Receita Federal disponibiliza consulta CNPJ por nome no Portal da Redesim

A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

Para utilizar o serviço basta acessar o Portal da Redesim, no endereço www.redesim.gov.br, e realizar o login na área do usuário. Caso a pessoa ainda não possua uma conta na área do usuário da Redesim, é só realizar o cadastro online. É bem simples.

Esse é só o primeiro serviço oferecido. Novas funcionalidades que facilitarão a vida do cidadão empreendedor já estão programadas e serão ofertadas em breve. Não deixe de acompanhar. A Receita Federal seguirá contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do País.

Um dos objetivos de Resultado do Mapa Estratégico 2016-2019 da Receita Federal é “Contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do País”.

Hoje, quase metade dos processos de abertura de pessoa jurídica no Brasil são concluídos em até três dias, para negócios considerados de baixo risco. A Receita Federal, em articulação com diversos outros órgãos que compõe a Redesim, tem implementado sistemas que estão favorecendo a diminuição do tempo de abertura dessas pessoas jurídicas.

A Receita Federal, em seu papel de Integrador Nacional desta grande Rede, desenvolveu um sistema que monitora os tempos do processo de constituição das pessoas jurídicas, denominado Portal de Gestão e Monitoramento da Redesim, além de ser possível discriminar por atividades econômicas e por períodos diversos, a partir de janeiro de 2017.

A aferição do perfil de tempo para abertura das pessoas jurídicas no Brasil, em setembro e outubro de 2018 foi o seguinte:

•        48% das pessoas jurídicas são constituídas em até 3 dias;
•        22% das pessoas jurídicas são constituídas entre 3 e 5 dias;
•        11% das pessoas jurídicas são constituídas entre 5 e 7 dias;
•        19% das pessoas jurídicas são constituídas em mais de 7 dias.
Fonte: Portal de Gestão e Monitoramento da Redesim: (acesso em 12/nov/2018)
https://www.redesim.gestao.receita.fazenda.gov.br/monitoramento-web/private/tempo_ato_cadastral.jsf

O objetivo é que o processo de abertura de pessoas jurídicas para baixo risco fique em até 3 dias. Nessa situação, são duas etapas para completar o processo:

Etapa de Viabilidade – momento em que o empresário especula, junto à Prefeitura do Município, se seu empreendimento pode ser realizado naquele endereço com as atividades econômicas pretendidas e, também, se o nome escolhido para a futura empresa pode ser utilizado.

Etapa de Registro e Inscrições Tributárias – após a aprovação da Viabilidade do seu negócio o empresário preenche os demais dados necessários à constituição da empresa, recolhe taxas para o registro e obtém os números constitutivos da empresa: CNPJ, Registro e demais inscrições tributárias do Estado e do Município se estes estiverem integrados ao processo.

Recentemente o Doing Business divulgou seu relatório anual e o índice apontado para abertura de empresas no Brasil foi de 20,5 dias. Essa percepção tende a diminuir ainda mais na medida em que os produtos previstos pela Redesim venham a ser entregues.

Conheça mais sobre a Redesim em www.redesim.gov.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional RFB

A festa de final de ano do SESCON GF este ano veio para a Ilha do Florianópolis. Será realizada no Sítio 03 Meninas em Ratones.

Com o tradicional churrasco, torneio de futebol, torneio de dominó, Piscina adulto e infantil, recreação e brinquedos para as crianças a festa traz o show da cantora sucesso em Florianópolis Maiara Coelho.

Compre seu ingresso no site do SESCON e não perca essa grande festa de confraternização. Parcelamento em até 12x no cartão de crédito.

 

O FGTS trabalha constantemente para oferecer novos serviços e funcionalidades no Conectividade Social ICP agregando comodidade e facilidades aos empregadores e benefícios a toda sociedade.

No módulo Empregador do Conectividade Social ICP, foi disponibilizado um novo serviço: “Retificar Dados do Empregador – RDE”, que possibilita a atualização dos dados cadastrais das empresas, on line, por meio da internet e sensibiliza os extratos e CRF.

A nova funcionalidade proporciona ao empregador a facilidade e a agilidade na atualização das informações cadastrais da sua empresa sem a necessidade de preencher formulários e entregá-los em uma Agência da CAIXA, permitindo alterar os seguintes dados de seus estabelecimentos:

– Nome da Empresa (Razão Social);

– Logradouro (Rua);

– Bairro;

– Cidade;

– CEP;

– Telefone

– Código CNAE

O código do estabelecimento solicitado para localização, pode ser verificado na consulta extrato on line e também no Relatório de Inconsistências Cadastrais.

Em breve novos serviços serão oferecidos no Conectividade Social ICP.

O Programa JUCESC Digital implanta o conceito de tramitação totalmente digital de processos e de livros, eliminando as etapas de protocolo, distribuição, expedição e guarda física de documentos nos processos de Registro Mercantil.

Os principais benefícios gerados pela utilização e implantação do processo digital são:

a) usuário não precisa se dirigir até a JUCESC;
b) protocolo realizado automaticamente através da internet;
c) distribuição de processos feita automaticamente;
d) armazenamento dos processos em formato Digital, reduzindo o custo da guarda de processos físicos;
e) compactação de etapas processuais.

Dúvidas e Orientações Gerais, Clique Aqui.

Clique Aqui e acesse o Manual do Usuário para Registro de Atos.

Clique Aqui e acesse o Manual do Usuário para Registro de Livros.

Quaisquer dúvidas favor entrar em contato pelo e-mail suporteintegrador@jucesc.sc.gov.br .

Fonte: site da JUCESC

Nota Orientativa (NO) nº 09/2018 veio esclarecer a situação das empresas optantes

O SESCON GF está oferecendo um curso de Implantação e Validação do eSocial. Confira nossa grade de cursos e inscreva-se!

https://sescongf.com.br/curso/esocial-implantacao-e-validacao-versao-2-4-02-julho-2018/

Entidades se reúnem Gilmar Mendes sobre a inconstitucionalidade da substituição tributária

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e representantes do setor produtivo brasileiro se reúnem nesta quarta-feira (24), com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional.

A ADI tem o apoio do Sebrae, da Fenacon e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), formada pelas entidades Abras, Abad, Abrasel, Afrac, Alshop, Anamaco, CACB e CNDL. A ação, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes no STF, se opõe ao regime de substituição tributária das micro e pequenas empresas e defende que essa sistemática as obriga a pagarem mais impostos do que as grandes empresas.

A necessidade do recolhimento prévio do ICMS previsto na substituição tributária aumenta o custo das atividades dos pequenos negócios, que representam 98% das empresas brasileiras.

Fonte: Comunicação Fenacon

A já conhecida Festa de Final de Ano do SESCON GF já está em andamento da organização. Os convites começam a  serem vendidos a partir de 05/11/2018 pelo site. Este ano a Festa traz duas novidades. O local de realização será em Ratones na Ilha de Florianópolis e os participantes poderão parcelar a compra dos ingressos em até 12x no cartão de crédito.

Fique atento. Agende-se!

O SESCON GF em parceria com a JUCESC, traz os colaboradores da JUCESC para demonstração do passo a passo do Protocolo Digital e detalhamento da tabela de obrigatoriedade do Registro Digital.

Estarão presentes na demonstração:

Participantes da JUCESC:

Deoclesio Beckhauser – Diretor de Registro Mercantil

Diego Ricardo Holler – Gerente de Tecnologia da Informação e Governança Eletrônica

Janaína Oliete de Siqueira – Analista de TI.

Obs: Caso os interessados tenham dúvidas específicas de Requerimentos Eletrônicos e Protocolos que estejam realizando, favor levarem o número do Requerimento Eletrônico ou do Protocolo.

O evento é de cunho social e a entrada é um brinquedo novo de qualidade para doação na campanha de natal da entidade.

Inscreva-se! Clique aqui

O SESCON Grande Florianópolis comunica que desde o dia 30 de setembro está em processo de negociação da manutenção e do reajuste dos contratos Nº 1040 e 1043 dos planos UNIFLEX que mantém com a UNIMED Grande Florianópolis.

Contratualmente o reajuste é regulado pelo o IRS (Índice de Reajuste da Sinistralidade) do grupo de vidas em contrato coletivo, acrescido do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) acumulado de doze meses.

A revisão do reajuste é composta pelo resultado do último período considerando a movimentação e utilização dos beneficiários (sinistralidade), que apresentou déficit em 6,69%, acrescido de 8,26% referente ao IGPM que, somados, resultaram num reajuste de 14,96%.

O sindicato preocupado com a viabilidade dos planos e consequentemente com os possíveis reflexos aos associados conveniados, propôs revisão do reajuste visando minimizar os impactos, mediante os Ofícios nº 070/2018, protocolado em 08 de outubro, porém não obteve sucesso na redução do índice de reajuste.

A Unimed Grande Florianópolis reitera que busca gerir seu negócio de forma sustentável, com foco na saúde de seus beneficiários por meio da prevenção a saúde, e permanece irredutível em absolver o índice de reajuste proposto pelo sindicato, sendo assim, será aplicado o índice mínimo de 14,96% em  01 novembro de 2018.

Reforçamos aqui nosso compromisso por defender e representar os interesses dos associados e filiados.

Mais informações pelo (48)3222.1409, ou pelo e-mail: convenios@sescongf.com.br