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Começou nesta segunda-feira (4) e segue até sábado (9) a campanha Declare Certo. Contadores voluntários estão orientando o público sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em uma tenda no calçadão da Felipe Schmidt, frente à Caixa Econômica Federal. Nos últimos dois anos a tradicional ação popular do SESCON GF foi realizada no modo virtual, com atendimentos via Whatsapp.

Nesta segunda-feira cerca de 200 pessoas foram atendidas gratuitamente tirando as dúvidas mais diversas, desde quem precisa declarar a questões mais específicas sobre bens e documentações a serem organizadas.

“É a oportunidade de qualquer cidadão obter um auxílio gratuito com um profissional contábil, todos com sólido conhecimento em Imposto de Renda. Só não iremos fazer as declarações. Nosso objetivo é orientar”, destaca Darley Grando, presidente do SESCON Grande Florianópolis.

O Contribuinte tem até o dia 29 de abril, às 23h 59min 59s para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022, ano base 2021. São esperadas em Santa Catarina cerca de 1,5 milhão de declarações, segundo estimativa da Receita Federal.

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A diretoria executiva do SESCON GF recebeu em 31/03 o novo presidente da Ampe Metropolitana, Ivam Carlos Michaltchuk, juntamente com Piter Santana, agora vice-presidente da associação. Este foi o primeiro compromisso oficial de Ivam, visto que sua posse aconteceu pela manhã e a tarde já esteve em reunião no SESCON GF.

A ocasião foi apenas de apresentações entre as diretorias e para reafirmar a parceria que já dura os 12 anos de vida da Ampe, que serão completados no próximo dia 9/04. Piter Santana entregou aos presidentes do SESCON GF uma publicação com todas as ações de sua gestão, desde 2016 aos dias atuais.

Para sua gestão, Ivam tem como meta trabalhar fortemente os pilares da capacitação, com cursos on-line, presenciais e capacitações técnicas. “Vamos dar oportunidade aos empreendedores que têm experiência prática comprovada, para que tenham seu diploma”, disse.

Universo Ampe

Em Santa Catarina, mais de 1 milhão de pequenos negócios são responsáveis por 54% dos empregos formais e 41% do PIB. Na Região Metropolitana de Florianópolis são quase 200 mil, o que representa 98% de todas as empresas.

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Um novo encontro do SplitUp aconteceu nesta quarta-feira, 30, na sala de inovação do Sebrae/SC, em parceria com o SESCON GF. O objetivo do SplitUp é gerar soluções inovadoras para o setor contábil, transcender o aspecto setorial e contribuir diretamente com as empresas associadas, além de aumentar a maturidade de gestão das empresas, criando oportunidades de conexões relevantes.

Neste último encontro, tivemos a participação da equipe Thomson Reuters, que levou em primeira mão algumas novidades sobre o sistema Domínio aos contadores associados ao SESCON GF. Destaque principal à automatização de tarefas para que as contabilidades sejam cada vez mais digitais, oferecendo maior produtividade e liberdade para se conectarem aos clientes. Ainda foram discutidas estratégias para melhorar o relacionamento das pessoas envolvidas com os processos, usando as melhores tecnologias.

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SplitUp, troca de informações, experiências, pesquisas, cases, conteúdos práticos, apresentação de convidados externos, metodologias e ferramentas voltados à cocriação.

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Os microempreendedores individuais (MEI) de Palhoça que têm interesse em aderir ao Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) podem contar com a orientação gratuita de um profissional especializado disponibilizado pela Prefeitura de Palhoça, por meio de um convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (SESCON GF), no âmbito do Programa de Atendimento Especializado ao MEI.

O Diretor do SESCON GF, o contabilista Luiz Carlos de Amorim Junior estará disponível para auxiliar os MEIs palhocenses nesta quinta-feira (31), das 13h às 15h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Lindolf Bell, na Pedra Branca.

O prazo para adesão ao programa de regularização tributária encerra em 29 de abril.

Sobre o convênio

Pelo acordo estabelecido com a Prefeitura de Palhoça, um contador voluntário é cedido pelo SESCON GF para realizar o atendimento gratuito aos interessados, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em datas previamente estabelecidas, mediante agendamento.

Além da orientação com relação à adesão ao Relp, o contador tem a disponibilidade para auxiliar em tudo que for relativo à regularização do MEI, como: abertura, alteração, baixa, declarações, emissão de guia, parcelamento, emissão de nota fiscal e alvará.

Sobre o Relp

Micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais podem aderir ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional, seguindo as regras do Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

As regras do programa foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 22 de março.

A renegociação abrangerá os débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março.

A intenção do governo é a de socorrer os pequenos empresários afetados pela pandemia de Covid-19, parcelando as dívidas com o Simples Nacional, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais. Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses (15 anos e oito meses).

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A primeira reunião de 2022 do Fórum Simplifica SC aconteceu nesta sexta-feira (25), na sede do SESCON Grande Florianópolis, com a presença da Diretoria Executiva da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), da Diretoria de Segurança Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), da Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (AMPE) e do anfitrião SESCON GF. O evento foi realizado no formato híbrido; portanto, on-line estavam gestores do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), SESCON Blumenau, SEBRAE, Cidade Empreendedora de São José e Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA/SC).

Na pauta temas que repercutirão positivamente no cenário empreendedor do Estado como, os avanços na integração cadastral tributária na REDESIM; integração e etapas de licenciamento ambiental e legalização de empresas; avanços na legislação e legalização pelos Bombeiros; e cenários de automatização de procedimentos de viabilidade e de licenciamento municipal.

Na ocasião a JUCESC lançou oficialmente o Sistema Digital para Leiloeiros Oficiais. Com esta ação, os processos físicos de leiloeiros oficiais não existirão mais, o que trará mais eficiência, comodidade, economia e, especialmente, segurança, uma vez que os dados não ficarão armazenados somente na junta, mas também no Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc).

O Fórum tem o viés técnico para discutir a redução burocrática e aceleração de processos de registro mercantil em Santa Catarina. Desde 2015, com sua criação, Santa Catarina é referência nacional no trato de implantação de novas empresas. Como exemplo, no município de Mafra e São José, onde hoje abre-se uma empresa em até 5 horas. Antes, esse tempo passava de 90 dias. “Para o contador isso representa menos burocracia e mais agilidade. Graças à criação do Fórum as instituições envolvidas na formalização de uma empresa passaram a debater as melhores práticas de registro e integração. Isso tornou possíveis os resultamos que temos hoje, mais celeridade e transparência”, pontuou Darley Grando, presidente do SESCON GF.

Atualmente são 1.129.621 empresas ativas em Santa Catarina e 51 municípios interligados. “Os números são bons, mas precisamos avançar e conectar os 291 municípios de nosso Estado com a aplicabilidade da simplificação administrativa para um ambiente de regras claras e estímulo ao empreendedorismo”, destacou a presidente da JUCESC, Renata Silva.

O próximo encontro do Fórum Simplifica SC está agendada para o dia 13 de maio, no SESCON Grande Florianópolis.

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Os atendimentos no Balcão SEBRAE serão retomados, após dois anos paralisados devido à Pandemia. Esta é uma parceria entre SEBRAE Santa Catarina, SESCON Grande Florianópolis e Prefeituras Municipais. Nesta manhã de sexta-feira (24) aconteceu o Café Contábil no ACATE Downtown para apresentar a empresários contábeis associados ao SESCON GF a retomada das atividades e as novidades para este ano.

Os atendimentos vão acontecer em quatro pontos da Grande Florianópolis. Regiões estratégicas como, a Casa do Empreendedor (Itacorubi), ACATE Downtown (Centro de Florianópolis), Sala do Empreendedor em Biguaçu e ACIP (Palhoça). Sempre das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Participar nos atendimentos do Balcão SEBRAE é uma oportunidade do contador prestar um serviço social àqueles empreendedores que precisam de orientações básicas, como formalização, parcelamentos, declarações anuais, emissão de boletos, entre outras. No geral, são Microempreendedores Individuais (MEIs) que buscam esse serviço com dúvidas mais rasas, que podem ser esclarecidas na hora.

“O contador é um impulsionador da atividade empreendedora e ajudar na orientação do primeiro negócio é muito gratificante. Acima de tudo, queremos fazer parte do desenvolvimento econômico da nossa região”, disse Darley Grando, presidente do SESCON GF.

Todos aqueles que fizerem parte dos atendimentos Balcão SEBRAE 2022 participam do sorteio de um curso promovido pelo SESCON GF em qualquer área e ainda concorrem a uma bolsa do EMPRETEC e mais 10 horas de consultoria em Gestão a cada três meses. Somente podem participar dos atendimentos contadores associados ao SESCON GF, com registro junto ao CRC/SC, ser credenciado ao projeto Balcão SEBRAE mediante adesão via SESCON GF através de termo de compromisso.

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Esta segunda-feira (21/03) foi uma data marcante para nosso setor de educação. Retomamos os cursos presenciais com força total, após dois anos de cursos 100% on-line. Nos adaptamos à realidade imposta pela Pandemia e agora, com os protocolos de segurança contra a Covid—19 um pouco mais brandos, o SESCON GF sente-se seguro em voltar à proposta presencial. Ressaltando que os cuidados básicos de distanciamento e higienização das mãos são fundamentais por aqui.

Para a retomada está acontecendo nos dias 21 e 22 de março e nos dias 28 e 29 de abril, o curso de Formação em Departamento Pessoal para iniciantes, com total de 32h de conteúdo com o instrutor Andres Jimenez. Nesta turma, 18 alunos estão absorvendo conteúdo e exercícios práticos para a real formação desses profissionais para atuarem nos Departamentos Pessoais de quaisquer empresas.

O profissional de DP é fundamental às empresas. São eles responsáveis desde a admissão de um fundionário até sua demissão. Além do conhecimento técnico na área – como legislação trabalhista, cálculos e rotinas, o profissional precisa se manter constantemente atualizado, seja por uma nova nota técnica expedida, um novo artigo constante na CCT ou ainda a solução para um problema atípico apresentado por um funcionário.

Para o mês de abril já temos dois cursos presenciais com inscrições abertas. São eles:

Dia 6/04 – Sociedades Limitadas (6h) / Curso prático;

Dia 11/04 – Formação de Auxiliar Fiscal (24h).

Mas os cursos on-line também permanecem em nossa agenda, confira:

Dia 5/04 – REINF v. 1.5 e Alterações para 2023 – v. 2.1 (6h);

Dia 13/04 – SERO – Regularização de Obras, CNO e DCTFWeb de Aferição de Obras (6h);

Dia 18/04 – Contabilidade na Construção Civil – Vale 08 pontos para AUD, PERITOS, PROGP e PRORT (8h);

Dia 27/04 – Substituição Tributária do ICMS (8h).

Agenda completa, clique aqui.

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O SESCON GF esteve presente na solenidade de posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, gestão 2022 – 2024 da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina — FECONTESC.

O atual presidente do SESCON GF, Darley Antônio Grando, e o presidente eleito José Carlos de Souza, juntamente com o Sescon SC, Blumenau e Sul, estiveram presentes, reforçando a importância da união das entidades contábeis de Santa Catarina e anteciparam as felicitações em comemoração aos 45 anos de fundação da Fecontesc neste ano.

O contador Itelvino Schinaider despediu-se da presidência da Federação agradecendo a confiança na gestão 2018-2021, frente a tantas adversidades devido à Pandemia. Já o presidente empossado, o contador Dalvair Jacinto Anghében, disse estar preparado, à frente de uma entidade forte e de história positiva para o setor contábil. “Sei dos desafios, mas com o apoio e união esperamos fazer um bom trabalho para os profissionais da contabilidade”, disse Dalvair.

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Está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, Lei Complementar 193/2022 que cria o programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores individuais (MEI) e empresas em recuperação judicial.

O parcelamento é voltado às empresas endividadas, que poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao de publicações da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido.

De acordo com a LC 193/22, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas também poderão participar.

Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento será em 60 meses.

As primeiras 12 parcelas deverão corresponder a 0,4% da dívida consolidada; da 13ª à 24ª, a soma total deve ser igual a 0,5% dessa dívida; o total da 25ª à 36ª parcela deverá somar 0,6% da dívida; e a soma da 37ª parcela em diante será o que sobrar dividido pelo número de prestações restantes.

Cada parcela terá um valor mínimo de R$ 300, exceto no caso do MEI, que poderá pagar R$ 50 ao mês. A correção será pela taxa Selic, incidente do mês seguinte ao da consolidação da dívida até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês em que houver a quitação da parcela.

Os descontos do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) podem chegar até 90%. Oportunidade de renegociação de dívidas, após dois anos de Pandemia, para deixar o empresário legalizado, em dia com todas as suas certidões e gerando emprego.

Para aderir ao Relp, o beneficiário deve desistir de recursos administrativos e de ações na Justiça contra o governo, mas não precisará pagar os honorários advocatícios de sucumbência.

Por outro lado, as garantias reais dadas administrativamente ou em ações de execução fiscal continuam valendo.

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O SESCON Grande Florianópolis está engajado nesta época de Imposto de Renda na disseminação do conhecimento do Fundo do Idoso (FI) e do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Nesta semana, dia 16, o presidente do SESCON GF, Darley Antônio Grando participou de reunião com demais forças empresariais para que este tema seja amplamente discutido em todo o Estado de Santa Catarina. “As empresas de serviços contábeis são força motriz para que esse assunto possa chegar a um número maior de contribuintes e empresas”, disse Grando.

No debate ficou claro que, é necessário levar o tema aos municípios que ainda não têm constituídos seus fundos públicos para poder arrecadar parte dos impostos devidos dos contribuintes. Através destes Fundos Públicos é possível financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos de idosos, de crianças e dos adolescentes.

Os contribuintes podem fazer doações para ambos os Fundos (FI e FIA) direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Pode doar aquele contribuinte que optar pelo modelo completo de DIRPF. Esta destinação de impostos devidos é um caso cristalino em que todos ganham. Ganha a sociedade, que vê seus impostos retornarem diretamente para a sua comunidade, e ganham idosos, crianças e adolescentes, que recebem um atendimento mais qualificado das suas redes de proteção.

Importante os contadores terem o conhecimento mais aprofundado desse tipo de doação. Seus clientes já pagam os impostos, mas, se souberem que há a possibilidade de ajudarem instituições sérias, o caminho fica melhor pavimentado para que dezenas de instituições sociais possam oferecer melhores condições e oportunidades de vida para milhares de vidas.

Florianópolis, por exemplo, em 2021 captou apenas R$ 1,6 milhão para programas voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, a Capital tem potencial de arrecadação das destinações de pessoas físicas o montante de R$ 50 milhões.

Fazem parte desse movimento solidário as seguintes forças empresariais: Prefeitura de Florianópolis, FloripAmanhã, ACATE, ACIF, AMPE, CDL Florianópolis, CIEE, Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis, CRC/SC, Sindifisco Florianópolis, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis, SESCON GF e Fecontesc.