O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai até 31 de janeiro de 2021.

Profissionais e organizações contábeis terão que comunicar a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

O acesso ao sistema acontece por meio de CPF e senha ou com Certificação Digital e deve ser feito no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Segundo a Resolução CFC n.º 1.530/2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações é obrigatória.

A Secretaria da Fazenda de SC prorrogou para o dia 31 de maio de 2021 o fechamento das inconsistências de todo o exercício de 2019 das malhas fiscais. O anúncio aconteceu durante uma reunião dos técnicos da Fazenda com o SESCON GF e entidades representativas nesta quarta-feira, 16 de dezembro. Os prazos iniciais eram 31 de dezembro para malha do primeiro semestre e 30 de abril de 2021 para a do segundo semestre.

O presidente do SESCON GF comemorou o novo prazo. “2020 foi um ano muito atípico para os profissionais de contabilidade. Essa prorrogação é uma solicitação dos associados  e necessária para evitarmos correria nestes últimos dias de 2020”, falou Darley Grando.

O coordenador do Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal da Secretaria da Fazenda de SC, Huélinton Willy Pickler, ressaltou que os profissionais não deixem para os últimos dias, já que poderá ocorrer algum problema de comunicação ou no sistema.

As novas datas para as Malhas Fiscas deverão ser publicadas no site da SEFAZ até o dia 21 de dezembro.

Já para o exercício de 2020, ainda não ficou definida a data, mas, de acordo com Pickler, possivelmente será até o dia 31 de dezembro de 2021.Considerando que já está disponível para verificação e retificação, caso necessário.

Participaram da reunião o presidente do SESCON GF, Darley Grando, a presidente  do CRC/SC, Rubia Magalhães, o presidente do SESCON SC, Claudinei Bertotto, o  presidente da Fecontesc, Itelvino Schinaider, a Auditora Fiscal da Receita Estadual da Diretoria de Administração Tributária Secretaria de Estado da Fazenda de SC, Lenai Michels, e o coordenador do Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal da Secretaria da Fazenda de SC, Huélinton Willy Pickler.  

O Programa de Qualidade e Excelência das Empresas de Serviços Contábeis -PQEC 2020 teve seu encerramento na noite de ontem. No encontro virtual foram premiadas as empresas participantes desta edição, realizada em Lages.

Na abertura do evento, o presidente do SESCON GF destacou que o projeto é um diferencial e abre oportunidades de inovação e desenvolvimento para as empresas. “Em 5 anos do PQEC foram mais de 50 empresas participantes que se aprimoraram e melhoraram sua gestão”, falou Darley Grando.

O presidente discorreu sobre os desafios deste ano. “O projeto rompeu barreiras, uniu tecnologia e chegou em Lages. Apesar de 2020 ser um período desafiador e cheio de dificuldades, conseguimos diminuir distâncias e fizemos com que o PQEC atingisse mais empresas aqui em SC”. E completou: “manter as ações de qualidade e inovação para 2021 vai ter uma retomada bem a frente do mercado”.

O PQEC é um projeto do SESCON GF com parceria do Excelência SC para aprimorar a gestão das empresas de contabilidade. O instrutor responsável pelo programa em Lages, Helmuth Berger Neto, destacou a evolução das empresas. “Este é um encontro de coroação para as empresas participantes. Tivemos uma grande evolução diante das capacitações realizadas e nos planos de ações estruturados”.

O participante do PQEC, Aldo Esmério, enalteceu as parcerias que viabilizaram a realização em Lages. “Quero agradecer o apoio e o suporte do SESCON GF, da Facisc, SEBRAE e Nucont da ACIL. Essas entidades foram fundamentais para termos o projeto na nossa região e que pudéssemos crescer e aprimorar a gestão de nossas empresas”, afirmou.

Confira a classificação das empresas do PQEC 2020 – Grupo Lages

FRANCYNE TELLI SANTOS ME participação no Nível I (até 125 pontos);
CONTABILIDADE PEDRO JOVANE participação no Nível I (até 125 pontos);

CECCHIN CONTABILIDADE LTDA no Nível I (até 125 pontos) – Classificação Evolução;
LK CONTABILIDADE no Nível I (até 125 pontos) – Classificação Evolução;
AUDIBERT CONTABILIDADE no Nível I (até 125 pontos) – Classificação Evolução;

ONLIMA CONTABILIDADE no Nível I (até 125 pontos) – Classificação Bronze;
ISOTON CONTABILIDADE LTDA no Nível I (até 125 pontos) – Classificação Bronze;
JC SERVIÇOS CONTABÉIS LTDA no Nível I (até 125 pontos) – Classificação Bronze;

AUDICON SOLUÇÕES CONTÁBEIS no Nível I (até 125 pontos) – Classificação Prata

Nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro as áreas de Certificação Digital e Convênios estarão atendendo na sede do SESCON GF.

Gerência, Administrativo e Financeiro, Comunicação e Educação entram em férias coletivas do dia 21 de dezembro a 03 de janeiro.

Mais informações entre em contato:

• Convênios (Planos de Saúde, Odontológicos, entre outros): (48)99846-0088
• Certificados Digitais: (48) 98478-9494

Informamos que a partir do dia 1º de janeiro de 2021 o resgate de créditos do Programa Fidelidade Prime via cartão de débito será interrompido.

O contrato com a operadora foi descontinuado e, por este motivo, não será mais possível efetuar o resgate nesta modalidade.

No entanto, ressaltamos que as demais formas de resgate continuam ativas. Ou seja, segue possível resgatar os créditos com cursos da UniFenacon, produtos Fenacon?CD e com os sindicatos do Sistema Sescap/Sescon.

Então, não se esqueçam de efetuar o resgate de créditos no cartão Acesso Card até o dia 31 de dezembro de 2020.

A Thomson Reuters realiza amanhã, 03 de dezembro, mais uma ação voltada para os empresários contábeis. O webinar ‘Os impactos da LGPD nas Empresas Contábeis’  acontece às 16h e é gratuito. 

Entre os convidados estão Camila Canova Lavagnolli, Gerente Jurídica da Thomson Reuters, e José Pela Neto, sócio da Delloite Brasil.

O webinar é gratuito e as inscrições devem ser feitas AQUI.

A Receita Federal tornou possível o acesso à consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no Portal e-CAC, para cidadãos com o uso do código de acesso ou acesso único (conta Gov.Br), já adotado pela Receita Federal para autenticação no portal.

Desta forma, qualquer cidadão que acesse o Portal e-CAC com uma conta de nível avançado, ou seja, com validação biométrica ou bancária, por exemplo, terá acesso às informações de seus rendimentos, que são necessários para preencher a Declaração de Imposto de Renda.

Essa medida é especialmente relevante para contribuintes que estão com seu CPF na situação “PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO”, pois poderão consultar pendências, obter seu informe de rendimentos e preencher sua Declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem precisar sair de casa.

Vale lembrar que a situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte estava obrigado por lei a entregar a Declaração de Imposto de Renda. A entrega da declaração resolve a pendência e o CPF volta a ficar REGULAR.

Para realizar a consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras acesse o Portal e-CAC, com o uso do código de acesso ou da conta gov.br, na opção “Declarações e Demonstrativos”, serviço: “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”.

Com informações da Receita Federal e Portal Poder 360

Na próxima semana, 03 de dezembro, tem treinamento on-line de Sistemas de Escrituração Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica para contadores de Biguaçu.

Essa ação acontece em razão da mudança dos sistemas e da licitação no município de Biguaçu que teve como vencedora a empresa Betha Sistemas.

O encontro será realizado de forma virtual, usará a ferramenta Google Meet com instrutores da empresa Betha Sistemas.

• Link de acesso à sala de treinamento: https://meet.google.com/xoe-qbxi-zmg
• Link para preenchimento de Presença: https://forms.gle/n4xd3qKMUPNug3Xu6

Esse evento é uma realização da Prefeitura de Biguaçu com o apoio do SESCON GF.

Foi realizada na noite desta quinta-feira, 19 de novembro de 2020, associados, diretoras e diretores  participaram da Assembleia Geral que apresentou o Orçamento para  2021, mudanças no Estatuto e a alienação de um imóvel da entidade.

A reunião foi  realizada online na noite de ontem em que o presidente do SESCON GF destacou a importância da participação dos associados. “Mesmo com todas as dificuldades do ano, os resultados foram positivos. A entidade está sempre de portas abertas para recepcionar os associados  e trabalha constantemente para aprimorar os seus serviços e a representatividade”, afirmou Darley Grando. 

Ele ressaltou ainda que ”cada diretor e associado deve participar das decisões e futuro do SESCON Grande Florianópolis.”

Para ele, 2021 será de muito trabalho e de ações voltadas a desenvolver o associativismo da entidade. 

A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou, nesta terça-feira, 17 de novembro, uma nota técnica sobre os parâmetros que os empregadores devem observar para calcular o 13º salário dos trabalhadores que tiveram os contratos suspensos ou a jornada e o salário reduzidos durante a pandemia.

Até então, a falta de posicionamento do governo federal abria espaço para várias interpretações sobre a forma de cálculo do benefício, já que a Medida Provisória (MP) 936, que implantou as medidas, e a Lei nº 14.020/2020, na qual a MP foi convertida, não abordavam a questão.

De acordo com a nota técnica, os trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Segundo a Secretaria de Trabalho, essa regra deve ser observada, inclusive, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro.

Confira o artigo da Telini Advogados no Blog do SESCON GF

Já para quem teve o contrato de trabalho suspenso, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para o cálculo de 13º salário e férias. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês — nessas situações, a parcela correspondente seve ser considerada no cálculo do abono de Natal.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, “a diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais”.

Já com a suspensão dos contratos de trabalho, “a empresa não efetua pagamento de salários, e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do d13º”.

Com informações de G1, Valor Econômico e Ministério da Economia