Prorrogado prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb até 18/06

Em mais um pleito FENACON atendido, a Receita Federal informou que inúmeros contribuintes enfrentavam dificuldade de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) na terça-feira.

Diante disso, na noite desta quarta-feira, a Receita Federal publicou a portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativas ao período de apuração maio de 2021, até o dia 18 de junho de 2021.

Prazo originalmente previsto para o envio das obrigações era 15 de junho. Não haverá incidência de multas ou outros encargos relativos à entrega das declarações para os contribuintes que enviarem até o novo prazo.

CONFIRA A PORTARIA NA ÍNTEGRA AQUI

Receita Federal emite orientação sobre cobrança de débitos confessados na DCTF em valores inferiores a R$ 10

Atendendo ao pleito da Fenacon, a Receita Federal do Brasil emitiu uma nota com orientações sobre a cobrança de débitos confessados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) em valores inferiores a R$ 10. O impasse, relatado pela FENACON, estava dificultando que empresas emitissem a Certidão Negativa de Débitos (CDN).

De acordo com a Receita, o Sistema de Informações Econômico Fiscais (SIEF), que realiza a maior parte da cobrança dos créditos tributários declarados na RFB, foi alterado para permitir que, tanto os CTs confessados na DCTF ou na DCTF Web, quanto os lançados de ofício das multas por atraso na Entrega de Declarações (Maed), pudessem ser pagos com a emissão de um único Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Acesse aqui a orientação da Receita Federal na íntegra

Inconsistências em ECFs geram alerta da Receita Federal

Em encontro virtual com participação do presidente do Sescon GF, Darley Grando, a Receita Federal do Brasil reforçou a importância da qualificação das informações existentes na base de dados do Fisco. A reunião contou com a presença de diversos representantes contábeis de todo o país na última sexta-feira, 14, e foi conduzida pelo subsecretário de Fiscalização da RFB, Jonathan José Formiga de Oliveira.

Os problemas encontrados nas Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs), de acordo com a Receita Federal, são envios com a receita zerada ou não identificada. Já passam de 58 mil ECFs tributadas pelo Lucro Presumido, relativas ao exercício 2020 e ano-base 2019, enviadas com esse tipo de problema, o que corresponde a 9% do total da base de dados de empresas que optaram por esse regime tributário.

Para dirimir este problema, a Receita informa que correspondências estão sendo enviadas por meio do Portal eCAC informando os dados apurados na malha fiscal e solicitando a autorregularização.

A correção dos dados, sem multas ou penalidades, pode ser feita pelas empresas identificadas até o dia 12 de julho de 2021.

“A simples entrega da declaração não é a solução. Os responsáveis pela contabilidade das empresas devem estar atentos ao correto preenchimento da ECF, bem como de todas as outras obrigações, pois a fiscalização está atenta, principalmente ao exagero de entregar uma declaração zerada”, disse Darley Grando.

Para orientações detalhadas sobre a Malha Fiscal PJ/ECF, a Receita Federal disponibilizou este material.