Acontecendo agora! SESCON GF, representado pelo vice-presidente sr. Darley Grando, participando do evento organizado pela ACIP – Associação Empresarial de Palhoça, representada pelo seu presidente Marcos Cardoso Canto. O evento reuniu os empresários para ouvirem as ações das entidades representantes da classe contábil e de serviços.

Além das ações do SESCON e da ACIP, o Sr. Júlio Marcelino presidente da Junta Comercial de Santa Catarina, fez apresentação sobre o programa Junta Digital. Estava presente também o sr. Marcelo Fett, Secretário de Desenvolvimento Econômico da Palhoça, que em sua fala enfatizou a parceria da Prefeitura com as entidades e seus representados.

O vice presidente do SESCON GF, Darley Grando, falou sobre os desafios de empreender e das burocracias que precisam ser enfrentadas na abertura de empresas. Em sua manifestação falou também das principais ações do SESCON em forma de representação da classe junto aos órgãos públicos, assim como a capacitação dos empresários com cursos e demais benefícios oferecidos pelo SESCON aos seus associados e representados.

 

 

 

Em breve cronograma completo do evento.

 

 

Os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de alta para o PIB para o fim de 2017 e 2018. O Relatório de Mercado Focus afirma que a mediana das previsões para este ano foi de 0,50% para 0,60%. Há um mês, a perspectiva estava em 0,34%. Para 2018, o mercado elevou a previsão de alta do PIB de 2,00% para 2,10%. Quatro semanas atrás, a projeção era 2,00%.

No dia 1º de setembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB cresceu 0,2% no segundo trimestre do ano, ante o primeiro trimestre. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, houve alta de 0,3%. No primeiro semestre de 2017, ante os primeiros seis meses do ano passado, o PIB apresentou estabilidade.

Já as projeções para a Selic, por sua vez, caíram. Isso porque, o Copom anunciou o corte de 1 ponto porcentual da Selic, de 9,25% para 8,25% ao ano. Além disso, sinalizou a intenção de reduzir o ritmo de corte da taxa básica em seu próximo encontro, no fim de outubro. Sendo assim, os economistas do mercado financeiro reduziram suas projeções para a taxa básica de juros de 7,25% para 7,00% ao ano, para o fim de 2017.  Há um mês, estava em 7,50%.

A entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, é vista por grande parte das empresas como uma oportunidade para economizar, principalmente com encargos previdenciários. As companhias, segundo advogados especialistas na área, estudam mudanças nas políticas internas – especialmente de remuneração variável – para reduzir os desembolsos ao INSS.

A remuneração variável, no caso, diz respeito às políticas de diárias para viagem e de planos de saúde. Hoje, as diárias de viagem que ultrapassam o limite de 50% do salário do empregado contam com uma contribuição previdenciária patronal de 20%, acrescidos do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Risco Ambiental do Trabalho (RAT), cujas alíquotas vão até 3%, além das contribuições destinadas a terceiros como as contribuições do sistema S, podendo chegar a quase 30% de carga tributária no total. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, desaparece esse percentual e os empregadores poderão excluir da base de cálculo das contribuições ao INSS tudo o que for pago.

Outro ponto é o que trata de planos de saúde e odontológicos. Recentemente, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que planos de saúde diferenciados entre diretores e empregados configuram salário. A reforma trabalhista, porém, autoriza a diferenciação, não configurando salário. Portanto, sem encargos previdenciários.

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até 2 de outubro para regularizar débitos vencidos até maio de 2016 perante a Receita Federal. As dívidas podem ser parceladas em até 120 vezes, o dobro do parcelamento oferecido normalmente aos devedores pelo Fisco.

Desde a publicação da resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional 134 de 2017, que criou o “Refis” do MEI em 16 de junho, a Receita Federal já recebeu 39,7 mil pedidos de regularização de dívidas, dos quais 35,6 mil já foram validados e 4,1 mil estão ainda em processo de validação.

Do total de R$ 1,7 bilhão em débitos vencidos e não pagos pelos microempreendedores individuais, esses pedidos correspondem a R$ 72,9 milhões, ou pouco mais de 4% do total. A Receita Federal espera receber em torno de 150 mil adesões até o fim do prazo do programa de regularização tributária.

A Receita Federal abriu no dia 8 a consulta ao quarto lote de  restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões em restituições, e pode ser consultado no site da Receita Federal.

Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. No total dos lotes, será liberado o crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro.

O dilema tributário enfrentado pelos empreendedores enquadrados no MEI parece não ter fim, muito pelo contrário. Em função do crescimento natural de seus negócios, as empresas que superam o limite de faturamento anual da categoria, que é de R$ 60 mil, em apenas 1 centavo passam a ser enquadradas como ME e vêem sua carga tributária aumentar em 268%. A partir de 1º de janeiro de 2018, um novo teto de enquadramento do MEI passa a vigorar e aumenta para R$ 81 mil anuais esse limite (ou de R$ 6 mil a R$ 6,75 mil mensais). Mesmo assim, o problema do “salto” de tributação persiste. Quem ultrapassar esse limite passa a contar com uma carga tributária, em média, 303% superior à que estava sujeito.

Do ponto de vista do MEI, piorou a situação, porque uma vez que o teto passou a R$ 81 mil, há uma alíquota efetiva menor de tributação, assim o salto para quem passa para ME é muito maior. Assim, o MEI que fatura próximo ao limite enfrenta o dilema de delimitar seu faturamento ao teto permitido, interrompendo o crescimento da sua atividade; arcar com o custo do aumento da carga tributária; ou omitir faturamento, recorrendo à informalidade.

Por conta do feriado de 7 de setembro, que acontece nesta quinta-feira, o vencimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto foi antecipado para esta próxima quarta-feira, 6. Após essa data, o documento passa a ser emitido com multa.

O vencimento acontece todo dia 7 do mês, mas é antecipado para o dia útil anterior, nos meses em que esta data cai em um fim de semana ou feriado. Para a emissão da guia única de pagamento – que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos – o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

O sistema informatizado eSocial permite substituir por apenas uma, diversas declarações como o GFIP, RAIS, DIRF e o CAGED. O projeto do Governo Federal está em fase de testes e pretende a partir de de 2018, integrar a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores.

A Receita Federal regulamentou a tributação dos rendimentos de investimentos efetuados por investidores-anjo em micro empresas ou empresas de pequeno porte. De acordo com a Instrução Normativa nº 1.719/17, os rendimentos de aportes de capital estarão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte conforme alíquotas regressivas variáveis de 15% a 22,5%, a depender do prazo do contrato de participação entre empresas e investidores.

A regulamentação vai na contramão da Lei Complementar nº155/16, que prevê a possibilidade de realização de aportes de capital regulados por meio de contrato de participação, incluindo nos lucros da empresa, e determinando que o investidor-anjo não responderá por qualquer dívida.

Já são 16,9 milhões o número de pessoas empregadas em pequenos negócios no Brasil. O dado é um levantamento do Sebrae, que registrou uma expansão de 15% entre 2010 e 2015. Nas empresas de maior porte, o número de empregados passou de 13,9 milhões para 14,5 – um crescimento de 4,3%.

As micro e pequenas geraram 211,2 mil postos de trabalho, enquanto as médias e grandes abriram 162,2 mil vagas entre 2015 e 2016. Entre os micro empreendedores individuais (MEI), são mais de 1 milhão de aberturas de cadastro no primeiro semestre deste ano – 80% de todas as empresas abertas no país.

Apesar dos números positivos, 53% do setor de micro e pequenas empresas indica os juros altos como empecilhos na obtenção de crédito e outros 24% reclamam da burocracia. A pesquisa do Sebrae revela ainda que 84% dos micro e pequenos empresários não tomaram empréstimo nos últimos seis meses e 49% nunca o utilizaram.