SESCON GF, representado pelo Vice-presidente, Darley Grando, acompanhou a Solenidade de Assinatura do Decreto que Institui o Conselho da Cidade no Município de Florianópolis, a ser eleito, e do Lançamento do Edital de Convocação e Cadastramento para o Processo de Eleição da Sociedade Civil Organizada para a composição do referido Conselho. A assinatura do decreto ocorreu no gabinete do prefeito Gean Loureiro a partir das 9h desta terça-feira. Com este ato, o poder público municipal abre o prazo para que as entidades interessadas a participar do processo eleitoral se cadastrem junto ao IPUF a partir de amanhã, 17 janeiro.
As entidades da sociedade civil organizada terão até o dia 9 de fevereiro para fazer sua inscrição e assim estarem aptas a eleger seus representantes no Conselho da Cidade. Serão 16 representantes do poder público indicados pelas esferas municipais, estaduais e federais e 24 representantes eleitos pela sociedade civil. “Estamos cumprindo rigorosamente o que especifica o Estatuto da Cidade, especialmente após a importante vitória conquistada pela prefeitura no ano passado, quando retomamos a autonomia para atuar na construção do planejamento urbano de Florianópolis”, destacou o prefeito Gean Loureiro.
Após os prazos e trâmites legais, as eleições dos representantes ocorrem entre 5 e 17 de março entre as instituições cadastradas e homologadas. “A gestão democrática do espaço urbano de Florianópolis somente será possível por meio deste instrumento de participação social que é o Conselho da Cidade, mais do que nunca precisamos pensar a ocupação da capital tecnicamente e a longo prazo”, explica o diretor da região Metropolitana do Ipuf, arquiteto Michel Mittmann.
Cronograma
16/01/2018 – Assinatura do Decreto e lançamento do Edital de Convocação e Cadastramento para o Processo de Eleição da Sociedade Civil Organizada
17/01/2018 a 09/02/2018 – Período de Inscrições das entidades interessadas em participar do processo eleitoral.
20/02/2018 – Publicação do resultado das inscrições homologadas e indeferidas
21/02/2018 a 23/02/2018 – Prazo recursal
01/03/2018 – Homologação final das inscrições
05/03/2018 a 17/03/2018 – Período de eleições
23/03/2018 – Posse das entidades eleitas no Conselho da Cidade
02/04/2018 – Prazo para indicação dos representantes das entidades eleitas e empossadas
Entenda o Conselho da Cidade
O que é?
O Conselho da Cidade é um instrumento de gestão democrática da cidade, previsto no Plano Diretor.
É um espaço de cidadania em que representações do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir as melhores formas de promover um desenvolvimento urbano adequado.
Assim, atua como órgão superior de aconselhamento para o planejamento, gestão e desenvolvimento urbano.
Tem a finalidade de implementar o Plano Diretor, acompanhar a elaboração dos projetos setoriais, estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.
O que faz?
O Conselho da Cidade se manifesta sobre questões relacionadas à Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, promovendo o debate e a mediação das demandas da sociedade civil, entidades e organizações presentes no município com os órgãos públicos.
Cabe ao Conselho da Cidade:
● Acompanhar e avaliar a implantação do Plano Diretor;
● Opinar nos processos de elaboração e alteração de programas, instrumentos, normas e prioridades;
● Emitir recomendações;
● Estimular a cooperação entre sociedade civil e os órgãos públicos;
● Propor a realização de estudos, debates, seminários e encontros;
● Estimular o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social;
● Propor critérios para a distribuição do orçamento municipal;
● Acompanhar a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
● Convocar a Conferência da Cidade.
POR QUE É IMPORTANTE?
● Para promover a cidadania e a gestão democrática da cidade;
● Para estreitar e fortalecer a relação entre o poder público e sociedade civil;
● Para levar as reivindicações da sociedade ao Município;
● Para propor sugestões para aprimorar a gestão pública;
● Para garantir um espaço de debate da cidade;
● Para aconselhar a administração pública na tomada de decisões.
QUEM COMPÕE?
Representações do poder público, por meio de indicação, e da sociedade civil organizada, escolhidas em processo eleitoral.
O poder público é representado nas esferas municipal, estadual e federal, representando 40% do total de membros do Conselho.
A sociedade Civil Organizada corresponde a 60% do total de membros do Conselho e é dividida em:
● Sociedade civil organizada por setores (regiões) do município: associações comunitárias ou de moradores com atuação local. Sua distribuição é baseada no número de habitantes e nas características territoriais de cada região do Município.
● Sociedade civil organizada de abrangência difusa: entidades sindicais de trabalhadores, entidades de classe, conselhos e associações profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, Organizações Não Governamentais (ONG), fundações privadas, movimentos sociais de abrangência difusa e entidades empresariais.
Eleições 2018
A eleição das entidades representativas da Sociedade Civil Organizada para o biênio 2018-2020 se dará da seguinte forma:
1. As entidades interessadas deverão se inscrever no IPUF, conforme edital.
2. As entidades poderão se cadastrar como candidata à vaga no Conselho da Cidade ou somente como votante na eleição.
3. Serão realizados eventos públicos para eleição das vagas do Conselho.
4. O Prefeito dará posse às entidades eleitas.
5. Após a posse, as entidades indicarão seus representantes.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis e Assessoria de Comunicação do SESCON GF
