Vejas as datas dos cursos de capacitação pessoal e profissional para 2024
Você que reservou o 2024 como o ano para a capacitação profissional dos colaboradores de sua empresa contábil, temos uma ótima notícia para você.
Entre os dias 22 e 26 de janeiro, vamos realizar uma semana de lives com os professores do “QualificAção”, o mais completo programa de capacitação contábil de Santa Catarina.
Nossas lives serão transmitidas via Zoom, das 9h às 12h. A ideia é que você possa absorver uma degustação de conteúdo, visando adequar ao seu nível: auxiliar, assistente ou analista, conforme a necessidade de cada escritório contábil.
Fique atento ao nosso calendário para garantir sua participação. APROVEITE ESTA OPORTUNIDADE GRATUITA
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22/01 – Direito Empresarial e Societário Prof: Fabiana Everling, vice-presidente da JUCESC e Diego Amorim – assessor técnico da JUCESC. Assunto: Atualizações – Principais polêmicas e soluções: Contribuições Sindicais, Estabilidade da Gestante em Contrato de Experiência e piso salarial da enfermagem.
23/01 – Cursos de Oratória, Liderança e Inteligência Emocional Prof: Rafael Freccia, Protagonize Cursos. Assunto: destrave sua força produtiva, o ato de falar em público e sua resiliência corporativa.
24/01 – Área Contábil Prof: Vanderlei dos Santos, Doutor em Contabilidade pela UFSC e professor da UDESC. Assunto: Demonstrações Contábeis para Microentidades, Pequenas e Médias Empresas: Aplicação NBC TG 1000, NBC TG 1001e NBC TG 1002.
25/01 – Área de Departamento Pessoal Prof: Andres Jimenez, Advogado, especialista em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e docência no Ensino Superior.
26/01 – Área Fiscal Prof: João Adriano Philipps, formado em Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Assunto: Principais Impactos com as novas regras ICMS 2024 – alíquotas e operações de transferência.
Módulo I – Auxiliar Fiscal = 26, 27/02 e 18, 19/03 Módulo II – Assistente Fiscal = 22, 23/04 e 16, 17/05 Módulo III – Analista Fiscal = 27, 28/05 e 17, 18/06
Módulo I – Auxiliar DP = 22, 23/02 e 25, 26/03 Módulo II – Assistente DP = 29, 30/04 e 20, 21/05 Módulo III – Analista DP = 27, 28/06 e 24, 25/07
Módulo I – Auxiliar Contábil = 28 e 29/02 e 14, 15/03 Módulo III – Assistente Contábil = 17, 18/04 e 22, 23/05 Módulo III – Analista Contábil =12 e 13/06 e 25 e 26/06
Direito Societário: 04 a 07/03 e 18 a 21/03 – 08:30 a 12:30
Agenda de Cursos das capacitações pessoais
Curso de Oratória: 30 e 31 de janeiro Jornada de Inteligência Emocional: 12 e 13 de março Curso de Liderança: 02 e 03 de abril
A Secretaria da Fazenda vai oferecer aos contribuintes afetados pelos eventos climáticos a opção de postergar o pagamento de ICMS para empresas normais (nos municípios em emergência) e do Simples Nacional (neste caso, apenas nos municípios em calamidade pública).
Em relação às empresas normais, a proposta prevê a postergação do pagamento do tributo por 90 dias durante seis meses. Por exemplo, o pagamento de outubro é prorrogado para janeiro, enquanto o de novembro é prorrogado para fevereiro. E assim por diante, até o mês de março.
Já para as empresas enquadradas no Simples Nacional, válida apenas para os contribuintes dos municípios em calamidade pública, a lógica é contrária. Nesse caso, o pagamento é postergado por seis meses, mas vale apenas para o mês corrente e os dois meses seguintes ao evento climático. Ou seja, o pagamento de outubro é prorrogado para março, enquanto o de novembro é prorrogado para abril. E, em dezembro, uma última postergação é feita para o mês de maio.
Suspensão de obrigações acessórias (DIME, EFD, Sintegra e CND)
A Fazenda também irá suspender as chamadas obrigações acessórias. A suspensão se aplica aos efeitos da omissão da entrega das declarações de ICMS (DIME, EFD, Sintegra), além da suspensão do critério de omissão da entrega das declarações na CND pelo prazo de 60 dias para empresas nos municípios em situação de emergência. Os contribuintes em todo país precisam cumprir periodicamente um conjunto de obrigações acessórias, como a entrega da DIME, EFD, PGDAS e Sintegra. A medida atende a pleitos de entidades representativas do setor produtivo.
COMO ACESSAR O BENEFÍCIO
O acesso aos benefícios varia conforme a orientação de cada órgão/secretaria, que serão detalhados em seus respectivos canais de comunicação. Em resumo, são três os caminhos de acesso aos benefícios anunciados:
O cidadão afetado terá que fazer a solicitação através dos canais de comunicação de cada entidade;
O cidadão/contribuinte precisa ter um comprovante em mãos de “dano” ocorrido em sua residência/comércio (o documento é emitido pela Defesa Civil do Município). É necessário também ter cópia do decreto de emergência ou estado de calamidade;
O órgão irá analisar os demais critérios pertinentes a cada programa, de acordo com o FIDE – Formulário de Informações do Desastre.
Pacote Econômico
Governador Jorginho Mello adiantou que o Programa Recupera Santa Catarina deve investir R$ 650 milhões no Estado; recursos serão destinados para ações nas cidades prejudicadas pelas chuvas.
O Governo do Estado de Santa Catarina, após uma das maiores ações de resposta emergencial a um desastre climático da sua história, lança agora um pacote de medidas para ajudar famílias e empreendedores catarinenses que sofreram prejuízos decorrentes das chuvas neste mês de outubro.
As ações do Programa Recupera Santa Catarina iniciam imediatamente ou no curto prazo e estão divididas em dois pilares: um pacote com 10 iniciativas de caráter social e outro com 8 medidas na área econômica. Serão investidos cerca de R$ 650 milhões no atendimento à população. Detalhes do programa foram anunciados pelo governador Jorginho Mello nesta segunda-feira, 23, em coletiva à imprensa na sede da Defesa Civil, em Florianópolis.
Entre outras providências, será garantido o auxílio de R$ 20 mil para todas as cidades que tiveram até 49 pessoas em abrigos – parcela única. Os repasses serão realizados por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social. Nas medidas econômicas, destaque para a postergação do pagamento de ICMS para os contribuintes que tiveram seus negócios prejudicados nos municípios atingidos e o Pronampe Emergencial.
A atuação em duas frentes, explicou o governador, busca acelerar a reconstrução dos lares das famílias catarinenses e também permitir a retomada das principais atividades comerciais e produtivas nas regiões mais prejudicadas pelas chuvas.
“O Estado não mediu esforços na proteção, alertando as pessoas, e teve o maior número de equipes atuando em ações de resgate emergencial da nossa história. Agora, vamos garantir que os catarinenses mais prejudicados tenham um auxílio para recomeçar suas vidas e retomar seus negócios”, destacou o governador Jorginho Mello.
Pelo menos 3,6 milhões de pessoas foram atingidas direta ou indiretamente nas últimas semanas (47% da população de SC). Já são 153 municípios que declararam situação de emergência (52% do total de cidades catarinenses e 45% do PIB estadual). Quatro cidades decretaram calamidade pública por conta dos estragos com as enchentes.
Estima-se que a soma dos danos materiais e dos prejuízos públicos e privados no Estado seja de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O Programa Recupera Santa Catarina é um dos maiores lançados pelo Governo Estadual neste ano.
“Já estamos trabalhando também nas ações de médio e longo prazo, com projetos para mais barragens, a manutenção das nossas estruturas e parcerias para realizarmos a dragagem em locais estratégicos que evitem enchentes no futuro. Esse será um próximo anúncio”, explicou o governador sobre as medidas de proteção contra desastres naturais, que assinou durante a coletiva a criação do Grupo de Trabalho Proteção Levada a Sério.
Veja abaixo os principais detalhes do pacote econômico, que entra em vigor a partir da data de publicação dos decretos municipais/estaduais, neste mês de outubro:
Liberação dos portos
Será suspensa por 28 dias a obrigatoriedade de utilização dos portos e aeroportos de SC para fins de fruição do benefício fiscal da importação. O benefício fiscal da importação exige que o importador utilize os portos e aeroportos de Santa Catarina. A edição de um decreto suspenderá em outubro a obrigatoriedade de desembarcar a mercadoria nos portos de SC, mantendo o desembaraço em Santa Catarina.
A diretoria do SESCON GF, conselheiros do CRC-SC e membros do núcleo de contadores da ACIF reuniram-se com representantes da Secretaria da Fazenda de Florianópolis-SC para falar sobre problemas encontrados por empresários e contadores na utilização prática do Sistema Tributário Municipal.
Foi apresentado algumas reivindicações dos associados das entidades, os quais ainda encontram dificuldades na hora de emitir notas fiscais, migrar empresas de outras cidades para a capital, enquadramentos, vínculos e fluxos de informação, os quais devem priorizar aos contadores, visto que são os representantes legais das empresas da Grande Florianópolis.
Foram levados 14 questionamentos ao executivo, em que os associados do SESCON GF fizeram durante o mês de setembro. A reunião faz parte de uma série de encontros que o presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza, vem promovendo com a Prefeitura de Florianópolis, buscando atender as demandas dos empresários associados ao Sindicato. O encontro ocorreu na sexta-feira, dia 27 de outubro.
Questionamentos e balanço da reunião realizada com a Secretária Michele Patrícia Roncalio e sua equipe, responsável pela Secretaria da Fazenda de Florianópolis.
A Prefeitura apresentou as alterações dos vínculos das empresas com os Contadores advindo da base de dados do CRC-SC, os quais podem ser acessar pelo Sistema Tributário Municipal.
É possível puxar a situação legal do contador e as informações de todas as empresas vinculadas ao escritório contábil. O acesso ao Sistema SEFINNET será realizado pelo profissional contábil, dispensando agora processo administrativo de cadastro. Esta iniciativa busca evitar a lentidão e a burocracia do sistema, dando agilidade às necessidades dos contribuintes.
Ao consultar o sistema da prefeitura, via e-cpf do contador, haverá um demonstrativo de débito do contribuinte, podendo ele ser gerado pelo profissional de forma simples e intuitiva. Cadastro unificado
Toda segunda-feira a base de dados CRC-SC irá ser processada no sistema levando em consideração os vínculos de segunda a sexta da semana anterior. Para contadores que estão se desvinculando de clientes o processo irá ocorrer mensalmente, sempre após o fechamento do período do ISS municipal, para permitir que as obrigações acessórias do contador anterior sejam feitas pelo responsável. O vínculo de Preposto permanece sendo feito de forma manual via processo digital, diferente do vínculo e desvinculação de contador.
Contribuintes desenquadrados
Ao ser questionada sobre MEIs que migraram para Simples Nacional em julho, mas enfrentam dificuldade para emissão de notas fiscais, a secretária Michele informou que não existe integração entre os sistemas da Receita Federal e da Junta Comercial de Santa Catarina e, ficando a Prefeitura refém dessa inconsistência, não conseguindo fazer o desenquadramento de forma automática.
A Prefeitura já solicitou à JUCESC a base de dados para que seja feita essa atualização de forma manual. Novas medidas efetivas serão estudadas, mas a falta de pessoal efetivo entrava o processo. A orientação geral ao contador é que direcione o cliente para a Casa do Empreendedor ou vá ele mesmo até o local. Não será recebido documentação via motoboy. Atendimentos só com procuração, preservando as conformidades da LGPD.
OBS: a vinculação de preposto ao contribuinte permanece sendo feita de forma manual, através do processo digital no site da Prefeitura. Salientou ainda que esse problema se dá devido a insuficiência de informação trocada entre os entes Federais, Estaduais e Municipais. A Prefeitura informa que se encontra em processo de alteração de sistema e procedimento interno, mas ainda está sendo feita a alteração contratual manual no site.
Malhas Fiscais
O município iniciou um trabalho em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda SC e a Receita Federal chamado do “Floripa MaISS Legal” para identificar possíveis inconsistências e divergências entre o valor declarado na DASN / Simples e o valor das Notas Fiscais Emitidas.
Este trabalho está dividido em etapas, sendo analisados os anos de 2018 até 2022 para Declarações, Notas Emitidas e Cartão de Crédito.
Abertura de empresas
Foi questionado o 7° lugar de Florianópolis em tempo para abrir uma empresa (32h) que, segundo os empreendedores, não condiz com o dia a dia. A Prefeitura acolheu a cobrança argumentando que esses trâmites serão trabalhados pelo executivo e as entidades envolvidas visando o aprimoramento.
Para completar o assunto, está trabalhando para melhorar todo o fluxo de informações recebidas da Junta Comercial para abertura, alterações e baixas de empresas sendo que estes dois últimos assuntos, sequer são trabalhados de forma automática, gerando assim acúmulo de processos que acabam refletindo no tempos totais de abertura de empresas já que a Gerência de Cadastros recebe todos os processos que devem ser analisados e, em muitos casos, sendo de responsabilidade de outras Secretarias Municipais.
Alvarás de Funcionamento
Sobre os alvarás de funcionamento os quais têm apresentado dados cadastrais incorretos, gerando confusão e transtornos para as empresas, o executivo informou que já foram analisadas e feitas as correções. Da mesma forma os erros com emissão de notas fiscais, os quais foram solucionados conforme o executivo da capital.
Desvinculação de contadores A Prefeitura de Florianópolis disponibilizou um balcão para atendimento exclusivo de contadores para auxiliar nas demandas, salientando que a desvinculação dos contadores de seus clientes é obrigatório, e o novo profissional deve procurar atualizar este cadastro. O vínculo de contadores passou a ser feito via cadastro no CRCSC. O executivo terminou sua primeira integração no dia 27.09.2023, desburocratizando o cadastro municipal e ampliando a demanda de serviços oferecidos.
Carlos Spall Jornalista SESCON GF Kelly Roscoe Grohman – Diretora do SESCON GF, apoio técnico para redação
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lançou programa Recupera Mais, considerado o maior programa de recuperação fiscal já lançado pelo estado catarinense. O intuito é oferecer novas alternativas para quitação de ICMS em atraso, com descontos que chegam a 95% sobre multa e juros, além de prazos diferenciados e aumento do número de prestações.
De acordo com o governo vigente, tal programa será o único da atual da gestão. A proposta já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e deve ser encaminhada ainda em setembro para a Assembleia, com vistas à regulamentação até dezembro de 2023.
Com a mesma proposta do Governo do Estado, a Agência de Fomento de Santa Catarina, o Badesc, lançou o Refin 2023, um programa para recuperação de créditos não recebidos há mais de 10 anos. Um levantamento da instituição aponta que 606 contratos se enquadram nesse critério.
Além dos descontos e parcelamento, também ficou definido que, caso o contribuinte atrase três parcelas somadas, este perderá o direito ao desconto sobre o saldo, com a anulação de todas as vantagens. O devedor, então, voltará automaticamente ao cadastro de inadimplentes e terá apenas o valor já pago descontado do saldo.
Os descontos serão escalonados, sendo que, quanto antes ocorrer a adesão, maior será o percentual:
Pagamento à vista
Desconto
Prazo de adesão
95%
30 dias
94%
60 dias
93%
90 dias
Pagamento parcelado (Min. R$ 600)
Desconto
Parcelas
90%
12
80%
24
70%
36
60%
48
50%
60
40%
72
O novo programa constitui uma boa oportunidade para regularização fiscal das empresas catarinenses, evitando-se demandas administrativas e judiciais relacionadas aos débitos estaduais.
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, CONSULTORIA, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
O Presidente do SESCON GRANDE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, convoca todos associados e membros integrantes das categorias econômicas representadas por este sindicato, estabelecidas em sua área de abrangência, para Assembleia Geral através da plataforma online Zoom ID da Reunião n. 841 1985 6455, que será realizada no dia 28 de setembro de 2023, a fim de deliberarem:
1- EXTRAORDINARIAMENTE às 15 horas em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados, e às 15:30 horas em segunda chamada com a presença de pelo menos 1/5 (um quinto) deles, nos termos do artigo 22 do Estatuto, sobre a seguinte Ordem do Dia:
a. Autorização para alienação de uma vaga de garagem no Ed. Rio Branco Center, em segunda assembleia, nos termos da ata lavrada em 18/09/2023.
Florianópolis, 19 de Setembro de 2023 José Carlos de Souza, Presidente
Informamos que recentemente a Certisign e o ITI estiveram trabalhando em colaboração na revisão de seus sistemas e identificaram algumas melhorias que precisam ser implementadas.
Melhorias essas que visam garantir uma maior segurança nos processos, porém para que sejam implementadas como o menor impacto possível, a partir de amanhã 14 de setembro de 2023, não será possível realizar a validação de clientes que não possuem biometria cadastrada no PSBIO Certibio, ou seja, não será possível fazer novos cadastros.
Para minimizarmos ainda mais o impacto, caso no momento da compra já seja identificada tal situação iremos informar ao cliente da impossibilidade de validação do certificado digital nesse momento, para evitar um maior descontentamento por parte dele.
A previsão de retorno dos cadastros biométrico é para o dia 21 de setembro de 2023, estamos acompanhando esse processo de perto junto a Certisign, manteremos vocês informados à medida que tivermos mais informações. Qualquer dúvida nossa central de atendimento está à disposição.
CADASTRO BIOMÉTRICO – CERTIBIO – DÚVIDAS
Recebemos alguns questionamentos, mapeamos e estamos disponibilizando aqui em modelo de FAQ.
Esse bloqueio afeta pedido presencial e videoconferência?
Sim, a restrição é para qualquer modalidade, presencial, videoconferência ou online.
Clientes que possuem CNH poderão fazer o certificado digital?
Não, somente poderemos validar os certificados digitais de clientes que já possuem o cadastro no CERTIBIO.
Todos os pedidos serão bloqueados no momento da compra?
Sim, mas a partir de hoje, 14 de setembro. Pedidos que foram comprados anterior ao dia de hoje, o cliente pode tentar realizar a validação do certificado, nesse caso não será possível prosseguir com a validação, pois o pedido travará na coleta biométrica.
Caso o cliente já tenha comprado e não consiga validar, como proceder?
Informar o cliente que como não foi possível localizar a biometria dele(a) na base biométrica do Certibio, nesse momento não será possível dar prosseguimento na validação, somente a partir do dia 21 de setembro, verificar se ele pode aguardar até essa data. Caso houver a recusa, orientar o cliente a fazer contato com nossa central de atendimento.
É certeza que dia 21 de setembro será possível validar os pedidos?
Bem, não é uma certeza, é uma previsão e sabemos que a Certisign não está medindo esforços para que essa data seja concretizada.
Essa situação também ocorrerá com pedidos deles (Certisign)? Sim.
O SESCON GF e CRC-SC realizam uma semana de encontros profissionais para os empresários da contabilidade em comemoração ao Dia do Contador, que se celebra dia 22 de setembro. Foi planejado encontros de networking, capacitação técnica e um momento de total descontração.
“Trazemos, em parceria com o CRC-SC, temas atuais da contabilidade para debatermos e aprimorarmos nossas práticas como gestores de empresa, em parceria com nossos colegas amigos de profissão”, Simone Regina, Diretora de Comunicação do SESCON GF.
As atividades serão realizadas entre os dias 18 e 22 de setembro. No encontro presencial no SESCON GF, que ocorre dia 22, será realizado o “Café Contábil”, com a presença do palestrante Luiz Corrêa, que fala sobre o futuro da contabilidade já no novo auditório do Sindicato, totalmente reformado para melhor atender aos associados.
Segunda-feira 18/09/2023 Tema: Reforma Tributária e os impactos em Santa Catarina Palestrante: Adv. Fernando Telini Local: Auditório do CRCSC – com transmissão ao vivo pelo CRCSC. Período: Café de boas-vindas 9h e Palestra 10h às 12h
Terça-feira 19/09/2023 Tema: Contabilizando Líderes: Como a Liderança Transforma o Setor Contábil em Imã de Talentos. Palestrante: Michele Mary Posso Local: On-line e Ao Vivo, com transmissão do SESCON GF. Período: 10h às 12h
Quarta-feira 20/09/2023 Tema: Inteligência Emocional Palestrante: Rafael Freccia e Myrian Vieira Local: Auditório do CRCSC – com transmissão ao vivo pelo CRCSC. Período: Café de boas-vindas 8h e Palestra 9h às 12h
Quinta-feira 21/09/2023 Tema: Boas Práticas de Sucessão e Proteção Patrimonial Palestrante: Camila Viezzer e Marco Teixeira Local: On-line e Ao Vivo, com transmissão do SESCON GF. Período: 10h às 12h
Sexta-feira 22/09/2023 Tema: O Futuro da Contabilidade – IA e os desafios a médio prazo. Palestrante: Luiz Corrêa Local: Apenas presencial, Café Contábil no Auditório SESCON GF (Inauguração). Dia aberto para cada entidade optar por fazer ação em seu auditório, em paralelo.
A Secretaria da Fazenda de Florianópolis publicou um comunicado alertando aos responsáveis técnicos contábeis que atendem clientes da Capital, para que atualizem até o dia 18 de setembro seus vínculos junto ao Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). A partir desta data, haverá integração entre os sistemas para a vinculação de contadores aos seus clientes, contribuintes no sistema tributário municipal.
O objetivo é agilizar e facilitar os processos burocráticos do Executivo Municipal, já que profissionais e empresas (não apenas de Florianópolis) já têm obrigação de manter o cadastro atualizado no Conselho (conforme Resolução 343/2012 do CRCSC). Com isso, não será mais necessário atualizar a responsabilidade técnica junto à Secretaria da Fazenda de Florianópolis.
“Este é mais um passo mais para a desburocratização do ambiente de negócios em Florianópolis. Os profissionais e empresários contábeis que atendem empresas na Capital não terão mais a obrigação de atualizar dois cadastros”, explica a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Patricia Roncalio, que também é vice-presidente Institucional e de Relação com os Profissionais do CRCSC.
Em teste desde julho – A mudança foi anunciada em reunião realizada no dia 31 de julho, com representantes da Secretaria da Fazenda de Florianópolis, CRCSC, SESCON/GF e diversas Organizações Contábeis. Foi realizado um teste piloto com alguns escritórios e, com o êxito da experiência, a medida passará a valer para todos os prepostos contabilistas, não contabilistas e escritórios contábeis.
Dando sequência aos trabalhos iniciados na reunião realizada no dia 31/07/2023, em conjunto com o SESCONGF e CRCSC, e diversas Organizações Contábeis, a Secretaria Municipal da Fazenda dá mais um passo na desburocratização do ambiente de negócios em Florianópolis.
Realizamos o projeto piloto em que algumas Organizações Contábeis participaram para criar uma forma unificada de acesso para o Cadastro Municipal, com os dados tendo origem na vinculação do Responsável Técnico dos Contribuintes diretamente no CRCSC e a importação dos dados pela Prefeitura.
Com o êxito alcançado, iniciamos a segunda etapa do projeto, em que solicitamos que todas as Organizações Contábeis atualizem os dados dos responsáveis técnicos contábeis e os vínculos com seus Clientes, atendendo a Resolução 343/2012 do CRCSC, até o dia 18/09/2023, pois a partir desta data está mapeada a carga dos responsáveis técnicos contábeis e dos vínculos existentes junto ao Conselho de Contabilidade (CRCSC) para estes serem adotados como vínculos compatíveis no Sistema Tributário do Município de Florianópolis, e será atualizado constantemente, o que tornará desnecessário processos específicos junto a Secretaria da Fazenda de Florianópolis para tal finalidade.
TUTORIAL Para os Contadores e Organizações Contábeis basta, no site do CRCSC, atualizar os cadastros de seus Clientes, nas seguintes situações:
Transferência;
Inclusão;
Desvinculação.
Após isso, a Secretaria da Fazenda de Florianópolis irá receber os arquivos do CRCSC para importar para a Vinculação de Preposto Contabilista, Não Contabilista e Escritórios Contábeis.
O prazo estimado para estas atualizações será semanal, reduzindo assim o tempo médio e a expectativa dos Contadores para a geração de guias e emissões de dados de seus Clientes.
Informações: Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis
Tribunal condena contador a pagar danos materiais e morais por erro em imposto de renda: entenda a responsabilidade civil do profissional da contabilidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu recentemente (08/08) pela condenação de uma contadora que inseriu valores errôneos na declaração de imposto de renda de uma cliente. A contribuinte recebeu uma multa no valor de R$ 30,75 mil da Receita Federal pela inconsistência na declaração, de modo que o Tribunal determinou o ressarcimento do valor da multa, bem como indenização por danos morais.
A inconsistência na declaração deu-se por despesas médicas e educacionais erroneamente inseridas pela profissional. Além da devolução da multa aplicada pelo Fisco e suportada pela contribuinte, o Tribunal paulista entendeu que, pela falha na prestação de serviço, houve quebra da expectativa de confiança e violação do dever de informação.
A responsabilidade civil do contador, a qual enseja condenações do tipo, é prevista tanto no Código Civil quanto no Código de Defesa do Consumidor. O Código Civil instituiu, por meios dos artigos 186 e 927, os requisitos para a responsabilização, quais sejam: o dano, o ato ilícito, o nexo causal e o dolo ou culpa. Especialmente em relação aos contadores, há previsão específica:
Seção III Do Contabilista e outros Auxiliares
Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. Parágrafo único. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos. Já o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização do prestador de serviços em seu artigo 14, dispondo os profissionais liberais que “§4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”.
Verifica-se, portanto, que o principal elemento para caracterizar a responsabilização do contador é a culpa, a qual é considerada, no Direito, quando há imprudência, negligência ou imperícia do agente causador do dano.
Assim sendo, para prevenir eventuais responsabilizações, cabe ao contador atuar com diligência e cuidado, com conferências e auditorias que possibilitem maior segurança. Além disso, existem seguros específicos de responsabilidade civil para casos como o ora narrado. Por fim, cada situação deve ser analisada individual e juridicamente, a fim de verificar se há caracterização de culpa do contador ou não.
Fernando Telini OAB/SC 15.727 Telini & Falk Advogados Associados
O SESCON GF realiza o 3ª Fórum Contábil da Construção Civil, no dia 22 de agosto. Serão abordados temas técnicos e conceituais atualizados sobre o universo das edificações, seus encargos e a correta forma fiscal para legalizar empreendimentos sem problemas legais.
Durante uma manhã e tarde, serão debatidos temas como tributação e contabilidade, regularização de obras e os impactos do eSocial, EFD-Reinf e SERO na Construção Civil. É uma oportunidade única de atualização e networking. Além dos nomes já confirmados, está prevista a participação de um membro da Receita Federal.
A capacitação será realizada no Hotel Cambirela – Av. Marinheiro Max Schramm, Estreito.
CONFIRMADOS Marco Alberton | Presidente do Sinduscon SC – Economia de Santa Catarina e a Construção Civil Carla Tasso | Aspectos Relevantes na Contabilidade Tributária Imobiliária Adilson Torres | Os impactos do eSocial, EFD-Reinf e SERO na Construção Civil
Mais informações: educacao@sescongf.com.br 48 98478-9492
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