O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) 2017 já foi liberado pela Caixa Econômica Federal. O governo destinou cerca de R$16,5 bilhões para os contribuintes que trabalharam no ano passado. Mais de 24 milhões de pessoas têm direito ao pagamento, que varia de R$79,00 até um salário mínimo.

A tabela de pagamento do PIS varia de acordo com o mês de nascimento e o total de dias trabalhados, que deve ser mais do que 30 dias. Para ter acesso ao benefício, o cidadão deve ter registro no PIS por pelo menos cinco anos e assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) durante todo esse período, bem como ter sido exercido atividade remunerada registrada na carteira de até dois salários mínimos.  Mais informações no site da Caixa.

A Receita Federal está em contato com os contribuintes para alertar a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. As páginas são muito semelhantes à original, mas podem ser diferenciadas por erros de português ou caracteres fora do lugar.

Esses sites usam artifícios para roubar dados e senhas. Para se assegurar de que está consultando o site correto da Receita Federal, a instituição solicita que o usuário verifique o endereço correto, que deve terminar em “.gov.br”. Para acessar o site da Receita, os endereços corretos que levam ao portal são:

 

• receita.fazenda.gov.br
• rfb.gov.br
• receita.fazenda.gov.br

O Sescon GF está com novidades de convênios para os associados. A entidade acabou de fechar parceria com cinco empresas de Florianópolis e região nas áreas de saúde, entretenimento e lazer e serviços.

A psicoterapeuta Karina Maravai Weiss oferece descontos nas sessões para os associados e seus familiares; o SIDESC tem tabelas promocionais, atendimento exclusivo, seguros e assistência aos conveniados; as empresas Parque Unipraias e Scuna Sul estão com passeios especiais; e a Raffs International Air Cargo Ltda oferece capacitação e assessoria com o objetivo de facilitar o acesso dos associados ao comércio internacional de mercadorias.

Mais informações sobre esses e outros convênios, pelo email convenio@sescongf.com.br e telefone (048) 3222-1409.

Parque Unipraias

Desconto de R$ 5,00 sobre o valor do ingresso adulto para o bondinho aéreo, de R$ 39,00 por R$ 34,00.

Informações: O Parque Unipraias segue a tendência do turismo mundial, de reunir várias modalidades de lazer em um só local. São 47 bondinhos aéreos interligando três estações entre o lado sul da orla de Balneário Camboriú, subindo até o Morro da Guada e descendo até a praia de Laranjeiras.

Raffs International Air Cargo Ltda. EPP

Capacitação e assessoria, através de Workshops e reuniões, com o objetivo de facilitar o acesso dos associados do SESCON GF às informações e procedimentos relativos ao comércio internacional de mercadorias, no que diz respeito à Receita Federal e seus procedimentos alfandegários, de forma gratuita e com desconto de 10% a ser repassado aos clientes dos associados desde que por estes indicados.

SCUNA SUL

• Grupo acima de 20 pessoas: 30%
• Compra individual: 20%

Informações:

• Os associados usufruirão dos serviços prestados pela Empresa Scuna Sul em relação aos passeios marítimos, mediante apresentação da carteirinha de associado.
• Os acompanhantes dos associados farão jus aos descontos mencionados

 

Karina Mezari Maravai Weiss

• Desconto de 50% nas sessões de psicoterapia individual para os associados e familiares de primeiro grau.

 

SIDESC

• Tabelas especiais na rede credenciada em consultas e exames;
  • Descontos em medicamentos;
  • Odontologia de urgência domicilia;
  • Seguro de vida;
  • Seguro residencial;
  • Assistência funeral;
  • Reembolso acidentes pessoais;
  • Ambulância UTI móvel 24hs;
  • Saúde ocupacional;
  • Prêmio mensal em dinheiro;
  • Odontologia de urgência domiciliar 24hs.

 

Já estão liberadas as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Esse lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016. Ao todo, serão pagos mais de R$ 2,8 bilhões para 2.062.878 contribuintes.

Os depósitos estão previstos para serem feitos no dia 15 de agosto. Para saber se o contribuinte teve a declaração liberada, é possível conferir no site da Receita ou pelo telefone 146.

Mais de R$ 44 bilhões oriundos dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram injetados na economia brasileira no primeiro semestre de 2017. Isso representa 88% do valor atualizado disponível de R$ 49,8 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a medida beneficiou mais de 25,9 milhões de trabalhadores. Mais de 6,7 milhões de trabalhadores deixaram de sacar R$ 5,8 milhões, o que, segundo o próprio banco, representam uma média de valores inferiores a um salário mínimo.

Atualmente, o saque está liberado apenas para pessoas que estiveram impossibilitadas de sacar o seu FGTS, como com doenças graves e presos. Essas podem poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.

Desde o fim de julho deste ano, os segurados do INSS podem reconhecer a aposentadoria por idade a partir de verificações das informações nos sistemas corporativos do INSS e nas bases de dado do governo. O reconhecimento não era automático – o usuário precisava agendar o pedido do seguro pelo telefone 135 e ir até uma agência da Previdência Social para dar entrada no requerimento.

O INSS enviará comunicado aos segurados sobre a concessão do benefício, que poderá ser confirmado no ato ou solicitado contato posterior para confirmação. Para a aposentadoria por idade o trabalhador deve ter o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

A reforma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, sofreu alterações nos últimos dias.

As empresas que faturam anualmente mais de 3,6 milhões, não terão o ISS e ICMS contemplados pelo Simples. Embora o limite de permanência no enquadramento tenha sido alterado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, optantes terão de recolher o ICMS e o ISS em guia separada quando a receita superar o valor.

Os estados ainda não divulgaram as regras para as empresas optantes pelo Simples Nacional que ultrapassarem a receita bruta de 3,6 milhões. As modificações ocorridas no Simples Nacional serão aplicadas a partir de janeiro de 2018.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou nesta semana que a terceirização de empregados não poderá ser aplicada em contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei das Terceirizações.

Empresas que não cumprirem a nova regra, podem responder pela ilegalidade se forem acionadas na Justiça por não manterem vínculo com o trabalhador na área-fim. Antes da Lei das Terceirizações, as decisões da Justiça do Trabalho proibiam a terceirização da atividade-fim e a permitiam apenas para as funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

O sistema informatizado eSocial já está aberto para todas as empresas do país automatizarem e centralizarem a prestação de informações e tributos ao governo. A ferramenta online permite substituir 15 tipos de declarações como as do GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, por apenas uma. O projeto do governo federal pretende integrar a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores.

O Sescon GF, junto com a FENACON, vêm acompanhando o processo de debate do eSocial com os órgãos participantes e oferecendo importantes contribuições que irão trazer maior segurança e praticidade no trabalho do empresário contábil, como cursos de capacitação sobre o tema para que os profissionais da contabilidade permaneçam sempre atualizados.

Para o presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera, o eSocial é uma ferramenta que deverá mudar a forma como a legislação trabalhista é aplicada pelas empresas. “Será uma ferramenta mais eficiente para que os órgãos de fiscalização possam coibir práticas que contrariem a legislação. É fundamental que o empresário tenha uma empresa de contabilidade parceira, que esteja atualizada e possa orientar seu cliente de maneira segura e eficiente para cumprir a legislação”, diz.

A plataforma está em período de testes para que os contribuintes possam ir se ambientando. A partir de 1° de janeiro de 2018, seu uso começa a ser obrigatório para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais e, em 1° de julho de 2018, para todos os empregadores do país.