SESCON GF apresenta tema inédito na região sobre a padronização da NFS-e
O SESCON GF convida você contador, micro, pequeno empresário e servidor público para aprender sobre a “Evolução da Nota Fiscal Nacional de Serviços”.
É que a partir de 2023 a União começa a padronizar a emissão de notas fiscais para MEIs. A NFSe deverá ser gerada pelo Portal do Simples Nacional, podendo ser emitida também por dispositivos móveis.
De forma gradativa, a orientação do governo é para que as prefeituras de todo o Brasil migrem para este novo sistema federal, fazendo com que a emissão de notas seja realizada por um aplicativo específico, ficando a cargo do município auxiliar neste processo.
Na prática isso quer dizer que 100% das empresas do país vão precisar estar adequadas para emissão de notas no portal nacional.
O layout da nota fiscal agora passa a ter validade em todo o país, não sendo mais necessário que cada município tenha uma regra diferente para a emissão dessas notas.
Ficou interessado no tema?!
O SESCON GF promove no dia 24 de outubro, a palestra de “Apresentação do Projeto Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica”. Professor Amorim Jr., diretor financeiro do SESCON GF.
Você que é MEI, ou ocupa função nos setores de expedição de documentos fiscais e faturistas, faça sua inscrição gratuita.
O novo Sistema Tributário Municipal (STM) de Florianópolis entrará em funcionamento nesta quarta-feira, 5 de outubro. O prazo foi revisto em um dia pela Secretaria Municipal da Fazenda para garantir os últimos ajustes na troca dos sistemas. A migração dos dados iniciou em 16 de setembro, o que levou a indisponibilidade temporária de alguns serviços.
O secretário Leandro Domingues explica que a equipe da Secretaria Municipal da Fazenda vem trabalhando ininterruptamente há praticamente 20 dias. “Estamos concluindo a implantação do novo STM, mas precisaremos de mais um dia de trabalho para os ajustes finais”, observa. A partir desta quarta-feira, 5 de outubro, o novo STM entra em funcionamento e a maioria dos serviços serão restabelecidos. O contribuinte poderá acessar o STM para gerar novos boletos e solicitar a abertura de processos tributários. Já os boletos antigos, vinculados a débitos anteriores como o IPTU, por exemplo, só poderão ser reemitidos a partir de 10 de outubro.
Transição – Publicado no Diário Oficial do Município em 9 de setembro, o Decreto 24.240/22 regulamentou as mudanças do STM e definiu as regras para o período de transição. O prazo de vigência da Certidão Negativa de Débito que venceria entre 17 de setembro e 31 de outubro foi prorrogado. Há ainda novos prazos para o recolhimento do ISS neste período e trata das regras do ITB para o período de mudança no STM. É importante esclarecer que não haverá cobrança de juros e multas para as contas vencidas durante a troca do sistema. Houve a prorrogação dos prazos de pagamento dos documentos com vencimento entre os dias 17 de setembro e 10 de outubro. O recolhimento sem juros e multa poderá ser feito até 30 de outubro.
Novo STM – Muito mais ágil e seguro, o novo Sistema Tributário Municipal (STM) garantirá economia de 50% nos gastos mensais e abrirá caminho para a mudança de uma série de procedimentos fiscais que envolvem o pagamento do ITBI e do IPTU, que já no próximo ano terá carnês com QRCode. Outra novidade será o pagamento de tributos e boletos via PIX.
O novo software garantirá a automação dos processos – até então, com o antigo modelo, havia necessidade de grande interferência humana na análise e aprovação dos dados. “Com o novo sistema, teremos a compensação automática de débitos e créditos, o que reduz sensivelmente as margens de eventuais erros e cobranças indevidas”, explica o secretário.
Um exemplo prático: atualmente, quando o contribuinte realiza o pagamento indevido de algum tributo, é necessária a abertura de processo eletrônico para solicitar a restituição do valor. “Com o novo software, identificado o pagamento extra, o próprio sistema reconhece o valor extra e autoriza a compensação eletronicamente”, complementa o secretário.
Reserve a tarde do dia 28 de outubro para falar sobre a saúde das mulheres
Neste mês de outubro, o SESCON GF firmou compromisso com a Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Mama. A entidade entende que a saúde da mulher deve ser prioridade todos os dias, mas em outubro temos mais oportunidades para debater as formas de prevenção à doença.
Pensando nisso, o SESCON GF promove o painel “Mulheres trilhando histórias de sucesso na contabilidade”. No dia 28 de outubro, no Theatro Adolpho Mello, localizado na Praça Hercílio Luz, no Centro Histórico de São José, o ambiente cultural mais antigo do Estado de Santa Catarina.
Na oportunidade, lideranças femininas contábeis vão compartilhar suas experiências profissionais, de como ser mulher no ambiente contábil. Quem faz a mediação do painel é a diretora de comunicação do SESCON GF, Simone Regina, que recebe a presidente do SESCON SC, Maria Salete Pacheco, a presidente do CRC SC, Marisa Luciana Schvabe, e a ex-presidente da JUCESC, Renata Silva.
“Vamos promover o verbo “mulherar”, que nada mais é que mostrar a nossa autenticidade, nosso olhar, sentimentos e atitudes na vida e na contabilidade. Além de compartilharmos nossas experiências, vamos destacar a importância do cuidado com a saúde das mulheres”, explica a diretora de comunicação do SESCON GF, Simone Regina.
Na oportunidade, uma palestra de 30 minutos intitulada: “Câncer de mama: vamos falar sobre isso?”, vai anteceder as atividades do painel. Entre os assuntos abordados no bate-papo “Mulheres trilhando histórias de sucesso na contabilidade” com as lideranças estão:
Histórico das participantes no mercado contábil;
Valorização da mulher no mercado de trabalho como forma de incentivo à educação;
Incentivo às equipes e sócias dos escritórios ao cuidado com a saúde;
Cenário atual da contabilidade e o papel da mulher;
Importância da rede de apoio entre contadoras, na forma de participação em ações das entidades.
Palestra: Vamos falar sobre os cuidados com a sua saúde da mulher Painel: Mulheres trilhando histórias de sucesso na contabilidade Dia: 28 de outubro, sexta-feira. Horário: 16h às 18h Local: Theatro Adolpho Mello, R. Padre Macário, 10 – Centro, São José.
Os participantes do painel “Mulheres trilhando histórias de sucesso na contabilidade” são convidados a fazerem um Pix de R$ 20,00 diretamente para a Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC).
A AMUCC surgiu no ano de 2000 com a organização de um grupo de mulheres, que em sua maioria tiveram o diagnóstico de câncer de mama e preocupadas com a situação de outras mulheres na mesma situação. Na medida em que a Associação se tornou conhecida, portadores de outros cânceres (homens, mulheres e crianças) passaram a usufruir dos benefícios oferecidos pela Entidade.
Nome: Associação Brasileira de Portadores de Câncer AMUCC Chave Pix : CNPJ 04.124.807/0001-97 Sonia Garcia Pedreira, voluntária da Amucc
Sindicato apresentou conquistas na desburocratização de empresas regionais da Grande Florianópolis
SESCON GF reuniu-se com o prefeito, vice e presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba-SC
O Sindicato das Empresas Contábeis da Grande Florianópolis, SESCON GF, promoveu um amplo encontro com empresários, políticos e profissionais da contabilidade em Garopaba-SC, na Câmara de Vereadores Municipal, em alusão ao Dia do Contador, celebrado no dia 22 de setembro.
A reunião itinerante buscou levantar demandas dos empresários locais, contribuindo com a desburocratização no processo de abertura e manutenção das empresas. Estiveram presentes no encontro o prefeito, Júnior Bento, o vice-prefeito, Guto Chaves, o presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba-SC, Nilton Raupp, e a presidente da OAB de Garopaba, Natacha Pause, além da diretoria do SESCON GF e amigos contadores da região.
“Na verdade defendemos aqui o interesse das empresas, o aprimoramento econômico delas, que conforme o seu crescimento, demandam de situações específicas de nós contadores. A contabilidade torna-se então aliada da prosperidade financeira das empresas”, considera o presidente José Carlos Souza.
O presidente da Câmara de Vereadores, Nilton Raupp, ressaltou a importância do contador para avaliação e sugestão de novas leis. “Precisamos estar em constante evolução nos aspectos legais, porque as empresas de hoje não são as mesmas de ontem, elas evoluíram em produtos, serviços, tecnologia e diante da importância da sustentabilidade ambiental, por isso o legislativo é fundamental para promoção do diálogo e alterações legais necessárias em parceria com o município”.
Já o vice-prefeito de Garopaba, Guto Chaves, deu destaque aos avanços já conquistados pelo município, em parceria com o SESCON GF e a Associação Empresarial de Garopaba, ACIG. “Conseguimos aprovar a isenção da taxa de alvará para MEI, ampliamos de cinco para nove horas o nosso atendimento, além de termos aprovado uma legislação do ISS fixo para os escritórios contábeis”.
Outros avanços da parceria do Sindicato
Ampliação de 20 atividades aptas ao programa Domicílio Fiscal;
Taxa de alvará proporcional para empresas em início de atividades;
Prazo médio de transmissão de imóveis (ITBI), de 7 para 1 dia;
Emissão de alvarás em até 24 horas;
Incentivos fiscais para instalação de empresas de economia limpa na região
Análise de Regin em prazo reduzido;
Redução nas alíquotas de ISS para empresas com atividades digitais e franqueadoras;
Manifesto de prioridades dos SESCONs de Santa Catarina foram entregues aos candidatos Jorginho Mello (PL) e Esperidião Amin
Os SESCONs – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Informações, Perícias e Pesquisas, aqui representadas pelas entidades:
SESCON Blumenau representando 11 municípios e 180 empresas associadas;
SESCON Grande Florianópolis, representando 22 municípios e 410 empresas associadas;
SESCON Sul representando 45 municípios e 49 empresas associadas;
SESCON Santa Catarina representando 216 municípios e 700 empresas associadas;
Todas as entidades de classe representadas pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, FENACON, vem, mediante este, solicitar representatividade aos tópicos apresentados na sequência, bem como aos demais assuntos que permeiam às necessidades contábeis. Para conhecimento
Cumprimento da Lei de Liberdade Econômica como regra;
A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) está em vigor e precisa ser respeitada e cumprida. É necessária atuação firme do Estado para orientar e fiscalizar os municípios na sua correta aplicação.
Reforma tributária;
Importância de o governador comprometer-se com a redução da carga tributária em nível federal. É preciso uma reforma efetiva a fim de repensar o que, quando e como estes tributos são aplicados, pois a Federação inviabiliza milhares de novos negócios no Estado, que tendem a crescer, gerando oportunidade e renda para a população.
Atualização da tabela do Simples Nacional; Acompanhamento da tabela do INSS com o teto do simples nacional, não havendo distinção de recolhimento do ICMS após os 3,6 milhões.
Dispensa das obrigações acessórias; Opção pelo Estado por apenas uma declaração acessória, concentrando nela todas as informações necessárias. Dispensando assim das obrigações acessórias que já estão previstas em outras entregas como: DIME, EFD FISCAL, SINTEGRA e BLOCO X.
Atualização da tabela do IR; Empenho para aprovar a atualização da tabela do Imposto de Renda. Hoje há defasagem, gerando prejuízo para toda a sociedade.
Desburocratização nas emissões de alvarás; Presença do Estado nas tratativas com os órgãos emissores de alvarás, para avaliar a possibilidade de desobrigação, automatização e melhores dinâmicas de análise, sobretudo, nas atividades não previstas na Lei de Liberdade Econômica.
Questões relativas ao Bloco X; Foi revogado a entrega para 2022, porém em 2023 terá que ser entregue de forma anual. O envio é realizado pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) do usuário, sem necessidade de comando do contador.
Extensão do prazo de validade da CNDE; Acompanhar os 180 dias das CND’s Federal.
NFS-e Nacional; Apoio do Estado para implantação da NFS-e Nacional para a regulamentação digital junto aos municípios.
Benefícios Fiscais Importações SC – TTD 409 / 410; Proposta de alteração da Lei 17.763 de 12 de Agosto de 2019 (conforme anexo) – que reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.
Melhor comunicação entre os órgãos para diminuir exigências e burocracia; Criação de um sistema integrado entre União, Estados e Municípios para poder desburocratizar e dar agilidades aos processos que são definidos por leis e normativas do Governo Federal. A necessidade é que as prefeituras sejam estimuladas a cumprirem estas leis, como no caso da vigilância sanitária, por exemplo.
Canal direto de comunicação entre contadores e governo; Estabelecimento de um canal de exclusivo para o contador, em todas as autarquias e repartições públicas de relevância, em que o contador tem necessidade protocolar processos e tirar dúvidas.
Os SESCON’s de Santa Catarina, legítimos representantes das empresas de Contabilidade, operadores das leis e normas fiscais, com consequente apuração dos valores de impostos e contribuições a serem recolhidos a favor dos cofres públicos, estando o Estado de Santa Catarina inserido, colocam-se inteiramente à disposição para contribuir no aprimoramento e melhoria dos processos burocráticos, visando um ambiente de negócios mais fluído e próspero.
Certos de vossa atenção, reiteramos considerações e apreço e colocamos o SESCON GF sempre à disposição.
Jorginho Mello (PL) e Esperidião Amin (PP) participaram de conversa com os profissionais contábeis
O SESCON GF recebeu em sua sede administrativa, no Centro de Florianópolis, dois candidatos ao Governo do Estado de Santa Catarina, no dia 20 de setembro. Durante um bate-papo de 30 minutos, Jorginho Mello (PL) e Espiridião Amim (PP) pediram votos e acenaram às entidades de classe e a categoria do contábil sobre suas prioridades de governo. O presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza, pontua que o encontro serviu para ouvir propostas e qualificar os laços de relacionamento com o futuro gestor estadual.
A promoção do bate-papo foi da AMPE Metropolitana, SESCON GF, SESCON SUL SC, SESCON SUL, SESCON BLUMENAU, CRCSC, Associação Catarinense de Medicina e SINDIMÓVEIS.
Assuntos abordados pelos candidatos
Jorginho Mello (PL) O primeiro candidato a conversar com as lideranças foi Jorginho Mello (PL), que comprometeu-se a valorizar a categoria contábil, diante do impulsionamento de medidas educativas, de saúde e gestão empresarial.
“Queremos colocar SC em um patamar educacional dos sonhos. A formação técnica e superior vai qualificar a mão-de-obra estadual, impulsionando a economia, visto que há oportunidades econômicas diversas, mas as empresas não crescem mais por falta de qualificação das pessoas”, enfatizou.
Diante do questionamento sobre a desburocratização das empresas locais, Jorginho enfatizou que é o político que mais apoia as micro e pequenas empresas. “Vamos conversar e criar esse canal direto com os setores, e com certeza a categoria empresarial e contábil estará contemplada”.
Jorginho ainda se comprometeu a criar uma linha de crédito estadual para os empresários, com um modelo semelhante ao Pronampe. “Vou criar uma cooperativa de crédito para incentivar as pequenas empresas que contemplam 28% do PIB nacional, gerando 60% dos empregos formais do Estado”.
Ao final do bate-papo o candidato recebeu uma carta de intenções das entidades, comprometendo-se em analisar e incorporar as sugestões ao seu plano de governo.
Esperidião Amin (PP) O segundo candidato a manifestar suas propostas para a categoria contábil e empresarial foi Espiridião Amin. Conforme ele, o microempresário vai ter espaço privilegiado para aquisição de crédito, diante do aprimoramento constante do diálogo.
“No meu governo não haverá transversalidade, vamos ter uma gestão transparente e de amplo diálogo. Não podemos realizar nenhuma mudança tributária ou fiscal sem o auxílio do contador, porque ele sabe mais das empresas do que o próprio empresário.”, enfatizou.
Um dos objetivos centrais de Amin é o desenvolvimento econômico para SC e a construção de uma trilha de profissionalização do Ensino Médio. “Vamos fortalecer o Sistema “S”, composto pela Senai, Senac e Sebrae, para que possamos estruturar um planejamento em que se evita a evasão escolar, dando ao jovem uma profissão”, explica.
Amin ainda destacou dois pontos centrais do desafio como governador. Primeiro é fazer uma ampla reindustrialização inteligente para o Estado, reduzindo consideravelmente a importação de produtos que podem ser produzidos regionalmente. Segundo ele, é necessário alinhar e cumprir as exigências ambientais e sanitárias, que já têm caráter internacional, para um modelo econômico e ambiental de promoção ao turismo e desenvolvimento econômico.
Ao final, Esperidião Amin assumiu a responsabilidade em viabilizar as solicitações das entidades, as quais foram entregues em mãos ao candidato.
No dia 22 de setembro é comemorado o Dia do Contador. Para celebrarmos a data, o SESCON GF preparou uma semana de atividades de capacitação e confraternização para associados e amigos, entre os dias 19 e 23 de setembro de 2022. Conforme o gerente do SESCON GF, Alisson Cesar da Silva, o objetivo central dos encontros é poder unir a categoria contábil, diante de temas atuais que podem trazer um diferencial para o dia a dia profissional dos contadores.
“Ao ofertarmos cursos de capacitação e de gestão emocional compreendemos a necessidade do nosso desenvolvimento, que deve ser completo e harmônico, conciliando a vida profissional e pessoal. Os encontros serão, portanto, oportunidades para reunirmos pessoas que estão conosco nesse processo constante de trabalho e aprendizado”, acredita Silva.
VALE DESTACAR: para participar do evento é necessário a inscrição prévia, para que a equipe do SESCON GF possa enviar o link para a sua participação. Sugerimos também o envio de PIX no valor R$ 20,00 para que seja doado para Orionópolis Catarinense – Pequeno Cotolengo.
PROGRAMAÇÃO Dia 19/09, 15h – Curso gratuito Online Novidades Fiscais e Tributárias de 2023 Esteja preparado para as transformações diárias do mundo contábil, com os professores Derlindo Maschio e João Adriano Philipps. Capacitação via Zoom. FAÇA SUA INSCRIÇÃO Apoiadores: UNICRED e EmLink
Dia 20/09, 14h – Curso gratuito Online Apresentação das Demonstrações Contábeis Aprenda os aspectos conceituais e controle de contas por meio das demonstrações de fluxo contábil. Professor Fernando Cesar Rinaldi. Capacitação via Zoom. FAÇA SUA INSCRIÇÃO Apoiadores: SIEG – soluções inteligentes
Dia 21/09, 18h30 – Workshop Gratuito – Presencial Inteligência Emocional na Atualidade Saiba como se manter firme, focado e sem culpas conectando suas atividades profissionais ao seu bem-estar físico e mental. Professores Instrutor Rafael Freccia e Myrian Vieira. Local: Auditório da Universidade Unisul Continente. FAÇA SUA INSCRIÇÃO GRATUITA Apoiadores: Unisul e Myrp
Dia 23/09, 14h30 –Curso gratuito Online eSocial Levando o DP para o Futuro Com a digitalização dos escritórios, dos órgãos públicos e departamento pessoal muita coisa vem mudando, por isso garanta sua vaga. Professor: Tatiana Golfe Capacitação via Zoom. FAÇA SUA INSCRIÇÃO Apoiadores: Thomson Reuters e Biosegure
Novo sistema garantirá economia de 50% aos cofres públicos. Entre 16 de setembro e 4 de outubro, Secretaria Municipal da Fazenda realiza a migração dos dados, o que causará a indisponibilidade temporária de alguns serviços
A Prefeitura de Florianópolis inicia, no próximo dia 16 de setembro, a implantação do novo Sistema Tributário Municipal (STM). Muito mais ágil e seguro, o software contratado pela Secretaria Municipal da Fazenda garantirá economia de 50% nos gastos mensais e abrirá caminho para a mudança de uma série de procedimentos fiscais que envolvem o pagamento do ITBI e do IPTU, que já no próximo ano terá carnês com QRCode. Outra novidade será o pagamento de tributos e boletos via PIX.
A mudança no STM foi licitada em 2021 e a regulamentação está no Decreto 24.240/22 publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (9/9) – confira o decreto na página da PMF. O novo sistema garantirá mais agilidade também no atendimento do contribuinte – o atual software é da década de 1980. O modelo que será implantado agora atende a todas as normas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e usa os mesmos padrões de segurança adotados pela Receita Federal do Brasil. Há ainda a questão da transparência: o novo sistema facilita o chamado Controle Externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Santa Catarina. “Com o novo STM, Florianópolis será a primeira Capital do País a ter todo o sistema tributário em nuvem, o que também abrirá caminho para a implantação de novos processos, muito mais ágeis e eficientes”, explica o prefeito Topázio Neto.
O secretário da Fazenda do Município, Leandro Domingues, observa que a equipe da Secretaria Municipal da Fazenda está trabalhando no projeto do novo STM há pelo menos quatro anos. Uma das principais mudanças proporcionadas pela troca do software é a automação dos processos – até então, com o antigo modelo, havia necessidade de grande interferência humana na análise e aprovação dos dados. “Com o novo sistema, teremos a compensação automática de débitos e créditos, o que reduz sensivelmente as margens de eventuais erros e cobranças indevidas”, explica o secretário.
Um exemplo prático: atualmente, quando o contribuinte realiza o pagamento indevido de algum tributo, é necessária a abertura de processo eletrônico para solicitar a restituição do valor. “Com o novo software, identificado o pagamento extra, o próprio sistema reconhece o valor extra e autoriza a compensação eletronicamente”, complementa o secretário.
Transição – Os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda já apresentaram o novo STM ao Sescon e ao CRC. A equipe da Prefeitura de Florianópolis também elaborou um detalhado cronograma de trabalho. A migração dos dados inicia às 17h do dia 16 de setembro e será concluída às 8h de 4 de outubro, quando o novo software entra em funcionamento e a maioria dos serviços serão restabelecidos. Durante a mudança do antigo para o novo sistema, haverá a indisponibilidade temporária de uma série de funcionalidades. Não será possível, por exemplo, abrir nenhum novo processo eletrônico ou mesmo emitir a guia para pagamento do ITBI. Para que o contribuinte não tenha quaisquer prejuízos, os tributos poderão ser pagos sem multa e juros.
Publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (9/9), o Decreto 24.240/22 regulamenta as mudanças e define as regras para o período de transição. O prazo de vigência da Certidão Negativa de Débito que venceria entre 17 de setembro e 31 de outubro foi prorrogado. Há ainda novos prazos para o recolhimento do ISS neste período e trata das regras do ITB para o período de mudança no STM.
PERGUNTAS & RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Por que mudar o Sistema Tributário Municipal? O Sistema Tributário Municipal de Florianópolis é da década de 1980 e precisa ser atualizado para garantir agilidade e segurança na realização de uma série de procedimentos fiscais. Com a troca do software, que atende a todas as normas impostas pela LGPD e usa os mesmos padrões de segurança adotados pela Receita Federal, a administração municipal deve economizar pelo menos 50% nos custos mensais. Florianópolis será a primeira Capital do País a ter todo o sistema tributário em nuvem.
Quando ocorre a mudança no STM? Para fazer a migração dos dados, será necessário suspender os processos eletrônicos realizados atualmente na página da PMF durante 10 dias úteis. O sistema ficará indisponível entre às 17h do dia 16 de setembro (sexta-feira) e 8h do dia 4 de outubro (segunda-feira).
O Pró-Cidadão estará fechado durante a mudança no STM? Não! O atendimento no Pró-Cidadão seguirá normalmente durante a implantação do novo STM. Mas lembre-se de que, para ser atendido, é necessário realizar o agendamento prévio. Acesse: bit.ly/agendamentopmf
Uso o sistema da PMF para emitir minhas notas fiscais eletronicamente. Esse sistema vai parar? Não! Nada muda! As empresas cadastradas no município poderão usar o sistema normalmente para a emissão das notas fiscais durante a mudança do STM.
Com os serviços indisponíveis, corro o risco de ter de pagar juros e multa? Não! Os documentos de arrecadação (boletos) já emitidos, podem/devem ser pagos normalmente, mas houve a prorrogação dos prazos de pagamento dos documentos que vencem entre os dias 17 de setembro e 10 de outubro. O recolhimento sem juros e multa poderá ser feito até 30 de outubro.
Qual é a orientação para quem precisar de uma Certidão Negativa de Débito (CND)? A Prefeitura de Florianópolis prorrogou para 10 de novembro a validade da Certidão Negativa de Débito (CND) com vencimento entre os dias 17 de setembro e 31 de outubro. O Decreto 24.240/22, publicado no Diário Oficial do Município em 9 de setembro, traz todas as informações e dispensa o cidadão de apresentar uma nova CND neste intervalo. Para solicitar o comprovante, basta enviar e-mail para gac@pmf.sc.gov.br.
Preciso recolher o ITBI para transferir um imóvel. Como devo proceder? Em virtude da indisponibilidade do sistema entre os dias 17 de setembro e 10 de outubro, o contribuinte que precisar transferir um imóvel está dispensado do pagamento antecipado do ITBI neste período. A Prefeitura de Florianópolis irá conceder uma certidão especial para ser entregue aos cartórios de imóveis – o contribuinte precisa solicitar essa autorização pelo e-mail itbi@pmf.sc.gov.br. A partir da volta do sistema, o cidadão terá 30 dias, a contar da transferência do imóvel, para recolher o imposto devido e regularizar a situação. Importante: a guia de ITBI volta a ser emitida normalmente a partir de 4 de outubro.
Quando os boletos voltam a ser emitidos? Os boletos voltam a ser emitidos normalmente às 8h do dia 4 de outubro, mesmo dia em que será possível também realizar a abertura de novos processos na página da Prefeitura de Florianópolis. Já os boletos antigos, vinculados a débitos anteriores, só poderão ser reemitidos a partir de 10 de outubro.
O SESCON GF promove no dia 22 de setembro um encontro regional de profissionais da contabilidade, no município de Garopaba-SC. A reunião de trabalho busca aproximar o Sindicato dos contadores que atuam nos municípios de abrangência da entidade. Na oportunidade, lideranças políticas e empresariais se farão presentes.
O presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza, aponta que esses momentos são oportunidades para que o empresariado local reivindique qualificações nos processos de abertura e gestão das empresas.
“Nossa missão é criar a ponte entre as necessidades dos contadores e das empresas que eles representam, com o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico da região”, explica Souza.
A reunião vai ser realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Garopaba, às 15h, localizado na Rua 30 de dezembro, 240 – sala 104, centro – Garopaba-SC.
O dia 22 de setembro é comemorado o Dia do Contador, por isso, a reunião se caracteriza pela encontro da categoria e dos amigos de profissão.
O SESCON GF representa 22 municípios da Grande Florianópolis, distribuídos em sete regionais: Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Tijucas, Santo Amaro da Imperatriz e Garopaba.
Durante a troca de sistema, nenhum processo administrativo, ou abertura de CNPJ, poderá ser feito entre os dias 16 de setembro e 04 de outubro
Secretariado da Prefeitura de Florianópolis pediu auxílio aos contadores para divulgar mudança do sistema tributário municipal
A diretoria do Sindicato das Empresas Contábeis da Grande Florianópolis, SESCON GF, foi procurada por representantes públicos das secretarias municipais da Fazenda, e da pasta de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Florianópolis, para apresentação do “Novo Sistema Tributário” do município.
O objetivo do executivo foi informar a categoria contábil, em primeira mão, sobre a troca do software de serviços tributários ao consumidor. Conforme o executivo, entre os dias 16 de setembro e 04 de outubro, não será possível movimentar processos administrativos, nem registrar CNPJ na Prefeitura de Florianópolis.
Para o presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza, toda mudança pode gerar certo desconforto, mas apoia a qualificação do sistema porque a tecnologia evolui para se tornar aliada. “Observamos o arrojo desse grupo fiscal e confiamos que a migração dos dados vai proporcionar mais segurança, transparência e agilidade para abertura e manutenção das empresas de Florianópolis. Vamos auxiliar o executivo na promoção da informação junto aos nossos contadores associados”.
A secretaria da fazenda explica que trata-se da substituição do sistema STM-ZIM para o Sistema Betha, em que todas as informações das empresas serão armazenadas digitalmente, na “nuvem”. “A qualificação vai trazer mais segurança e proteção às informações das empresas da capital, integrando um conjunto de 16 serviços que poderão ser consultados de forma instantânea, após a completa migração do sistema”, explicou o secretário Leandro Rodrigues, destacando que a geração de notas fiscais vai seguir funcionando online sem interrupções.
Estiveram presentes na reunião com o presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza, o Secretário de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Juliano Richter Pires, o secretário Municipal da Fazenda, Leandro Domingues,a representante do CRC-SC, Gislei Hemsing, da FECONTESC e da JUCESC, Luciano Kowalski e da AMPE Metropolitana, Antônio Carlos Poletini.
Vantagens do Novo Sistema Tributário – Melhoria segurança informação e proteção dos dados – Potencial de integração com bases externa que automatização diversos procedimentos – Melhoria na qualidade dos dados cadastrais – Eliminação de processos administrativos gerados pelas limitações do STM-ZIM – Avanço nas melhorias tecnológicas (DTE, PIX, ITBI on line, entre outros) – Disponibilização de dados as órgãos externos de controle (Exemplo e-Sfinge tributário) – Melhoria na gestão da informações estratégicas (painel de situação e desenvolvimento de relatórios)– Melhor gestão na carteira de cobrança – Integração em tempo real com a contabilidade do Município
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