O Sescon Grande Florianópolis segue ampliando sua atuação e fortalecendo a representatividade contábil na região. Nesta semana, a entidade oficializou a nomeação da contadora Paula Da Rosa, da Paula Da Rosa – Contabilidade e Consultoria, como representante regional de Biguaçu. Ao lado de Diego Cristofoli, diretor de Financeiro do SESCON GF, ambos já começaram a atuar ativamente em pautas de grande impacto para os empresários locais.

Como primeira iniciativa, foi organizada uma reunião estratégica com a Prefeitura de Biguaçu para discutir a Lei Complementar nº 300/2024, que previa um aumento significativo nos valores de alvarás, afetando diretamente grande parte dos empreendedores do município. O encontro ocorreu no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença de representantes da Secretaria da Receita, da Vigilância Sanitária e dos vereadores John e André Leal.

Graças ao esforço conjunto do SESCON GF e da ACIBIG/CDL, a reunião trouxe resultados expressivos para os empresários e contadores do município. Entre os avanços conquistados, destacam-se:

✅ A Lei Complementar nº 300/2024 respeitará o período de noventena, entrando em vigor apenas 90 dias após sua publicação;
✅ Para empresas já constituídas no município, as novas taxas previstas na legislação não serão aplicadas em 2025;
✅ As taxas de funcionamento já lançadas serão suspensas. A Prefeitura de Biguaçu publicou uma errata oficial.
✅ A Prefeitura também se comprometeu a criar e nomear um Conselho para Desburocratização, que dará continuidade aos estudos sobre a viabilidade da Lei Complementar nº 300/2024, garantindo uma aplicação mais justa e equilibrada.

Engajamento e novos projetos

A nova representante regional do SESCON GF, Paula Da Rosa, já está liderando importantes propostas para fortalecer a conexão entre escritórios contábeis e o mercado de trabalho. Durante a reunião, ela apresentou a ideia de realização de um feirão de empregos voltado especificamente para os escritórios de contabilidade da região, visando conectar profissionais e oportunidades no setor.

Reconhecimento e gratidão

O SESCON GF expressa seu agradecimento a todos os envolvidos nessa conquista, especialmente ao Secretário da Receita Fabricio Debortoli, ao  vereador John Kennedy e ao secretário de desenvolvimento econômico de Biguaçu, André Leal, que foram fundamentais para o avanço dessas pautas.

A reunião de Biguaçu demonstrou o impacto positivo da união dos contadores, do engajamento do SESCON GF e da parceria com a ACIBIG/CDL. Essa é apenas a primeira de muitas iniciativas que a entidade liderará para garantir melhores condições para o empresariado local.

O SESCON GF segue comprometido em representar, defender e apoiar os contadores e empresários da Grande Florianópolis, promovendo melhorias e avanços significativos para o setor. Fique atento às próximas iniciativas e conte conosco para fortalecer ainda mais a classe contábil e empresarial da região!

Carlos Spall – Jornalista SESCON GF

Em homenagem ao Mês do Empresário Contábil, celebrado em 12 de janeiro, o SESCON Grande Florianópolis inicia 2025 promovendo mais uma edição da Confraria SESCON GF. O evento acontecerá no dia 23 de janeiro, às 17h, na sede da entidade.

A confraria é uma oportunidade única de networking, onde os empresários contábeis poderão se conectar com outros colegas, compartilhar experiências e até mesmo criar novas oportunidades de negócios. Para tornar o momento ainda mais especial, a programação inclui uma degustação harmonizada de queijos e vinhos.

O principal objetivo da Confraria é promover a conexão entre colegas, para que possamos aprimorar nossa cultura empresarial, potencializando ideias criativas diante dos desafios modernos.

Se você é um empresário contábil e deseja fortalecer seu networking, essa é a oportunidade perfeita! Reserve a data e participe!

📍 Data: 23 de janeiro
🕔 Horário: 19h
📍 Local: Sede do SESCON Grande Florianópolis
🔗 Inscrições limitadas! Garanta sua participação.
Investimento R$ 59,90 – COMPRE AQUI

O Fórum da Construção Civil vai ser realizado nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025,  Sede da FACISC, Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, Rua Visc. de Cairú, 391 – Estreito, Florianópolis. É um evento essencial para contadores, gestores, empreendedores e profissionais das áreas de construção civil e imobiliária.

Com uma abordagem prática e estratégica, o Fórum tem o objetivo de preparar os participantes para os desafios e oportunidades de 2025, focando em temas fundamentais como a Reforma Tributária, RET, Regularização Previdenciária e Governança Corporativa. Além disso, oferece insights valiosos sobre como adaptar os negócios às mudanças e maximizar o potencial de crescimento da contabilidade no setor.

Formato do Evento presencial na sede da FACISC
29/01 – Foco em Oportunidades e Estruturação de Negócios
Abertura: Oportunidade de negócios e visão estratégica
Caio Melo – 30 minutos

Palestras: Estruturação de Negócios Imobiliários: Do Planejamento ao Contrato,
por Douglas Costa Neto
Inclui sessão de perguntas e respostas
Reforma Tributária: O que muda e como se preparar, por Caio Melo
+ Sessão de tira-dúvidas
15h30 a 17h: Painel de debates com Caio Melo, Carla Tasso, Léo Ribeiro, e convidados de cooperativas e bancos.
Tema: “Desafios e Oportunidades no Financiamento da Construção Civil”

30/01 – Governança e Regularização no Setor
Abertura: Governança no Setor da Construção Civil, Carla Tasso – 30 minutos
Palestras: Regularização Previdenciária na Construção Civil – Obras de PF e PJ, Clayton Bielau

Sessão de tira-dúvidas: RET e Novas Regras para 2025, Carla Tasso
Sessão de tira-dúvidas + 15:30 – 17:00 – Painel de debates: Ambiente Humano, com Carla Tasso, Caio Melo, e representantes do SITICOM ou SINDUSCON.

Benefícios para os Participantes
– Atualização Profissional: Entendimento aprofundado das mudanças na Reforma Tributária e seu impacto no setor.
– Networking: Troca de experiências entre contadores, gestores e empreendedores.
– Aplicabilidade Prática: Insights estratégicos para otimizar o modelo de negócios e atuar de forma consultiva, indo além da apuração de impostos.
– Flexibilidade: Escolha os temas e dias que mais atendem às suas necessidades.

Informações Gerais
Data: 29 e 30 de janeiro de 2025
Horário: 9h às 17h
Carga Horária: 16 horas
Local: Sede da FACISC, FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina.
R. Visc. de Cairú, 391 – Estreito, Florianópolis.
Público-alvo: Contadores, gestores, empreendedores e profissionais da área de construção civil e imobiliária.

Inscreva-se já!
Garanta sua participação nesse evento que transformará sua visão sobre os desafios e oportunidades do setor em 2025. Este é o momento de se preparar para um futuro de inovação e crescimento no mercado da construção civil. INSCRIÇÃO AQUI

Investimento
Cartão de Crédito para Associados ou demais SESCON’s e SESCAP’s ou CRC ATIVO: R$ 595,00
Cartão de Crédito para interessados gerais: 850,00
PIX Associados: R$ 536,00
PIX não associados: R$ 765,00

O SESCON GF, representante do Sistema Fenacon, recebeu o “Troféu Atena em Ação” da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em São Paulo. A premiação, realizada no Palácio Tangará, premiou a entidade pela coordenação do “Fórum Simplifica”, entre os anos de 2015 a 2023.

O reconhecimento nacional da CNC veio na categoria “Relações Institucionais de Sindicatos”, em que o Fórum Simplifica tornou-se referência nacional com a luta pela desburocratização no ambiente de negócios de Santa Catarina.

O Fórum foi criado pela Fecontesc, em parceria com o SESCON’s de Santa Catarina, Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitária, CRC/SC, sob supervisão da Junta Comercial de Santa Catarina.

A união dessas entidades projetou avanços significativos no desenvolvimento econômico de SC. Antes do Fórum Simplifica, uma empresa demorava cinco dias para ser aberta no Estado, agora com os sistemas digitalizados e integrados com a JUCESC, a regularização do negócio acontece em menos de 24h.

O presidente do SESCON GF, José Carlos de Souza, acredita que a prática foi reconhecida porque os agentes do Fórum Simplifica lutaram por um objetivo comum. “Servir de referência para o Brasil pela construção do diálogo nos enche de orgulho”, afirmou José Carlos.

Daniel Coêlho, presidente da FENACON, também destacou a importância do trabalho realizado pelo SESCON GF: “Esse prêmio é o reflexo do esforço coletivo de diversos agentes, que entenderam a importância de desburocratizar e facilitar o ambiente de negócios. O Fórum Simplifica é um exemplo do que podemos alcançar quando trabalhamos juntos pelo bem do empreendedorismo no Brasil.”

Já o diretor Administrativo da FENACON, Fernando Baldissera, reforçou a importância do reconhecimento para a continuidade das boas práticas e para o incentivo ao empreendedorismo formal em todo o país.

Agora, a apresentação realizada do Fórum Simplifica feita pelo SESCON GF será compartilhada com os demais sindicatos para estimular boas práticas que incentivem o empreendedorismo formal no país.

Texto: Carlos Spall, Jornalista SESCON GF

Na área supermercadista, as margens de lucro podem ser apertadas e, muitas vezes, os supermercados acumulam passivos tributários ou deixam de aproveitar créditos de impostos como PIS e COFINS por falta de conhecimento técnico. Com uma alta carga tributária, cada erro ou crédito não aproveitado pode impactar diretamente a saúde financeira do negócio. Como contador estratégico, você sabe que uma gestão fiscal otimizada é vital para esses clientes, mas para isso é preciso estar por dentro das melhores práticas e ferramentas do setor.

A Oportunidade para o Empresário Contábil

Este workshop exclusivo oferece uma oportunidade de ampliar seu portfólio de serviços, desenvolvendo novas habilidades para a sua equipe e abrindo novas portas de negócios com clientes do setor supermercadista. O treinamento avançado abrange desde a recuperação de créditos válidos até técnicas de regularização de passivo tributário, permitindo que sua equipe entregue mais valor ao cliente e transforme cada crédito recuperado ou passivo regularizado em um diferencial para o supermercado.

No Workshop Tributos em Foco: créditos e regularização para supermercados você e sua equipe terão acesso a conhecimentos práticos e especializados sobre o que realmente funciona no setor. Com técnicas atualizadas e a expertise de Henrique dos Santos e Ana Nunes de Quadros, este evento vai prepará-los para aplicar uma gestão tributária avançada, possibilitando a seus clientes supermercadistas um impacto direto em seus resultados.

Tributos em Foco: créditos e regularização para supermercados
📅 Data e Hora
Dia 26 de outubro, das 19h às 22h.
Local: Sede do SESCON GF.
INSCRIÇÃO AQUI
Garanta sua vaga e invista em novas oportunidades financeiras para seus clientes supermercadistas.

Na terça-feira, 22/10, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a qual pretendia cobrar imposto de renda sobre doações feitas por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança.

O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual já havia decidido pela não incidência do imposto de renda no caso. Segundo a Procuradoria, contudo, o imposto deveria ser cobrado em relação ao acréscimo patrimonial do doador entre a aquisição dos bens e o valor de mercado atribuído a eles no momento da doação.

Para a Receita, tratando-se de doação com valores superiores aos da última Declaração de Imposto de Renda, há ganho de capital configurado; isso porque não seria a efetiva doação que configuraria a valorização do bem, que seria preexistente, sendo apenas a DIRPF um reconhecimento desta.

No caso concreto, o contribuinte se valeu de mandado de segurança preventivo para que pudesse efetivar a doação sem cobrança por parte do Fisco.

O ministro relator, Flávio Dino, observou que a decisão do TRF4 está de acordo com a jurisprudência do Supremo, visto que já foi decidido que o fato gerador do imposto de renda é o efetivo acréscimo patrimonial. Na antecipação de herança, o patrimônio do doador é reduzido, e não ampliado, inexistindo justificativa para a cobrança do imposto.

Ainda de acordo com o relator, as normas constitucionais tributárias buscam impedir a bitributação, isto é, que o mesmo fato gerador seja tributado mais de uma vez. No caso da antecipação de herança, é cobrado, pelos Estados, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), motivo pelo qual a incidência de imposto de renda seria inconstitucional.

Desta forma, os contribuintes que sofrerem cobranças da Administração Federal em relação à antecipação de herança podem apresentar defesa, ou, àqueles que pretenderem doar bens em vida a seus herdeiros, é possível prevenir a exação por meio de ação judicial.

Fernando Telini

OAB/SC 15.727

Telini & Falk Advogados Associados

advogados@telini.adv.br | (48) 3322-0001

No próximo dia 12 de novembro, o SESCON Grande Florianópolis realizará a palestra “Reforma Tributária: Impactos na Construção Civil e Atividade Imobiliária,” com Caio Melo, contador e consultor especializado no setor imobiliário e de holdings. O evento ocorrerá às 19h na Escritolândia Capoeiras, em Florianópolis, e se destina a empresários, contadores e profissionais que desejam entender as adaptações exigidas pela nova legislação e como aproveitar as oportunidades que surgem com as mudanças tributárias.

A reforma, que promete alterar profundamente a estrutura fiscal brasileira, impactará diretamente as operações de empresas do setor imobiliário, especialmente aquelas envolvidas com incorporação, loteamento e construção. De acordo com Caio Melo, as mudanças não se restringem apenas à forma de apurar e declarar impostos, mas demandam uma transformação mais ampla de mentalidade e de gestão nos negócios.

“É preciso que o contador se posicione como um consultor estratégico, não apenas como executor de obrigações fiscais. A reforma vai exigir que empresários e equipes revisem modelos de negócio, identifiquem os ajustes necessários e aproveitem novas oportunidades para otimizar operações,” ressalta Caio Melo.

Durante a palestra, ele abordará, por meio de exemplos práticos, como as empresas de construção civil podem se adequar às novas regras tributárias, destacando que há espaço para que a contabilidade atue como um elemento essencial de crescimento e modernização. “Esta não é uma mudança para o contador sozinho. O empresário precisa estar alinhado e entender que esse é um processo colaborativo. Ao envolver o contador e a equipe, surgem novas possibilidades de inovação e eficiência,” completa Melo.

O evento representa também uma oportunidade para networking e troca de experiências entre profissionais do setor, que poderão fortalecer suas relações e discutir, de forma prática e orientada, como a Reforma Tributária impactará o setor de serviços.

Serviço
Data: 12 de novembro
Horário: 19h
Local: Escritolândia Capoeiras
Inscrições: Acesse o link para inscrições no site oficial do SESCON GF
Investimento: R$ 59,90 para associado do SESCON GF. Para o público em geral, R$ 100,00. 

Inscrição AQUI