A sua empresa contábil estando adequada à Lei Geral de Proteção de Dados proporciona benefícios incalculáveis aos seus clientes. E para a sua empresa? Uma consequente reputação ilibada no mercado. Todos nós não queremos consumir produtos ou manter parcerias com empresas com histórico de vazamento de dados.
Ao proteger os dados dos seus clientes, sua contabilidade demonstra preocupação com a privacidade das informações. Isso, consequentemente aumenta a possibilidade de atrair novos negócios.
De acordo com levantamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os ataques cibernéticos no Brasil aumentaram 220%, comparando dados de 2021 e 2020. O zelo com dados terceiros garante a continuidade de negócios, minimiza danos e outros possíveis prejuízos financeiros.
Para que sua empresa contábil esteja adequada à lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, é preciso organizar ou remodelar processos internos com a equipe. Saber a forma correta de armazenamento de documentos e em quanto tempo é possível descartá-los, conforme a Lei, enxuga custos e direciona a verba otimizada em investimentos para se destacar da concorrência.
LGPD Contábil EAD:
O SESCON Grande Florianópolis oferece para contadores de todo o Brasil o mais completo curso de adequação à LGPD Contábil através de 12 vídeo-aulas que totalizam 6 horas de conteúdo. Valor acessível e com a facilidade de parcelamento para a sua empresa não perder a oportunidade de adequação à lei. Acesse aqui o recado da Especialista em LGPD, Lethícia Ferreira.
Recapitulando:
A sua empresa contábil adequada à LGPD tem a possibilidade de expandir, crescer e oferecer melhores produtos e serviços. É uma estratégia de negócio, pois gera fidelidade e confiança dos seus clientes.
A Secretaria da Receita Federal informou que será prorrogado para o dia 3 de junho de 2022 o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Sem a extensão, o prazo terminaria nesta terça-feira (31).
De acordo com o órgão, a instrução normativa confirmando a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Essa é a segunda prorrogação do prazo.
Por meio do programa de parcelamento, as empresas podem renegociar dívidas em até 15 anos e obter descontos (em juros, multas e encargos) proporcionais à queda de faturamento entre março e dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019.
De acordo com a área econômica, o objetivo do Relp é proporcionar melhores condições para que as micro e pequenas empresas possam enfrentar os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, permitindo que se mantenham regularizadas.
Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) — órgão que cobra a dívida ativa da União — espera a adesão de outras 256 mil empresas endividadas (parcelando até R$ 16,2 bilhões). O balanço de adesões da PGFN não foi divulgado.
Como aderir?
Para aderir ao programa o representante da empresa deve acessar o portal e-CAC e clicar em “Pagamentos e Parcelamentos”, seguido de “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (RELP)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (RELP)”, conforme o caso. As adesões também estão disponíveis pelo Portal do Simples Nacional.
Durante a adesão, segundo o governo, a empresa deverá indicar as dívidas que serão incluídas no programa. Se optar por incluir dívidas parceladas ou em discussão administrativa, precisará desistir do parcelamento ou processo, conforme o caso.
“A aprovação do pedido de adesão fica condicionada ao pagamento da primeira prestação e quem não pagar integralmente os valores de entrada até o 8º (oitavo) mês de ingresso no Relp (previstos no art. 4º da IN), terá a adesão cancelada”, acrescentou.
Modalidades
De acordo com as regras, quem teve a receita bruta reduzida em:
80% ou mais (ou ficou inativo): paga 1% da dívida total, sem redução, em até 8 vezes (até novembro) e o restante parcelado em até 180 vezes, com 90% de desconto sobre multas e juros.
60%: paga 2,5% da dívida total, sem redução, em até 8 vezes (até novembro) e o restante parcelado em até 180 vezes, com 85% de desconto sobre multas e juros.
45%: paga 5,0% da dívida total, sem redução, em até 8 vezes (até novembro) e o restante parcelado em até 180 vezes, com 80% de desconto sobre multas e juros.
30%: paga 7,5% da dívida total, sem redução, em até 8 vezes (até novembro) e o restante parcelado em até 180 vezes, com 75% de desconto sobre multas e juros.
15%: paga 10% da dívida total, sem redução, em até 8 vezes (até novembro) e o restante parcelado em até 180 vezes, com 70% de desconto sobre multas e juros.
Sem perda (0): paga 12,5% da dívida total, sem redução, em até 8 vezes (até novembro) e o restante parcelado em até 180 vezes, com 65% de desconto sobre multas e juros.
Como pagar?
O saldo parcelado em até 180 vezes deve respeitar os seguintes valores mínimos:
do 1ª à 12ª parcela (primeiro ano): 0,4% do saldo consolidado da dívida;
da 13ª à 24ª parcela (segundo ano): 0,5% do saldo consolidado da dívida;
da 25ª à 36ª parcela (terceiro ano): 0,6% do saldo consolidado da dívida; e
a partir da 37ª parcela, o saldo, dividido em até 144 vezes.
As parcelas também não poderão ser inferiores a R$ 300,00 para micro e pequenas empresas, ou R$ 50 para microempreendedor individual (MEI).
A cada parcela, segundo o governo, é acrescido juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação (pedido de adesão) até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado.
Certamente a sua empresa lida com dados de clientes, correto? De uma simples captação de contato via whatsapp até a formalização de um contrato de prestação de serviço. É preciso estar adequado à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados.
Esta lei dispõe sobre a manipulação e tratamento de dados pessoais de pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito público ou privado. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O descumprimento da LGPD gera penalidades, desde uma advertência a uma multa que pode chegar a 2% do faturamento da empresa, sem contar as ações judiciais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece limites para quem faz tratamento de dados, observando os direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade, impondo regras para a coleta de dados, armazenamento, compartilhamento de dados e tratamento de informações pessoais, inclusive por meios digitais.
LGPD Contábil
Diante da importância do tema, o SESCON Grande Florianópolis dispõe às contabilidades de todo o país o curso “LGPD Contábil EAD”. Acessando por aqui, você tem acesso ao curso mais completo do gênero voltado a contadores. São 12 vídeo-aulas que totalizam 6 horas de curso.
As aulas são ministrada pela Especialista em LGPD, a advogada Lethícia Ferreira.
Neste curso os participantes têm acesso a:
– Modelos de documentos (total de 20);
– Guia de implementação com passo a passo;
– Material de apoio;
– Termos;
– Cláusulas;
– Políticas;
– Diagnóstico inicial e
– Avaliação Final
Ainda, quando necessário, poderão adquirir mentorias exclusivas para implantação na sua empresa, num formato mais personalizado. Acesse aqui o recado da instrutora de LGPD Contábil e antecipe-se no mercado.
Bancada da região Sul, SESCONs e SESCAPs ao lado do presidente Daniel Coêlho.
O presidente do SESCON GF, Darley Grando, juntamente com o presidente eleito, José Carlos de Souza, estão em Brasília participando do Conselho de Representantes do Sistema FENACON SESCAP/SESCON, nesta sexta-feira (27/05), para a discussão de pautas estratégicas e votação da nova diretoria da Federação Gestão 2022-2026. A partir de 1º de julho deste ano, a FENACON terá o contador Daniel Mesquita Coêlho à frente da presidência.
Darley Grando foi eleito como diretor suplente da FENACON e também indicado para suplência do Conselho Fiscal do SESC Brasil . O ex-presidente do SESCON GF, Fernando Baldissera, será reconduzido à diretoria administrativa da FENACON e também eleito no Instituto FENACON.
Nessa quinta-feira (26/05), a atual diretoria também debateu assuntos relacionados a gestão e atuação da entidade. Na foto, bancada da região Sul, contando com SESCONs e SESCAPs ao lado do presidente Daniel Coêlho.
CELEBRAÇÃO DOS 107 ANOS DA ACIF
Rodrigo Rossoni, presidente da ACIF, e Diego Cristofolini, vice-presidente do SESCON GF.
O vice-presidente do SESCON GF, Diego Cristofolini representou os empresários contábeis no evento comemorativo aos 107 anos de fundação da Associação Comercial de Florianópolis, ACIF. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (25), no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis. O evento contou com premiação para várias categorias, além de uma palestra gratuita do filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé.
ORIENTAÇÕES GRATUITAS A MEIs EM BIGUAÇU
Paulo Ávila, diretor do SESCON GF, e André Leal, secretário municipal
Desde segunda-feira, 23/05, o SESCON GF, em parceria com a Prefeitura de Biguaçu e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), passou a oferecer orientação contábil gratuita para Microempreendedores Individuais (MEIs).
O serviço funciona de segunda à sexta-feira no Pró-cidadão Empresarial, junto à SDE, sempre das 14h às 17h. Nesta semana o diretor do SESCON GF, o contador Paulo Ávila, participou nos atendimentos gratuitos aos MEIs. Na foto ele ao lado do secretário de desenvolvimento econômico do município, André Leal.
José Carlos de Souza recebe os cumprimentos de Darley Grando, presidente e ex-presidente respectivamente.
Aconteceu na última sexta-feira, 20/05, a troca de gestão do SESCON Grande Florianópolis, instituição que representa 450 empresas de serviços contábeis associadas, nos 22 municípios da Grande Florianópolis. O Contador Darley Antônio Grando encerrou sua gestão 2018-2022 e passou a presidência para o Contador José Carlos de Souza (2022-2024).
A solenidade de posse aconteceu na sede da FACISC, em Florianópolis, e contou com as seguintes lideranças na mesa diretiva: Sérgio Approbato, presidente da FENACON, representando demais SESCON’s, e SESCAP’s; Marisa Luciana Schvabe de Morais, presidente do CRC/SC, representando todas as entidades contábeis de Santa Catarina; Renata Silva, presidente da JUCESC, representando o Governo do Estado de SC.
Em seu primeiro pronunciamento como presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza, reafirmou a importância da instituição no cenário econômico na região. “Tenham a certeza que continuaremos alinhando com o poder público, em parceria com demais forças empresariais, a desburocratização e agilidade do setor contábil. Em nosso projeto, ainda vamos ampliar as opções de cursos, palestras e eventos que aprimorem o conhecimento dos profissionais de contabilidade”, destacou Souza.
José Carlos de Souza é empresário contábil no município de Tijucas. Atua na diretoria do SESCON GF desde 2004. Em toda sua trajetória empresarial, sempre esteve inserido no universo institucional e cooperativo. “Acredito que através da união e do diálogo vamos mais longe”, afirmou. De modo pacífico e cordial, ouvindo as necessidades, José Carlos de Souza é referência de liderança em diversas instituições empresariais.
Conheça abaixo a nominata da Gestão 2022-2024 do SESCON GF:
• Diego Garcia Cristofolini – Vice-presidente • Aloísio dos Santos – Educação • Adriano Silva – Administrativo • Chrystiano Medeiros Biasotto – Tecnologia, Informação e Certificados Digitais • Jefferson João Miguel – Assuntos Políticos e Institucionais • Luís Antônio Pinto Alaniz – Assuntos Jurídicos • Luiz Carlos de Amorim Junior – Financeiro • Simone Regina de Souza Cechetto – Comunicação e Eventos
Grupo de Diretores presentes na última reunião de gestão.
Diretoria e Conselho Fiscal realizaram a última reunião nesta quinta-feira, 19/05, no espaço ACATE Downtown. O presidente Darley Grando apresentou aos presentes um balanço dos últimos quatro anos. Período desafiador para toda a equipe, pois a Pandemia fez todos os setores se reinventarem.
O Contador Darley Grando passará a presidência ao Contador José Carlos de Souza nesta noite, 20/05, em solenidade que será realizada na sede da FACISC. Os números do SESCON GF para essa transição são fantásticos. No período destes quatros anos foram emitidos 55.321 Certificados Digitais. Foram oferecidos 257 cursos neste período, capacitando 7.306 alunos. No setor de convênios médicos, foram ativadas 532 vidas. Aumentamos em 39 o número de empresas associadas ao SESCON GF. E 38 eventos on-line foram produzidos, com mais de 1.600 participações.
Resultados positivos em todos os setores do sindicato, que a partir da próxima semana inicia um novo ciclo de desafios, mas, certamente, de muitas conquistas.
Na última segunda-feira (16/05) o SESCON GF lançou o curso LGPD Contábil EAD. Através de uma Live transmitida pelo Instagram e Youtube, o presidente do SESCON GF, Darley Grando, bateu um papo com a especialista em LGPD e instrutora do curso, a advogada Lethícia Ferreira.
Na oportunidade o público pode ter conhecimento das novidades e perspectivas de mercado para o contador. Para os profissionais de empresas de contabilidades agregarem conhecimento e anteciparem-se no cenário, o SESCON GF abriu inscrições para o curso LGPD Contábil EAD. O curso é no formato on-line, tendo a possibilidade dos participantes concluírem os estudos no seu tempo, totalizando 6 horas de aulas.
Este é o único curso EAD com o tema LGPD Contábil no mercado digital. Nele os alunos terão acesso a modelos de documentos, guia de implementação com passo a passo, materiais de apoio, termos, cláusulas, políticas, diagnóstico inicial e avaliação final.
Se, depois de todas as aulas, ou durante as aulas, o aluno precisar de um acompanhamento mais próximo, tem a opção de adquirir as mentorias online e ao vivo para tirar todas as dúvidas e trazer um diferencial para o seu escritório.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei que foi criada para proteger os dados pessoais das pessoas, especialmente no que diz respeito às finalidades que as empresas dão a essas informações. Sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, a norma visa garantir a segurança dos dados de pessoas físicas ou jurídicas.
Através das reuniões do Fórum Simplifica SC, muito se avançou nos processos de simplificação e desburocratização à sociedade e aos empresários catarinenses. E nesta quarta-feira, 18/05, aconteceu mais uma rodada de diálogos entre órgãos públicos e instituições representativas da sociedade empresarial.
A pauta discutida foi acerca dos números atualizados da Junta Comercial de Santa Catarina, JUCESC; novidades no Registro Mercantil e na integração do Instituto do Meio Ambiente de SC; avanços na Integração Cadastral Tributária na REDESIM, na legislação do Corpo de Bombeiros Militar de SC e a integração de procedimentos da Vigilância Sanitária.
Na oportunidade o presidente do SESCON GF, o Contador Darley Grando, parabenizou pela passagem dos 129 anos da JUCESC, data comemorada na última segunda-feira. De acordo com Renata Silva, presidente da Junta, a autarquia hoje tem o orgulho de ser 100% digital, facilitando o ambiente de formalização de negócios em Santa Catarina.
Dentro das novidades da JUCESC, a implantação do Balcão Único nos municípios catarinenses. O Balcão será uma forma de reunir toda a documentação de um processo e liberar o empresário para suas atividades de baixo e médio risco de forma imediata. No momento, apenas a Capital dispõe de viabilidades e processos automatizados para o Balcão funcionar.
Atualizando as tratativas com a Secretaria Estadual da Fazenda (SEF/SC), foi anunciado que a isenção da taxa de inscrição estadual não será possível neste ano, devido a mudanças necessárias na legislação vigente (Lei 7.571/88).
Referente às demandas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, IMA/SC, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 28/04/2022 proibindo o licenciamento automático de médio risco ambiental. Com isso, o IMA/SC está reformulando seus trabalhos para adequarem a decisão do STF à lei 17.071 – programa SC Bem Mais Simples.
O contador Paulo Ávila, diretor do SESCON GF, representou a instituição na reunião em Governador Celso Ramos.
No último dia 12/05 aconteceu no município de Governador Celso Ramos reunião entre lideranças locais para discutir melhorias dos processos de constituição de empresas na região. Inclusive, um dos temas que está sendo amadurecido é a implantação do Programa de Domicílio Fiscal (PDF), justamente com objetivo de promover a regularização de empresas atuantes e não regularizadas em Governador Celso Ramos (GCR).
Estiveram na oportunidade reunidos na Secretaria Municipal da Receita de GCR o secretário Josué Ocker e membros de sua equipe; o presidente da CDL de GCR, Davor Kenon; e o diretor do SESCON GF, Paulo Ávila. As tratativas seguem, entre poder público e privado, em prol do desenvolvimento econômico local.
Fernando Baldissera, Vogal Jucesc; Maria Salete Pacheco, presidente SESCON SC; Renata da Silva, presidente da Jucesc e Darley Grando, presidente do SESCON GF.
Texto: Pablo Mingoti
O ano era 1893 e quem queria registrar ou legalizar um negócio, precisava se deslocar ou enviar documentos pelos correios até um representante da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc). Lá, funcionários anotavam todas as informações à mão. Somente em 1981, que uma sede própria foi inaugurada na Avenida Rio Branco e nesse tempo, a máquina de escrever começava a surgir para auxiliar no trabalho do dia a dia.
Com o surgimento de novas tecnologias ao longo do tempo, a Jucesc reduziu gastos e tempo. Desde 2019, a instituição é 100% digital: todos os livros mercantis passaram a ser digitais; foi criado o sistema digital para leiloeiros, que permite obter a matrícula, realizar o recadastramento, autenticação dos livros, entre outras atribuições, direto de casa; a baixa de empresas de qualquer modalidade também passou a ser de forma automática e sem a preocupação com os custos da certificação digital para assinaturas; para o registro na Junta, a viabilidade é liberada de forma automática, sem análise humana; foi lançado novo sistema para solicitar Certidões Simplificada e o aplicativo telegram começou a ser utilizado para trazer mais rapidez às informações de interesse dos usuários.
De lá para cá, muita coisa mudou, mas a missão continua a mesma: ser a guardiã dos registros de empresas em Santa Catarina contribuindo para o desenvolvimento econômico e com o ambiente de negócios do Estado. Nesta segunda-feira, 16, a Junta Comercial, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), completa 129 com 1.149.232 empresas ativas no Estado e em homenagem foi realizada uma Sessão Plenária Especial, no auditório da autarquia, em Florianópolis.
Sessão Plenária Especial, nesta segunda-feira (16/05), em comemoração aos 129 anos do órgão.
Para a presidente da Junta Comercial de Santa Catarina, Renata da Silva Wiezorkoski, a tecnologia é motivo de comemoração já que garante mais segurança e agilidade no trabalho. “Temos orgulho dos grandes avanços que tivemos ao longo destes 129 anos na nossa jovem senhora – Jucesc, principalmente, nos últimos dois anos. Tornamo-nos uma autarquia modelo e figuramos entre as melhores no âmbito nacional. Com a implantação do registro automático, reduzimos o tempo de abertura de empresas para poucos minutos, um marco para nós que acreditamos na desburocratização. Essa e muitas outras conquistas só foram possíveis com a ajuda de todos os nossos servidores e parceiros, a quem agradeço imensamente. Continuaremos atendendo aos anseios de nossa sociedade sempre rumo à modernidade”, destaca.
Atualmente, 290 municípios catarinenses estão integrados ao sistema da Jucesc, permitindo ainda mais agilidade na legalização e registros de empresas. Em 2022, a meta é integrar todas as 295 cidades, além de iniciar a incorporação com cartórios.
“Desde 1893 a Junta Comercial registra o nascimento das primeiras empresas que surgiram no Estado. Sua história está entrelaçada ao crescimento e desenvolvimento de Santa Catarina. A Junta evoluiu e acompanhou a evolução de importantes empresas catarinenses. Hoje se consolida com uma instituição moderna, ágil e 100% digital, exercendo um papel fundamental no incentivo ao empreendedorismo catarinense. Por meio da liberdade econômica simplifica a abertura de novos negócios e representa o DNA do empreendedor que investe e aposta no Estado”, avalia o secretário interino da SDE, Jairo Luiz Sartoretto.
Participaram também da solenidade presencial, o ex-presidente Gerson Basso; a presidente do Sescon/SC, Maria Salete Rodrigues; o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Darley Antônio Grando; e o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-SC), Silvio José Martins Filho. Já o Governador Moisés e, o ex-presidente Gilson Lucas Bugs, marcaram presença por meio de vídeo.
Colégio de Vogais completo, com a presença da presidente Renata Silva e secretário geral, Blasco Barcelos.
Afinal, o que é a Junta Comercial?
A Jucesc é responsável por registrar e dar publicidade aos atos constitutivos, realizar alterações e extinções dos empresários, das empresas individuais de responsabilidade limitada, das cooperativas e sociedades empresárias do Estado de Santa Catarina; conceder a matrícula e o cancelamento dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais; arquivar atos das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio; e promover o assentamento dos usos e práticas mercantis.
Para saber como registrar e legalizar seu negócio, veja esse guia explicando o passo a passo.
Observatório Jucesc
O Observatório Jucesc é uma ferramenta disponibilizada pela Junta Comercial de Santa Catarina para os interessados em obter informações mensais sobre o procedimento de registro de empresas, quanto ao número de empreendimentos abertos e fechados no Estado e municípios catarinenses, inclusive com detalhes sobre o porte, natureza jurídica e os ramos de atuação.
SC Bem Mais Simples
Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Dessa forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.
Hoje, 54 municípios catarinenses estão integrados ao Programa, 36 estão sendo treinados para adesão ao programa, 21 em fase de treinamento do sistema e 184 estão sendo articulados para aprovarem em suas Câmaras Municipais a Lei de adesão. Para saber mais, visite o link.
Fonte: Assessoria de Comunicação Junta Comercial de Santa Catarina – Jucesc
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