O professor Bruce Bastos Martins fala sobre a importância em ter conhecimento das áreas de Direito e Contabilidade. Ele será professor do projeto Contando com o Direito e dará o módulo de Direito Tributário.
Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário; Sócio fundador da Lobo & Vaz Advogados Associados. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito da Aduana e Comércio Exterior pela Universidade do Valo do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Confira a entrevista com Bruce Martins.
SESCON GF – Qual a importância em unir temas em comum entre a Contabilidade e o Direito?
Bruce – A relação direta com a
linguagem utilizada pelo Direito Tributário para construir suas normas que se
dá a partir de documentos contábeis, então colocando de uma maneira muito
clara, a Contabilidade se materializa em documentos e o Direito precisa desses
documentos para formar suas obrigações e normas. É preciso entender que são
sistemas que possuem pontos de tangência para compreensão da linguagem tributária
que se dá a partir de documentos contábeis. O contador olhando os documentos
pode não compreender como se constrói a norma tributária, assim como advogado
somente na posse de normas gerais e abstratas do Direito não consegue sozinho
sem a posse de documentos contábeis, a materialidade para construir normas
tributárias individuais e concretas. Eu diria que essa relação entre os
sistemas é imprescindível para compreender o Direito Tributário.
SESCON GF – O que os alunos podem esperar do Modulo de Direito Tributário?
Bruce –
Primeiramente compreender o sistema de Direito Tributário brasileiro, o que
significa entender como as normas são relacionadas, afetadas e organizadas na
criação das obrigações tributárias do contribuinte, ou seja, na criação das
obrigações jurídicas, da pessoa física e jurídica em relação ao fisco.
SESCON GF – Quais assuntos serão debatidos em sala de aula?
Bruce – As
questões que a meu ver mais ganharam destaque nos últimos anos: a tributação da
economia digital, a tributação internacional, incluindo a compreensão de como
funcionam os tratados internacionais para evitar a dupla tributação e claro, o
tema do planejamento tributário, sobre o que é licito ou ilícito, até onde é
elisão e até onde é evasão, para entendermos a dinâmica que vem ganhando espaço
de debate no CRAF, no Judiciário, no STJ e no STF.
SESCON GF – Por que os profissionais contábeis precisam se atualizar sobre o Direito Tributário?
Bruce – O profissional do Direito Tributário ou da Contabilidade que atua diretamente com a pessoa jurídica cujos tributos formam o seu peso, qualquer sinal ou qualquer movimento no sentido de se desatualizar, seja na criação das normas ou na criação de seus sentidos, você diretamente está afetando a competitividade da empresa, a margem de lucro da empresa, sem falar em um passivo que pode compreender um valor significativo, uma vez que no Direito Tributário os erros levam cinco anos para serem decaídos ou prescritos. É de suma importância estar diariamente se atualizando com relação à produção de normas e os seus significados jurídicos .
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