualidade do evento que a cidade sediará no dia 24 de março. “Essa ação aproxima ainda mais o SESCON GF das regionais e facilita o acesso às informações com qualidade”, falou. Para ele, a entidade mostra a sua “atuação cada vez mais forte” com esse tipo de evento.

A segunda Câmara Setorial a ser realizada acontecerá em Tijucas. O diretor regional do SESCON GF, Rolnei Alinor Furtado, falou da importância da cidade receber o evento. “É um momento único ter esse encontro aqui em Biguaçu, pois aproxima os Empresários que trazem suas dificuldades e suas maiores necessidades para esclarecimentos”, destacou.

Para encerrar o ciclo de 2020 das Câmaras Setoriais sobre Imposto de Renda, as cidades que receberão o evento no dia 27 de março serão Palhoça e Biguaçu. Para o diretor regional de Palhoça, Jefferson João Miguel, quando a entidade desenvolve atividades como a Câmara Setorial e o Café com Contadores, “proporciona cada vez mais a integração dos contadores e empresários contábeis num ambiente onde todos podem se capacitar, tirar sua dúvidas, expressar seus anseios e dificuldades”.

Ele ressaltou ainda que esse tipo de evento faz com que entidade conheça mais as demandas do público que merece e precisa de atenção.

Do total de documentos entregues até agora, 724 mil são de São Paulo (29,4%), seguido do Rio de Janeiro, com 225 mil (9,1%), e Minas Gerais, 206 mil (8,3%). Depois, aparecem o Rio Grande do Sul, com 139 mil declarações (5,68%), e Paraná, 122 mil (4,96%).

De acordo com os números, a Receita tem recebido, em média, 34 mil declarações por hora. Na segunda (2), entre as 8 e 9 horas, houve o maior pico até momento. Foram 89 mil documentos apresentados em 60 minutos. 

Projeções do órgão indicam que 32 milhões de pessoas devem declarar este ano, volume 5% maior em relação aos 30,67 milhões de declarantes do ano passado. Deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda atenção ao contribuinte na hora de preencher o documento. Pequenos erros, diz ele, podem levar a declaração para a malha. “Com isso, o contribuinte perde o lugar na fila de restituição porque será obrigado a retificar as informações”, alerta.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Joaquim Adir adverte que o contribuinte só deve utilizar como dedução aquilo que puder comprovar documentalmente, caso seja chamado para explicar divergências nas informações prestadas ao órgão.

A partir deste ano, a Receita antecipará a liberação das restituições. O primeiro lote sairá em 29 de maio. Serão cinco lotes ao todo e não sete como em anos anteriores.

O supervisor também orienta que o contribuinte acompanhe o processamento da declaração por meio do serviço e-CAC, disponível no site da Receita. “Possibilita o contribuinte acompanhar a análise da sua declaração e, em havendo divergências, fazer as correções”, explica.

Com informações do portal da Receita Federal

A Comissão Mista da Medida Provisória 905, que cria o Contrato Verde Amarelo, adiou para a próxima semana a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A nova tentativa ficará para terça-feira, 17 de março. Nesta quarta-feira, a reunião do colegiado teve que ser adiada após o início da sessão do Congresso Nacional, que impede os colegiados das Casas de prosseguirem as atividades simultaneamente.

Mais cedo, governistas e oposicionistas fecharam acordo para analisar inicialmente, no próximo encontro, seis destaques (sugestões de alteração no parecer). Só depois, então, o relatório seria apreciado. Por se tratar de uma MP, o governo precisa aprovar a proposta na Câmara e no Senado antes de o texto perder a validade, em 20 de abril.

Carteira Verde e Amarelo – O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

Com informações do Uol Economia e EBC

O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios — a chamada transação tributária. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa, judicial ou inscritos em dívida ativa.

Autor do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) explica que, no caso do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), a negociação depende da aprovação de lei complementar específica, uma vez que envolve impostos federais, estaduais e municipais.

“O objetivo é permitir que os optantes do Simples estejam incluídos na modalidade de transação tributária que é regulamentada pela Medida Provisória do Contribuinte Legal [MP 899/19]”, afirmou o deputado, que relatou a proposta na comissão mista criada para analisar a MP. O objetivo da MP 899, segundo o  governo federal, é estimular a regularização de débitos fiscais e ampliar a arrecadação.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será analisado pelo Plenário.

Os impactos da tributação de impostos sobre lucros e dividendos dos projetos de lei 1.952/2019 e 2.015/2019 foram abordados durante reunião realizada nessa quarta-feira (11/3) entre o presidente da FENACON, Sérgio Approbato Machado Júnior, e o senador e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e pequena Empresa, Jorginho Mello.

Ao entregar um estudo técnico ao parlamentar, Approbato reforçou que as mudanças apresentadas, após 24 anos da consolidação do sistema tributário, prejudicará empreendedores e os micro e pequenos empresários. O assessor do senador Jean Paul Prates também se reuniu com o presidente da FENACON e recebeu o material produzido pela Federação.

O diretor de Assuntos Legislativos, Diogo Chamun, e o diretor Administrativo da Fenacon, Fernando Baldissera, acompanharam as reuniões e externaram preocupação em relação aos projetos.

O SESCON GF iniciará na próxima semana o curso de Formação em Auxiliar Fiscal.

Confira um bate papo que aconteceu com o instrutor João Philipps, saiba o que será abordado no curso de Formação de Auxiliar Fiscal, o que você irá aprender e qual a importância destes conhecimentos para um profissional da área fiscal. Assista o vídeo completo.

Dias e horários: 16/03 das 13h30min às 17h30min; 17/03 das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min; 24/03 das 13h30min às 17h30min e 25/03 das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min

Local: Auditório SESCON GF – Fpolis

Conteúdo programático resumido:

INTRODUÇÃO

· Competências Tributárias
· Repartição das Receitas
o Direta
o Indireta
· Espécies de Tributos
· Sujeito Ativo e passivo da Obrigação
· Fator Gerador
· Base de Cálculo

NOÇÕES BÁSICAS

· Lucro Presumido
o Quem pode optar
o Limites
o Forma de tributação – margens
o Tipo de tributos
o Alíquotas e adicional
o Exemplo
· Lucro Real
o Atividades obrigadas
o Cumulatividade e Não Cumulatividade
o Forma de tributação – margens
o Tipos de tributos
o Alíquotas e adicional
o Exemplo
o Exemplo Comparativo (simular uma situação e apurar os impostos)

ICMS E ICMS ST – APLICAÇÃO E REGRAS NO SIMPLES NACIONAL (…)

Instrutor: JOÃO ADRIANO PHILIPPS, Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 15 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar (2014-2019) e Vice Presidente Executivo do CEJESC(2017-2019).

Para visualizar o conteúdo programático completo e realizar sua inscrição acesse: https://bit.ly/339UnFw .

Dúvidas através do e-mail capacitacao@sescongf.com.br ou whatsapp (48)98478-9492 .

Nunca foi tão fácil acertar as contas com o leão.  Agora seu Imposto de Renda pode ser declarado online utilizando Certificado Digital, o que permite a você acessar o formulário da Receita Federal pré-preenchido.

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